O Governo do Estado, por meio da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp), adiou o pagamento da taxa de regulação, controle e fiscalização, além da execução do programa de pesquisa e desenvolvimento para inovação (P&D), das concessionárias de gás canalizado e de saneamento básico entre maio e dezembro de 2020. A medida, excepcional, foi tomada após tratativas com a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SIMA) e publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (17/04), devido à pandemia causada pela Covid-19 (Novo Coronavírus).

Segundo as deliberações publicadas no site da Agência, o repasse da taxa de regulação passará de 0,50% para 0,25% do faturamento anual. As transferências prorrogadas serão corrigidas e pagas em 24 parcelas mensais iguais a partir de janeiro de 2021.

Para os programas de pesquisa e desenvolvimento para inovação (P&D), o valor dos recursos financeiros para 2020, atualizado pelo IPCA acumulado, no caso da Sabesp, e IGP-M, no caso das concessionárias de gás canalizado, integrará o cálculo do montante a ser investido em 2021 e 2022.

Confira todas as deliberações das concessionárias reguladas pela Arsesp:

Deliberação Arsesp nº 983
Deliberação Arsesp nº 984
Deliberação Arsesp nº 985
Deliberação Arsesp nº 986
Deliberação Arsesp nº 987
Deliberação Arsesp nº 988
Deliberação Arsesp nº 989
Deliberação Arsesp nº 990
Deliberação Arsesp nº 991