O Governo de São Paulo, após diálogo com concessionárias e agências reguladoras, garantiu pelos próximos meses o fornecimento de gás encanado, energia elétrica e água no estado. As medidas, que já beneficiam especialmente a população em situação de vulnerabilidade social, são necessárias diante da prevenção e enfrentamento à crise sanitária e do impacto econômico causados pela pandemia de Covid-19 (Novo Coronavírus).

Para garantir o abastecimento de água, a Sabesp adotou medidas em benefício das famílias de baixa renda, isentando do pagamento das contas mais de dois milhões de clientes cadastrados na tarifa social, além da suspensão do corte. A medida vale por 90 dias, a partir de 1º de abril.

A Companhia também distribuiu cerca de duas mil caixas-d’água, de um total de 3.500, a moradores que não têm condição de comprar o reservatório. Estão sendo beneficiadas comunidades como Paraisópolis, Pinheirinho (São Mateus), Pq. Taipas e Jd. Damasceno (Pirituba), Brasilândia e Jd. Dos Francos (Freguesia), Furnas (Santana), Gaivotas (Grajaú), Jd. Monte Azul (Santo Amaro) e Dersa (Jabaquara).
A empresa doou ainda mais de 120 mil copos de água para profissionais de saúde e funcionários dos hospitais de campanha que estão em construção na cidade de São Paulo. Ao todo, as instalações no Complexo do Anhembi e no Estádio do Pacaembu receberam 2.500 caixas com 48 copos lacrados cada uma. A Sabesp também auxiliou a Prefeitura de SP na construção de dez lavatórios na região central e realizou a lavagem do entorno de mais de 100 unidades de saúde (UPA, AMA, UBS, PS e hospitais), centros de acolhimento e sedes do Bom Prato na Região Metropolitana e em 270 municípios do interior e litoral.

No caso da energia elétrica, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) considerou o pedido e suspendeu por 90 dias, contados a partir de 24 de março, o corte do fornecimento para residências e serviços essenciais, tais como médico-hospitalares, de saneamento, postos policiais e unidades operacionais de transporte coletivo.

O abastecimento de gás no estado também não será descontinuado. O corte no fornecimento foi suspenso, até 31 de maio, para residências, pequenos comércios que consomem até 500m³ por mês e serviços hospitalares. Durante o mesmo período, também está suspenso o consumo mínimo obrigatório (take or pay) das indústrias. Serão beneficiados 2,1 milhões de clientes paulistas atendidos pela Comgás, Gás Brasiliano e Naturgy.

LICENCIAMENTO

Para elevar a capacidade de atendimento aos hospitais, a Cetesb emitiu, nesta semana, três Licenças de Operação para abertura de novas unidades de saúde em Caraguatatuba, São Bernardo do Campo e Cotia, o que aumentará em 526 a oferta de leitos no estado, destinados prioritariamente ao enfrentamento da pandemia pela Covid-19 (Novo Coronavírus).

Na última segunda-feira (30/3), a empresa emitiu Licenças de Operação para duas unidades prisionais nos municípios de Álvaro de Carvalho e Gália, sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP).

O Centro de Detenção Provisória de Álvaro de Carvalho disponibilizará 823 vagas. O funcionamento da unidade contribuirá diretamente para a redução dos presos provisórios, que aguardam julgamento, da Penitenciária de Marília. Por sua vez, o CDP de Gália conta com duas instalações, cada uma com capacidade para abrigar 847 detentos.

PARQUES

Para minimizar o impacto econômico por causa da pandemia, a SIMA suspendeu até 30 de abril o pagamento mensal das permissões de uso por parte dos prestadores de serviços de lazer, alimentação e estacionamento nos parques urbanos. A isenção da outorga se aplica aos permissionários das áreas públicas de lazer dos parques Cândido Portinari, Villa-Lobos, Água Branca, Juventude e Parque Ecológico do Tietê (PET), onde há prestação de serviços.

RECURSOS HÍDRICOS

Em 2 de abril, a SIMA prorrogou o prazo de cobrança por uso de recursos hídricos por até 90 dias. Desta forma, boletos relativos a 2020 terão sua emissão adiada para a segunda quinzena de junho, dividindo-se o valor a pagar no ano em seis parcelas, vencíveis a partir de julho até dezembro.
Os boletos de cobrança já emitidos e com vencimento em abril, maio e junho, terão seus prazos de pagamento adiados para julho, agosto e setembro, respectivamente.