O Projeto de Concessão de Uso do Caminhos do Mar, no Núcleo Itutinga-Pilões do Parque Estadual Serra do Mar, foi aprovado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), em reunião realizada, na quarta-feira, 27 de maio, data em que se celebra o Dia Mundial da Mata Atlântica.

Com 315 hectares, o Caminhos do Mar abriga um patrimônio ambiental precioso e um acervo histórico-cultural que marca períodos da história do desenvolvimento de São Paulo. O edital de concessão prevê que a empresa vencedora seja a responsável por tornar o local ainda mais atrativo, estimulando o turismo, o entretenimento e o convívio social.

Para isso, deverá ser implantado atrações e serviços, promover restauros nos monumentos históricos e fazer a gestão da visitação. Em contrapartida, a concessionária poderá explorar serviços de ecoturismo e uso público. A concessão será por 30 anos e a modalidade é de concorrência internacional, vencendo quem oferecer o maior valor de outorga fixa. O total em investimentos neste período deverá ser de R$ 8 milhões.

“Dessa forma, desoneramos o estado, focamos em nossa vocação que é a conservação da biodiversidade e a proteção dos recursos naturais e teremos a geração de receitas para alavancar o turismo local. O uso público é uma importante ferramenta de conservação, ao contribuir para desenvolver a consciência ambiental, e para potencializar o turismo”, destacou o diretor-executivo da Fundação Florestal Rodrigo Levkovicz.

Política energética

Ainda na pauta do dia, a apresentação da Política Energética do Estado de São Paulo e as ações da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) no contexto de transição para as Energias Renováveis.

De acordo com o coordenador de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, da SIMA, Ricardo Cantarani, a transição para energias renováveis é uma tendência mundial, tendo a energia solar liderado o crescimento da capacidade mundial instalada em 2018.

Quanto à matriz energética, em 2018, a energia renovável no Brasil representou 45,3% e em São Paulo, 59,9%. O estado também é o maior produtor de cana-de-açúcar e de etanol do Brasil e o 2º maior produtor de gás do país. No mundo, a participação do gás natural é quase 3 vezes maior que em São Paulo.

As diretrizes energéticas no estado têm foco em segurança energética, eficiência e sustentabilidade. E apoio às fontes de energia mais limpas, como o gás natural, combustível da transição para economia de baixo carbono. Há ainda o estímulo ao aumento da participação das energias renováveis, como Biomassa, Solar Fotovoltaica, Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Resíduos Sólidos; Políticas de eficiência em edificações (iluminação LED e sensores); cogeração (com iniciativas no Hospital das Clínicas e Instituto Butantan); iniciativas governamentais (uso de biometano na frota da Sabesp); padrões de aplicação energética e geração distribuída.

“As diretrizes energéticas estão alinhadas à agenda ambiental de sustentabilidade, de redução das emissões de gases de efeito estufa e de mitigação das mudanças climáticas, além de atender os compromissos assumidos pelo Estado na COP-21 e Acordo de Paris”, destacou Cantarani.

Dia Mundial da Mata Atlântica

O Dia Mundial da Mata Atlântica, 27 de maio, foi destaque na 388 reunião do Consema. O subsecretário de Meio Ambiente Eduardo Trani citou algumas das ações da SIMA em prol da sustentabilidade deste relevante bioma.

A SIMA participou do evento Bio 2020, que resultou na Carta São Paulo, que destaca instrumentos nobres como a criação e a gestão de Áreas Protegidas e o uso de mecanismos inovadores como a aplicação imediata de compensação ambiental em ações de restauração ecológica, que pretende reunir componentes relacionados à conservação de biodiversidade, uso sustentável e à repartição de benefícios.

Quanto aos projetos, Trani citou o Conexão Mata Atlântica, que vai ampliar a proteção da biodiversidade e aumentar a sustentabilidade da produção agropecuária, com apoio aos produtores por meio de instrumentos como Pagamento por Serviços Ambientais (PSA); o Programa Nascentes, que superou a meta de 20 mil hectares de restauração ecológica; e Alfabetização Ambiental, de educação ambiental.

Outros destaques mencionados foram a criação da 100 RPPN Vuturussu (Reserva Particular do Patrimônio Natural), a aprovação pelo Consema da normatização para a criação de corredores ecológicos e da regulamentação da visitação na Ilha das Couves, para a preservação dos ambientes marinhos e da Mata Atlântica, assim como os estudos do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), que estão em andamento e mapeará os serviços ecossistêmicos na mata atlântica.

Quanto à fiscalização, o subsecretário destacou o uso de tablets e de drones para dar mais eficiência às ações. E lembrou que a Operação Corta Fogo também é outro importante instrumento para a preservação das florestas. “Vale ressaltar que o estado de São Paulo cumpre a Lei da Mata Atlântica, com a aplicação de seus instrumentos, sem liberalidades”, disse Trani.