O secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, participou nessa segunda-feira (27) do webinar “10 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos”. O evento foi organizado pelo deputado Federal, Arnaldo Jardim, um dos responsáveis pela aprovação da Lei no Congresso Nacional. Participaram também do encontro, a vice-presidente do Tribunal Regional Federal (3° Região/SP), Consuelo Yoshida; o professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), Arlindo Philippi Junior; a presidente do CEMPRE, Valéria Michel; o presidente da ANCAT, Roberto Rocha; e o coordenador do Comitê de Integração de Resíduos Sólidos da Secretaria, José Valverde Filho.

“Todos nós temos muito carinho por essa propositura. A Lei é moderna, inovadora e continua atual. Existe a possibilidade de modernização, aperfeiçoamento principalmente nos instrumentos econômicos que são necessários para sua completa implantação”, disse o Deputado Arnaldo Jardim.

“Em São Paulo a PNRS nos orienta em harmonia com a Lei Paulista de Resíduos e um conceito que trouxemos para o Governo de São Paulo é de que os resíduos sólidos urbanos façam parte do saneamento, pois é uma questão também de saúde pública. Conseguimos colocar a questão dentro das metas do Governo e agora faz parte do nosso Plano Plurianual. O que tiramos de casa diariamente não é lixo e sim uma riqueza que precisamos explorar”, comentou o secretário Marcos Penido.

“O tempo confirma o vigor da Lei, mas ainda temos o grande desafio institucional de promover dentro dos aspectos regulatórios com a nova lei de saneamento a previsibilidade que o setor precisa ter”, completou o coordenador do CIRS, José Valverde Filho.

A Lei, que fará aniversário no próximo dia 2 de agosto, atribuiu a regionalização e soluções consorciadas, a obrigação da logística reversa aos setores empresariais, a inovação tecnológica, a articulação da PNRS com a Política de Educação Ambiental e à população, o papel de acondicionar de forma diferenciada seus resíduos e rejeitos.