Há vinte anos o meio ambiente conquistava um importante mecanismo de proteção, a lei n 9.985, de 18 de julho de 2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), um instrumento legal que estabelece e orienta a gestão de Unidades de Conservação (UC), contribuindo para a melhoria da qualidade de vida. Para debater o tema, a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) e o Instituto Florestal (IF) promoveram, na quinta-feira, 6 de agosto, mais uma edição do Café Virtual.

Ao abrir o encontro o secretário Marcos Penido, de Infraestrutura e Meio Ambiente, lembrou que o SNUC tem contribuído para criar, proteger e gerir as UCs, ajudando na promoção do seu desenvolvimento. “Precisamos agora discutir alternativas, ações e projetos para valorizar ainda mais as nossas áreas protegidas”, ressaltou.

A construção do SNUC foi um processo longo, que durou cerca de dez anos, de acordo com o ex-ministro do Meio Ambiente, José Carlos de Carvalho, um dos responsáveis pela regulamentação da lei. Ele ressaltou que a legislação de proteção ambiental assegurou também a proteção das populações tradicionais, garantindo seus direitos. Destacou ainda que “é preciso pensar em outros modelos de governança, como por exemplo, a concessão de áreas de uso público, que não deve ser confundido com privatização”.

A criação do SNUC representou um grande avanço na proteção do meio ambiente. “É um dos sistemas mais completos do mundo”, frisou o ex-secretário Nacional de Biodiversidade e Florestas e primeiro secretário de Meio Ambiente do Estado, José Pedro de Oliveira Costa, responsável pela criação de inúmeras áreas protegidas em todo Brasil. Ele lembrou ainda que o estado paulista precisa manter o compromisso de criar novas áreas protegidas, fonte de recursos quando bem geridas.

O progresso na gestão de unidades de conservação foi tema da apresentação da ex-diretora do IF e da secretária nacional de Biodiversidade e Florestas do MMA, Maria Cecília Wey de Brito. Maior segurança jurídica, capacitação de servidores e das UCs para pesquisas, recursos internos e externos, ferramentas para medir a gestão e monitorar as áreas e novos modelos de negócios, como concessão de uso público, acordo de cooperação e autorização/permissão estão entre as conquistas durante as duas décadas da legislação.

O diretor executivo da Fundação Florestal (FF), Rodrigo Levkovicz, destacou os avanços do órgão na proteção ao meio ambiente apresentando um balanço muito expressivo de projetos implantados nos últimos anos. A FF tem focado sua gestão em ações estratégicas voltadas à preservação da biodiversidade, como georreferenciamento das UCs, modelagem econômico-financeira, combate a incêndios florestais e pesquisa científica.

Entre os exemplos de ações estratégicas lembra dos parques-modelo, as concessões de áreas de uso público, a política de permissão de uso público – com foco na geração de renda e emprego – para comunidades do entorno, parceria com a iniciativa privada e terceiro setor e criação de mais de 130 novos atrativos, entre roteiros e equipamentos de atração à visitação.

O diretor executivo elencou também alguns projetos que estão em andamento, como de Conservação do macaco Muriqui, de Monitoramento de Grandes Mamíferos, da Palmeira-Juçara (com plantio aéreo), de Conservação de Abelhas Nativas, de Controle de Javalis e, principalmente, o projeto Conexão Mata Atlântica, com pagamentos de serviços ambientais aos pequenos produtores rurais no Vale do Paraíba.

Há ainda outros indicativos que refletem o fortalecimento da proteção ambiental no território paulista como os planos de manejo (37 publicados), a implantação de conselhos gestores das UCs (92% dos conselhos ativos), regularização fundiária (22 áreas em regularização) e criação de novas áreas protegidas (Mona Mantiqueira e 52 Reservas Particulares do Patrimônio Natural, feitas pelo Estado de São Paulo).

Diante das diversas ações em curso, o diretor geral do Instituto Florestal, Luis Alberto Bucci, lembrou que é um grande desafio realizar tudo o que está programado. “Mas é preciso convencer empresários e a sociedade civil a se envolverem na gestão das áreas protegidas e a trabalhar as questões referentes aos serviços ecossistêmicos”.

No encerramento do encontro virtual, o subsecretário de Meio Ambiente, Eduardo Trani, destacou que a SIMA tem elevado o grau de proteção das Unidades de Conservação no Estado de São Paulo, onde há um processo virtuoso de ampliação e permanente de melhoria da prestação de serviços públicos à conservação ambiental. “Estamos mudando a cara da gestão das áreas protegidas em São Paulo. Faz parte dessa mudança a reflexão do que queremos para o futuro, como por exemplo, novos e mais potentes mecanismos para a gestão das áreas protegidas, com integração dos agentes públicos locais, comunidades tradicionais e entidades do terceiro setor”.

Foto: PESM-Núcleo São Sebastião