O secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente e presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de Energia (FNSE), Marcos Penido, participou nesta segunda-feira (19) da abertura do 4° Fórum Brasileiro do Gás Natural, promovido pela Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento (ASPACER). Com o tema “A Agenda da Abertura do Mercado do Gás Natural”, Penido destacou a expectativa de São Paulo e a importância da aprovação da Nova Lei do Gás para o país.

“O gás tem um papel fundamental na retomada do crescimento econômico. Como o biometano, é uma energia que podemos acessar por meio do pré-sal, da biomassa, entre outras. Além disso, é uma fonte importante para o meio ambiente, pois é uma energia de transição em relação às fontes mais poluentes”, afirmou Penido. “E ela, acima de tudo, neste momento em que se discute a Nova Lei do Gás e o mercado livre, poderá vir também de uma maneira econômica interessante.”

O objetivo do Projeto de Lei 4.476/2020, aprovado na Câmara dos Deputados e que tramita no Senado com expectativa de aprovação esta semana, é reduzir a burocracia nos projetos de novos gasodutos, estabelecendo o regime de autorização mais simplificado do que o de concessão para o transporte de gás natural. Desta maneira, o mercado será expandido, o que levará mais competividade a toda cadeia produtiva que trabalha com esse insumo.

Penido destacou a importância da competição no setor para que na ponta final da cadeia, o consumidor seja beneficiado com preços de produtos mais atrativos. “Para que o gás chegue até a indústria, há um desenvolvimento necessário por trás disso, como a expansão dos gasodutos de distribuição, que também são outros fatores de geração de emprego e renda”, disse. “Ou seja, nós temos através do gás uma grande oportunidade de crescimento e desenvolvimento em toda a cadeia, desde o início da produção, distribuição, demanda final e também colocando o Brasil competitivo nas exportações.”

Diversos representantes da cadeia produtiva do gás, como produtores, transportadores, distribuidores, empresas ligadas ao setor da comercialização do gás natural e energia elétrica, além de agências reguladoras, participam dessa edição do Fórum.

O secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia (MME) e Coordenador do Comitê de Monitoramento da Abertura de Gás Natural, Bruno Eustáquio de Carvalho, que compôs o painel virtual de debates, afirmou que o país está “em plena transição” em relação ao novo mercado de gás, com a publicação da resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), estabelecendo as diretrizes estratégicas para o desenho de um novo mercado de gás natural. Somada à resolução, Bruno Eustáquio citou o bem-sucedido primeiro ciclo da oferta permanente, aberto no ano passado. “São políticas que, de certa forma, tendem a trazer alguma contribuição para redução do preço da molécula a montante de todo o segmento”, frisou.

Bruno elogiou ainda o trabalho da ANP no aumento do número de autorizações para carregamento, a inauguração do terminal de GNL privado em Sergipe, o processo de arrendamento do terminal da Bahia junto à Petrobras e os leilões de blocos exploratórios. “Verificamos então alguns avanços. Passa por aí também o comportamento de desverticalização estrutural e funcional da Petrobras. Mas tudo isso não é suficiente para abrir completamente o mercado do gás. Precisamos da lei porque ela nos permitirá fazer a alteração completa do conceito de aplicação dos regimes, do acesso à infraestrutura essencial, sobretudo processamento de GNL. Além disso, temos expectativa que a lei nos permita dar seguimento à visão sistêmica de planejamento, da expansão do novo mercado na medida em que não permitirá a formação de monopólios regionais.”

A edição deste ano do Fórum está sendo realizada de forma remota, transmitida ao vivo pela internet e seguirá nesta terça e quarta-feira (20 e 21), sempre das 17h30 às 19h.

Participaram também do evento o Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Aspacer e CEO do Fórum Brasileiro do Gás Natural, Luís Fernando Quilici; o superintendente de Infraestrutura e Movimentação da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Hélio da Cunha Bisaggio; o Diretor Comercial e Regulatório da NTS (Nova Transportadora do Sudeste S/A.), Edson Real; e o Professor do Instituto de Economia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Edmar Luiz Fagundes de Almeida.