2020

PROC. DIGITAL: IF 136/2019-84, publicado no DOE de 5 de junho de 2020 (Executivo I, página 37); 6 de agosto de 2020 (Executivo I – Pag. 31);

Doador: Ministério Público do Estado de São Paulo, em função de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura de Jaú, Antonio Ailton Caseiro e outros.

Objeto: Recebimento em doação e implantação de meliponário e complementos na Estação Experimental de Jaú, em função Ajustamento de Conduta do Inquérito Civil 457/13, firmado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo, a Prefeitura de Jaú, Antônio Ailton Caseiro e outros, como forma de viabilizar compensação social, visando a educação ambiental e fomentar a preservação das espécies Mandaçaia MQA, Melipona rufiventris e Melipona mondury, ameaçadas de extinção.

Parecer CJ/SIMA: 573/2019, e a Cota CJ/SIMA 110/2020