GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
CONSULTA PÚBLICA nº 01/2021

O Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), comunica que o prazo para apresentação de contribuições referente à CONSULTA PÚBLICA sobre o projeto de concessão de uso de bem público, visando à delegação à iniciativa privada das atividades de realização de investimentos, conservação, operação, manutenção e exploração econômica da área da concessão, correspondente à parcela territorial contida dentro dos limites das Unidades de Conservação do Parque Estadual Alberto Löfgren e do Parque Estadual da Cantareira, fica prorrogado até o dia 26/02/2021.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
CONSULTA PÚBLICA nº 01/2021

O Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), comunica que está aberta a CONSULTA PÚBLICA sobre o projeto de concessão de uso de bem público, visando à delegação à iniciativa privada das atividades de realização de investimentos, conservação, operação, manutenção e exploração econômica da área da concessão, correspondente à parcela territorial contida dentro dos limites das Unidades de Conservação do Parque Estadual Alberto Löfgren e do Parque Estadual da Cantareira.

REGULAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2021

1. Objetivos

A Consulta Pública de que trata este Regulamento, tem por objetivo colher contribuições e informações que subsidiarão a modelagem jurídica, técnica e econômico-financeira do projeto de concessão de uso de bem público, visando à delegação à iniciativa privada das atividades de realização de investimentos, conservação, operação, manutenção e exploração econômica da área da concessão, correspondente à parcela territorial contida dentro dos limites das Unidades de Conservação do Parque Estadual Alberto Löfgren e do Parque Estadual da Cantareira.

Instrumento de transparência e participação social, a Consulta permite que os interessados encaminhem suas contribuições a respeito das minutas do edital e seus anexos, bem como seus pedidos de esclarecimento a respeito dos documentos apresentados. Tendo em vista o contido na Lei estadual nº 16.260/2016, além da realização da Consulta Pública, serão realizadas as oitivas junto aos órgãos e conselhos de que trata o mencionado diploma.

2. Forma de participação

Poderão participar desta Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria. Os interessados em participar poderão fazê-lo analisando os documentos que estarão disponíveis no site da SIMA (https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/category/consulta-publica/), a partir de 11 de janeiro de 2021.

As contribuições deverão ser feitas por escrito, obedecendo ao formulário disponível no site, e enviadas até às 18 horas do dia 11 de fevereiro de 2021, por meio dos seguintes endereços eletrônicos: sima.administracao@sp.gov.br e sima.licitacoes@gmail.com. As contribuições também poderão ser protocoladas na SIMA, em mídia eletrônica (CD ou pendrive), no Centro de Gestão de Documentos da Coordenadoria de Administração, Contratos e Convênios, situado na Avenida Professor Frederico Hermann Junior,nº345 – Prédio1 – Térreo, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP – CEP: 05461-010. Somente serão apreciadas pela SIMA as contribuições que contenham identificação do participante e contato (telefone ou e-mail) e que estejam devidamente inseridas no formulário padrão (disponível no site da SIMA juntamente com os demais documentos da Consulta Pública).

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