A Fundação Florestal (FF) apresentou as ações de gestão das Unidades de Conservação na 400ª reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), realizada nesta quarta-feira (23) por videoconferência devido às medidas de controle e combate à pandemia da Covid-19.  

São 31 projetos estratégicos em andamento no planejamento 2021/2022 da FF voltados para a conservação, o manejo e a ampliação das florestas de produção das Unidades de Conservação de todo o Estado de SP. Vale lembrar que o Decreto nº 65.796 de 6 de junho de 2021, incorpora as áreas dos Institutos Florestal e de Botânica à Fundação Florestal. Veja abaixo algumas das ações em destaque:   

Operação Corta-Fogo  
Com apoio da Câmara de Compensação Ambiental, a Fundação Florestal está investindo mais de R$ 7 milhões em medidas de prevenção e combate a incêndios florestais. O programa conta com a ação integrada junto à Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar Ambiental, Casa Civil, Comando aéreo da Polícia Militar, além de parcerias com empresas privadas, proprietários rurais, prefeituras, Defesas Civis e Guardas Civis municipais.  

Programa de Conservação da Palmeira-Juçara 
Até o momento foram compradas 13 toneladas de sementes do produto a serem lançadas por meio de drones, inicialmente nas regiões do Vale do Ribeira e da Serra do Mar. Nesta etapa serão repovoados 680 hectares – o equivalente a 680 campos de futebol, em 2021 o projeto beneficiará cerca de 40 famílias do Vale do Ribeira e Serra do Mar. Para informações completas sobre o programa clique aqui.  

Monitoramento de Mamíferos de Médio e Grande Porte 
Registros realizados por meio de câmeras trap trazem o diagnóstico da presença de mamíferos, com foco nas espécies onça-pintada, onça-parda, anta e queixada. O projeto-piloto ocorre no Parque Estadual Serra do Mar (Núcleos Itariru e Curucutu), Estação Ecológica Jureia-Itatins e Parque Estadual Morro do Diabo. O método de monitoramento visa analisar dados de ocupação e correlacionar a presença ou ausência de espécies com as características dos meios físicos, bióticos e socioeconômicos. O projeto nasceu do Workshop de Fauna promovido pela Fundação Florestal, com a participação de mais de 90 pessoas do Governo, Instituições de Pesquisa e da sociedade civil. A metodologia de monitoramento foi discutida com mais de 60 especialistas. Saiba mais. 

Planos de Manejo das Áreas de Proteção Ambiental Marinhas do Litoral Centro e Sul 
O Governo aprovou decreto para a APA Marinha Litoral Centro em março passado, e em junho foi a vez da área Sul receber o Plano de Manejo. Ambos os decretos têm forte impacto sobre as atividades pesqueiras, garantindo mais segurança aos trabalhadores desse segmento. Este é um instrumento fundamental para dar efetividade de gestão às Unidades de Conservação, cuja missão é assegurar a saúde do ecossistema marinho e costeiro do litoral.  

Outras ações do Governo do Estado 
Dentre as ações em execução também foram citados os trabalhos relacionados aos Planos de Manejo; às atividades dos Conselhos Gestores; gestão de informações em banco de dados unificado e geoespacializado;  Comunidades Tradicionais; Turismo de Base Comunitária; formação de monitores ambientais,  geração de Crédito de Carbono; gestão de pesquisa; meliponários de abelhas nativas; venda de madeira e resina; concessão das áreas de uso público e de exploração florestal; novos atrativos e delegação de serviços na forma de permissões e autorizações de uso para pequenos empresários e associações do entorno das Unidades de Conservação.  

Comissões Temáticas
Ainda durante a reunião foi aprovada a nova proposta de deliberação sobre o número, a atribuição e a composição das Comissões Temáticas do Consema, que são órgãos que executam tarefas e discutem matérias previamente e por delegação do Plenário do Conselho. 

Destaque para o aumento da representação das entidades ambientalistas, dobrando a quantidade de assentos nas Comissões, garantindo assim a proporcionalidade da composição do plenário, e a manutenção da harmonia entre o governo e a sociedade civil.  

Veja quais são as quatro Comissões Temáticas, e quais as principais mudanças nas suas atribuições específicas, dentro das atribuições gerais do Conselho: 

I – Comissão Processante e de Normatização:
– Adequação redacional.  

II – Comissão de Biodiversidade e Áreas Protegidas:
– Adequação redacional;
– Acompanhamento de planos, programas e projetos relacionados à bioeconomia, à economia verde e aos demais sistemas de produção baseados em recursos biológicos e/ou renováveis e de pagamentos por serviços ambientais;
– Acompanhamento da Agenda Pós 2020 do Marco Global de Biodiversidade da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). 

 III – Comissão de Infraestrutura:
– Adequação redacional;
– Inserção do acompanhamento de planos relacionados ao tema resíduos sólidos. 

 IV – Comissão de Políticas Públicas:
– Adequação redacional;
– Avaliação e acompanhamento da execução da Política Estadual de Mudanças Climáticas e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. 

 Para assistir a sessão plenária na íntegra clique aqui.