Nesta quarta-feira (16), a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), transferiu R$ 28.981.796,58 referente à última parcela para a construção do Hospital Municipal de Parelheiros no valor total de aproximadamente R$ 89 milhões. A obra foi concluída em 2018 e já beneficia 2,7 milhões pessoas, com 253 leitos de maternidade, pronto-socorro e UTI (Unidade de Terapia Intensiva).

Os recursos são provenientes da Caixa Econômica Federal, por meio do Programa de Recuperação Ambiental de Mananciais, Urbanização de Favelas e Melhorias Urbanas – Represas Guarapiranga e Billings, financiado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Por se tratar de área de mananciais, a então Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos – atualmente incorporada à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) -, intermediou o processo, que foi iniciado em 2007.

A pedido da Prefeitura de São Paulo, o Hospital de Parelheiros passou a fazer parte do programa em 2016. Por relevância social e de saúde pública, além de ser compatível com o manual de operação do PAC, foi autorizado um repasse de 20% dos recursos da União para obras de equipamento público, incluindo os de saúde. Entre 2016 e 2017 foram transferidas outras cinco parcelas pela Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos (SSRH); com o pagamento desta última, o valor total repassado ao Hospital de Parelheiros é de R$82.125.292,55.

Já para as obras de Habitação e Urbanização, a pasta transferiu entre 2008 e 2013, R$299.336.099,13.

Programa de Recuperação Ambiental de Mananciais, Urbanização de Favelas e Melhorias Urbanas – Represas Guarapiranga e Billings (Histórico) 

O programa foi criado em 2008 para executar ações de recuperação ambiental de mananciais, urbanização de favelas e melhorias urbanas em 5.340 unidades habitacionais novas e 44.343 unidades habitacionais urbanizadas no Município de São Paulo.

Elaborado a partir de iniciativas conjuntas entre o Governo do Estado e a Prefeitura do Município de São Paulo, obteve recursos não onerosos ao Governo Federal (Orçamento Geral da União), disponibilizados conforme o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as exigências da Caixa Econômica Federal após vistorias e análises.

As intervenções contemplaram num primeiro momento a urbanização de favelas, o reassentamento populacional e a expansão de infraestrutura básica (sobretudo sanitária, viárias e de drenagem) nas Bacias Hidrográficas Billings e Guarapiranga, essenciais ao abastecimento público da Região Metropolitana de São Paulo. Todos os 45 núcleos do programa que foram urbanizados estão em áreas indicadas pelo Plano Emergencial de 1988, definidas como ZEIS pelo Plano Diretor e enquadradas como ARA-1 conforme a Lei e o Decreto da APRM-G, sendo objeto de intervenções caracterizadas como Projetos de Recuperação de Interesse Social – PRIS.

O uso e ocupação do solo nas bacias Guarapiranga e Billings, regulamentados pela legislação ambiental estadual, pelo Plano Diretor do Município e pelos Planos Regionais das Subprefeituras abrangidos, é caracterizado pelo uso sustentável dos recursos naturais. No entanto, a irregularidade e o desordenamento das ocupações trouxeram risco ao equilíbrio ambiental do manancial com forte impacto na qualidade da água que abastece a cidade. Tais fatores tornaram emergenciais ações de saneamento, remoções e contenção de risco mediante investimentos na urbanização destes territórios.