O Plano de Ação Climática do Estado de São Paulo “Net Zero 2050”, que busca a neutralidade das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) no estado até o ano 2050, foi apresentado nesta quarta-feira (28), durante a plenária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).

O documento “Diretrizes e Ações Estratégicas – Plano de Ação Climática do Estado de São Paulo- Net Zero 2050. Versão Preliminar para Consulta Pública, julho de 2021” está disponível para consulta pública até o dia 30 de setembro para contribuições da sociedade.

A reunião também contou com a assinatura de autorização pelo secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, para a publicação do chamamento público relacionado as Atividades de gestão do Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (Cadastro Ambiental Estadual).

Em razão do falecimento do ex-conselheiro Antônio César Simão, o Consema aprovou uma “Moção de reconhecimento e gratidão”. pela sua louvável dedicação na interlocução das demandas municipais em contribuição à defesa do Meio Ambiente e ao desenvolvimento sustentável”. Segundo a homenagem, ele “representou a Associação Paulista de Municípios (APM) com assídua presença, por inúmeros mandatos no Conselho.

Na reunião foram apresentadas também as ações sobre os procedimentos de autorização para Criação de Abelhas Nativas Sem Ferrão no Estado de São Paulo.

Plano de Ação Climática do Estado de São Paulo- Net Zero 2050
No mês de julho, o Governo de SP aderiu às campanhas da ONU “Race to Zero” e “Race to Resilience”, sendo o primeiro estado brasileiro a assumir o compromisso por meio de decreto governamental. As ações visam o engajamento de governos, empresas, investidores, acadêmicos e lideranças da sociedade civil para zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2050.

Segundo o subsecretário de Meio Ambiente, Eduardo Trani, esta é a primeira apresentação pública dividida com a sociedade daquilo que foi decidido pelo Decreto Governamental. “Este é um dia histórico para nós. O Estado de São Paulo, assim como diversos países, regiões, municípios e empresas do mundo inteiro, aderiu às campanhas da ONU ‘Race to Zero’ e ‘Race to Resilience’. Além do Plano de Ação Climática, faremos um outro plano para Adaptação Climática”, destacou.

São Paulo vai fixar novas metas e soluções para energias renováveis, restauração florestal, agricultura de baixo carbono, bioeconomia, proteção da biodiversidade, controle e prevenção da poluição, qualidade do ar, transportes sustentáveis, segurança hídrica, saneamento ambiental, municípios resilientes e cidades sustentáveis.

Chamamento Público
Também houve o anúncio da publicação de Chamamento Público visando celebração de acordo de cooperação técnica com municípios paulistas para consecução de atividades de gestão do Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (Cadastro Ambiental Estadual).

O objetivo da iniciativa é contribuir para a proteção do meio ambiente, combatendo a poluição em qualquer de suas formas, por meio de ações conjuntas e integradas entre o Estado e os Municípios paulistas, possibilitando, inclusive o recolhimento unificado e a divisão (compensação tributária) de taxas ambientais.

O chamamento é destinado aos municípios paulistas que exercem fiscalização de atividades potencialmente poluidoras, de extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente degradadores do meio ambiente, bem como da utilização de produtos e subprodutos da fauna e da flora.

O documento foi elaborado em parceria com a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente – ANAMMA.

Para o secretário Marcos Penido, as políticas públicas estaduais são aplicadas na prática com a contribuição dos municípios. “As políticas públicas funcionam efetivamente a partir da somatória de ações realizadas por cada município. Cuidar do meio ambiente é cuidar do cidadão e é por meio dos municípios que fazemos isso”, destacou.

Regularização de Meliponários
Em fevereiro deste ano, o Estado de São Paulo, por meio da Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (CFB) publicou a Resolução nº 11/2021 que trata sobre a regularização da criação de abelhas nativas sem ferrão no Estado de São Paulo, trazendo mais segurança ao meliponicultor.

Os interessados em obter autorização na categoria de fauna silvestre chamada “Meliponário”, podem acessar o Sistema Integrado de Gestão da Fauna Silvestre (SIGAM) no ícone Gefau. O banner “Meliponicultor” mostra as informações necessárias, como a lista de espécies que ocorrem no Estado para criação; e o manual do meliponário com um passo-a-passo para a realização do cadastro

A medida permite que a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente monitore os cuidados com as abelhas, além de avaliar qual a melhor forma de conservação destas espécies.

Até o momento 444 meliponários possuem a autorização, que é válida por 10 anos.