
13/08/2021
O Grupo de Fiscalização Integrada (GFI) do Alto Juquery flagrou mais um loteamento irregular em Área de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM), desta vez na Estradada Prainha, s/n, Bairro São Vicente, no município de Mairiporã. O local está a cerca de 50 metros de distância da cota máxima do Reservatório Paiva Castro, em área da Sabesp.
Durante a fiscalização realizada na última quinta-feira (12/8), houve o desfazimento das intervenções irregulares, como quiosques, decks, edificação inacabada, muros e cercas. Os responsáveis receberam duas multas da Polícia Militar Ambiental por crime contra a flora em Área de Preservação Permanente, que totalizaram o valor de R$19.260,00.
Além disso, a Prefeitura do Município de Mairiporã aplicou outras 14 autuações no valor total de R$ 87.482,00. Somadas, as multas emitidas pelos órgãos competentes atingiram R$ 106.742,00.
Grupos de Fiscalização Integrada (GFIs)
Além da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), da Cetesb, da Sabesp e da Polícia Militar Ambiental, participaram desta operação a prefeitura de Mairiporã. Os Grupos de Fiscalização Integrada (GFIs) atuam em Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM), localizadas na Região Metropolitana de São Paulo, em parceria entre órgãos estaduais e municipais.
No total são três GFIs que operam nas regiões da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga (APRM-G/Sudoeste); do Alto Juquery (APRM-AJ); e do Alto Tietê Cabeceiras (APRM-ATC).
Atendimento Ambiental em São Paulo
No Atendimento Ambiental são consolidadas as infrações e as medidas administrativas e aplicadas as sanções cabíveis, observando-se: a gravidade do fato, seus motivos e as consequências ao meio ambiente; os antecedentes do cidadão autuado e sua situação econômica; e demais circunstâncias que podem agravar ou atenuar as penalidades, conforme previsto na legislação.
É também nesse momento que são propostas as medidas para recuperação dos danos ambientais causados ou para regularização da atividade objeto da autuação.