A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SIMA) deu início, nesta sexta-feira (20/08), ao Roadshow Novo Marco Legal do Saneamento Básico. O encontro, realizado em Jaboticabal, teve o objetivo de fazer esclarecimentos a prefeitos e demais autoridades locais sobre a regionalização, que, conforme determinação federal, prevê a formação de blocos de municípios para a universalização de serviços de água e esgoto até o final de 2033. O evento contou com apresentação de Gláucio Atorre, que representou o secretário estadual Marcos Penido.
Para esta 1ª rodada do Roadshow foram convidados prefeitos e representantes de autarquias de água e esgoto de 43 dos 142 municípios que compõem a Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE) 4 – Norte. A Unidade é uma das quatro estabelecidas por meio da Regionalização em SP (leia mais abaixo).
A rodada serviu para conscientizar os presentes, deixando-os com a informação nivelada sobre o novo Marco Legal do Saneamento e a respeito das metas a serem atingidas. Como a lei federal é recente (de 2020), a SIMA realiza esse trabalho próximo aos Executivos municipais para que eles possam desenvolver as respectivas ações, de modo que a população paulista tenha uma condição melhor de saneamento básico.
O material de apoio produzido pela SIMA, e disponível na internet, deve auxiliar os municípios, uma vez que muitas das dúvidas levantadas no evento já podem ser respondidas por meio dele. Conforme a realização das demais rodadas do Roadshow, o material da Secretaria poderá ser aperfeiçoado.
A expectativa é que as URAEs deem início a ações de infraestrutura para atendimento integral dos municípios em 2023. Para 2022, as unidades devem focar nas respectivas estruturações. Os municípios têm até janeiro para aderir à regionalização em SP.
O prefeito de Jaboticabal, Emerson Rodrigo Camargo, salientou que o “debate é necessário para que deficiências envolvendo saneamento sejam resolvidas da melhor forma possível”.
Presentes no palco
Além de Atorre e do prefeito Emerson, também fizeram parte do palco o presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal (SAAEJ), João Antonio Galbiatti, o deputado federal, Geninho Zuliani – relator do no Marco Legal do Saneamento -, Aparecido Hojaij, presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE) e vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mogi-Guaçu, a presidente da Câmara Municipal de Jaboticabal, a vereadora Renata Assirati, o vice-prefeito de Jaboticabal e secretário de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Nelson Gimenez, e o diretor da Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias da Universidade Estadual Paulista (FCAV-Unesp), Antonio Sergio Ferraudo.
Materiais para consulta
Os participantes do evento receberam cartões de visita contendo um QR Code, que direciona para uma página criada dentro do site da SIMA, onde é possível ter acesso a materiais sobre a regionalização, incluindo uma cartilha com perguntas e respostas. Acesse: https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/roadshow-do-saneamento-2021/
Próximas rodadas por SP
As conversas com os demais chefes dos Executivos municipais que compõem as URAE 1 – Sudeste (370 municípios), URAE 2 – Centro (98 municípios), URAE 3 – Leste (35 municípios) e URAE 4 – Norte (demais 99 municípios restantes) devem continuar nas próximas semanas.
Lei sancionada pelo Estado
Em 5 de julho, o Governo de SP sancionou a Lei 17.383/2021, que dispõe sobre a criação de unidades, conforme estabelece a Lei Federal nº 14.026/2020 do novo Marco do Saneamento. A publicação aconteceu no dia seguinte no Diário Oficial (DOE).
Em abril, o Governo de São Paulo encaminhou o projeto de regionalização à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), onde ocorreram audiências públicas e debates sobre as propostas com parlamentares, representantes do Poder Executivo dos Municípios e da sociedade civil. A proposta foi aprovada pela maioria do Legislativo. A União sancionou o novo Marco em 15 de julho do ano passado.
Justiça social
Atualmente os subsídios do saneamento são isolados e atendem apenas os usuários da cidade gerando, inclusive, desequilíbrio tarifário. Com a medida, passará a vigorar o chamado subsídio cruzado, quando os municípios com maior sustentabilidade financeira poderão auxiliar os que estão em situação de vulnerabilidade.
Além disso, a regionalização abre possibilidade de compartilhamento de infraestruturas, viabilizando, economicamente, a universalização dos serviços em municípios menores e com pouca capacidade econômica.
