A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado (SIMA) irá promover, em conjunto com o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), um debate sobre a revisão do decreto 55.947/2010, que trata da Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC). A informação foi divulgada durante a sua 403ª Reunião Ordinária, nesta quarta-feira (29 de setembro), após solicitação do subsecretário estadual de Meio Ambiente, Eduardo Trani, e aceito pelo Conselho.30

O objetivo dessa discussão, que ocorrerá na Comissão Temática de Políticas Públicas (CTPP) do Consema, será obter contribuições para a formulação final da minuta do decreto. A revisão, conforme destacado por Trani, é necessária pois o material está defasado em relação os objetivos do Estado em relação ao Plano de Ação Climática – Net Zero 2050, em desenvolvimento e que visa mitigar o efeito estufa ao estimular zero emissão de carbono nas próximas décadas em território paulista.

A SIMA tem realizado um intenso trabalho na revisão do decreto, que fará parte do conjunto de regramentos do Plano de Ação Climática, que será levado pelo Governo de SP à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021 (COP 26), em novembro, em Glasgow (Reino Unido).

Contribuições públicas

Ainda no decorrer do Consema foi feito o detalhamento das diretrizes e ações estratégicas do Plano de Ação Climática e do projeto de concessão dos parques urbanos Villa-Lobos, Candido Portinari e Dr. Fernando Costa (Água Branca). A SIMA é a responsável pela condução dessas iniciativas.

As apresentações foram realizadas, respectivamente, pelo coordenador de Planejamento Ambiental da SIMA, Gil Scatena, e pela assessora técnica da Secretaria responsável por acompanhar os projetos de concessão, Roberta Buendia. Ela, inclusive, aproveitou um dos questionamentos feitos na reunião e salientou que a entrada nos parques permanecerá gratuita.

A população interessadas em colaborar com o PAC paulista têm até esta quinta-feira (30 de setembro) para fazê-lo. Já 20 de outubro é a data limite para a sociedade fazer contribuições à consulta pública que repassará as três unidades de lazer à iniciativa privada, com o objetivos de diversificar atividades, aumentar e melhorar serviços, promover investimentos, além de conservar as respectivas áreas públicas.

Posse de novos membros 

Ainda foram empossados quatro novos conselheiros titulares do Consema. Em seguida, em atendimento à uma das pautas do dia, a servidora Laura Montiel foi empossada nova Ouvidora Ambiental após eleição.

Ações do Estado

O presidente do Consema, o secretário estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, aproveitou a oportunidade para fazer um balanço das ações do Governo nas últimas semanas. Entre elas, o avanço nas ações envolvendo o novo ICMS Ambiental, teve o decreto de regulamentação assinado na última semana pelo Governador João Doria.

Penido também destacou o trabalho da Operação Corta Fogo no combate a incêndios florestais em parques estaduais e em unidades de conservação e relembrou as ações da Operação Defesa das Águas (OIDA), uma parceria entre órgãos municipais e estaduais que atuam na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) e que visa proteger, controlar e recuperar as áreas de interesse público, ambientais e de mananciais.

Para assistir à reunião completa do Consema, acesse o canal da SIMA no Youtube: