O subsecretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Eduardo Trani, apresentou nessa sexta-feira (24) durante o evento São Paulo Ambiental no Palácio dos Bandeirantes, as ações do Governo paulista contra os efeitos da mudança climática. Para um público composto por prefeitos, secretários municipais de meio ambiente, empresários e representantes do terceiro setor, o subsecretário destacou dentre outros, os programas executados pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) com o foco no aumento da resiliência climática no Estado como o Municípios Paulistas Resilientes (MPR) e o Plano de Ação Climática do Estado de SP Net Zero 2050.

“É uma honra trabalhar em um Governo com esse sentimento ambiental. Estamos felizes com os secretários dos municípios que trabalham para deixar nossas cidades mais verdes. Estamos ajudando na elaboração dos planos municipais e regionais de adaptação e resiliência à mudança do clima e esperamos que todos as cidades tenham pronto até o ano que vem”, destacou Trani.

No encerramento da cerimônia que contou também com a apresentação dos secretários estaduais da SIMA, Marcos Penido; de Desenvolvimento Regional, Marcos Vinholi; de Turismo, Vinicius Lummertz; e do Secretário-Chefe da Casa Militar e Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil, Coronel Alexandre Monclus Romanek; o Governador João Doria anunciou o “Refloresta SP”, programa para recuperar 1,5 milhão de hectares de vegetação nativa até 2050, e assinou o decreto que regulamenta o novo ICMS Ambiental (Lei 17.348/21).

“Quero reafirmar o compromisso do Governo do Estado de SP com o Meio Ambiente. O Refloresta SP é o maior programa de reflorestamento do país. Serão 1,5 milhão de hectares recuperados até 2050, plantando florestas para recuperar vidas. E também SP é o primeiro estado do Brasil a ter o ICMS Ambiental”, destacou Doria. “E é muito importante que prefeitas e prefeitos tenham esse compromisso ambiental nos seus respectivos municípios”, complementou

Com a assinatura do decreto do novo ICMS Ambiental, ficam regulamentadas as regras para repasse dos recursos aos municípios, com distribuição por desempenho. Serão quatro eixos principais: preservação da biodiversidade, restauração da biodiversidade, segurança hídrica e geração de energia e gestão de resíduos sólidos. Ao longo dos próximos dez anos, segundo estimativas das secretarias estaduais de Desenvolvimento Regional e da Fazenda e Planejamento, devem ser transferidos R$ 5 bilhões aos municípios que se empenham na preservação ambiental e na adoção de ações voltadas ao desenvolvimento sustentável.

“O Refloresta SP e o ICMS Ambiental vão gerar benefícios ambientais, sociais e econômicos, mostrando que é possível conciliar produção e conservação. Esses projetos são pilares importantes do Plano de Ação Climática, também contribuindo para a adaptação e a mitigação”, destacou o secretário da SIMA, Marcos Penido.

Sancionada em março deste ano, a legislação altera o percentual relativo à fração destinada ao Meio Ambiente, que, nos 25% totais do tributo transferido aos municípios, passará de 1% para 2% progressivamente (com base em dados contabilizados até 2024), permanecendo fixo após o período de transição. As cidades menos desenvolvidas devem ser mais beneficiadas.

O evento contou ainda com a apresentação do coordenador de planejamento ambiental da SIMA, Gil Scatena, sobre Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE; do diretor da Fundação Florestal, Rodrigo Levkovicz, sobre as Unidades de Conservação; e do advocacy da SOS Mata Atlântica, Mario Montovani, sobre Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica; e da participação internacional do chefe do Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres (UNDRR) para as Américas, Raul Salazar.

Refloresta SP

O Refloresta SP será realizado por meio de parceria entre a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) e o Banco Desenvolve SP. O novo programa incentiva o aumento da cobertura de vegetação nativa no Estado com o plantio de florestas em sistemas agroflorestais e silvipastoris, que combinam a conservação e a produção agropecuária no mesmo espaço. A expectativa é recuperar 1,5 milhão de hectares de vegetação nativa até 2050, com foco especialmente em áreas que não são de restauração obrigatória e não se encontram ocupadas por atividades econômicas, como é o caso de pastagens de baixa capacidade agrícola.

O programa pretende recuperar vegetação daqueles municípios que possuem cobertura muito baixa para pelo menos 10%, que é considerado o índice mínimo aceitável para assegurar qualidade de vida aos habitantes e a produção agropecuária. Já os municípios com percentual intermediário, entre 10% e 30%, terão a cobertura elevada para 30%, índice considerado adequado para a sustentabilidade ecológica.

Para incentivar a adesão e alcançar os resultados, o Governo de SP vai oferecer linhas de crédito para plantios, implantar projetos de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), além da destinação do valor relacionado ao novo ICMS Ambiental. Micro, pequenas e médias empresas podem obter crédito pelas linhas ESG (Environmental, Social e Governance) do Desenvolve SP, com taxas a partir de 0,53% ao mês acrescidas da Selic e prazo de pagamento de até dez anos. Para municípios, a instituição oferece as linhas ESG, Água Limpa e Desenvolve Municípios, com taxas a partir de zero e prazos de até dez anos para pagar. A solicitação de financiamento deve ser realizada pelo site www.desenvolvesp.com.br . O processo é 100% online, simples e desburocratizado.