O Governo do Estado de São Paulo tem o compromisso de, até 2033, universalizar o acesso aos serviços de água e esgoto aos paulistas. A afirmação foi reforçada pelo secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, durante painel temático no 31º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, realizado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) nesta segunda-feira (18 de outubro).
“Vamos trabalhar para cumprir a meta: até a primeira metade da próxima década, a totalidade da população terá acesso a saneamento básico com qualidade e mais dignidade”, destacou Penido, ao referir-se à Lei Estadual 17.383/2021, que trata da criação de quatro unidades regionais de saneamento básico em SP, em cumprimento à Lei Federal nº 14.026/2020 do novo Marco do Saneamento.
Ainda no decorrer do evento, o secretário forneceu detalhes sobre como o Governo pretende alcançar esse objetivo, atentando para o quesito justiça social. “Dividimos o estado em quatro Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário, as chamadas URAEs. Atualmente os subsídios do saneamento são isolados e atendem apenas os usuários da cidade gerando, inclusive, desequilíbrio tarifário. Com a medida, passará a vigorar o chamado subsídio cruzado, quando os municípios com maior sustentabilidade financeira poderão auxiliar os que estão em situação de vulnerabilidade”.
Penido observou também que a regionalização abre possibilidade de compartilhamento de infraestruturas, viabilizando, economicamente, a universalização dos serviços em municípios menores e com pouca capacidade econômica. “Isso acaba facilitando o planejamento e a operação”.
Penido explicou que os municípios paulistas precisam aderir às respectivas Unidades Regionais até 180 dias após a publicação da lei estadual, que aconteceu no início de julho. E, apesar de ser facultativa, relembrou que as cidades que não a fizerem poderão sofrer sanções federais.
Roadshow sobre o Marco do Saneamento
Como forma de tirar dúvidas sobre o assunto com os municípios do Estado, desde agosto, a SIMA realiza periodicamente debate sobre a regionalização do saneamento. “Apesar de bons índices em nosso Estado, vamos há muito trabalho para universalização os serviços de água e esgoto para a população”.
2020 – 2021
No ano passado, o Governo Federal sancionou o novo Marco Legal do Saneamento, que prevê uma série de medidas com vistas à universalização dos serviços de água e de esgoto. Em abril de 2021, o Governo de São Paulo encaminhou o projeto de regionalização à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), onde ocorreram audiências públicas e debates sobre as propostas com parlamentares, representantes do Poder Executivo dos Municípios e da sociedade civil. Em julho, o Governo de SP sancionou legislação própria, em conformidade com a federal.