O Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) realizou, nesta quinta-feira (9 de novembro), audiência pública para debater o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA) que visa a implantação da Linha de Transmissão – LT 345 kV Domênico Rangoni Seccionamento Tijuco Preto Baixada Santista e SE Domênico Rangon, entre Cubatão, Santos e Guarujá.

A proposta, que é de responsabilidade da Empresa Litorânea de Transmissão de Energia (ELTE), segue em análise pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) sob processo e-ambiente 063.643/2021-92. Trata-se de obra estratégica de energia para a região da Baixada Santista.

A audiência foi presidida pelo secretário-executivo do Consema, Anselmo Guimarães, e transmitida pelo Youtube da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA). Sem caráter decisório, ela foi realizada de modo a apresentar o projeto à sociedade, coletar eventuais sugestões e fazer esclarecimentos.

A representante da Cetesb, Claudia Harumi Yuhara, detalhou que a audiência integra a etapa de Licença Prévia (LP) do licenciamento. “Estamos avaliando a viabilidade ambiental. Caso o parecer seja positivo, será emitida licença ambiental prévia, sendo também ouvidos todos os órgãos, como prefeituras, unidades de conservação, Condephaat. Além disso, todas as manifestações da audiência também serão consideradas”.

Também segundo Claudia, caberá à Cetesb dar andamento ao processo, que ainda dependerá da solicitação, pelo empreendedor, da emissão de Licença de Instalação (LI) sob condicionantes, como o cumprimento de medidas solicitadas dentro da Licença Prévia (LP). Cumpridas as exigências será emitida a LI possibilitando a execução das obras. Caberá ao empreendimento a solicitação da Licença de Operação (LO) para operação do empreendimento.

“Além disso, reforçamos que, durante as obras, a equipe técnica da Cetesb fará o acompanhamento por meio de vistorias para fiscalização”, destacou Claudia.

O representante da ELTE, Eduardo Sakamoto, destacou a importância do empreendimento. “A região vem registrando uma demanda crescente nos últimos anos e esse projeto visa trazer segurança e estabilidade ao sistema elétrico, podendo contribuir com a economia local e expansão de atividades”.

Contribuições
Interessados ainda podem encaminhar contribuições para o e-mail consema@sp.gov.br até 16 de dezembro de 2021 (quinta-feira). Essas e as apresentadas durante a audiência pública serão inseridas aos autos do processo para análise.

Materiais

O edital de convocação da audiência pública está disponível desde 9 de novembro de 2021 no portal do Consema: https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/consema/category/audiencias-publicas/

Os documentos referentes ao presente estudo estarão à disposição dos interessados, para consulta e download no site: www.ltdomenicorangoni.com.br

A cópia eletrônica do Estudo de Impacto Ambiental também poderá ser encontrada no site da CETESB: https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/eia-rima