O Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte (APAMLN) foi aprovado durante reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) por 26 votos a favor, 1 contra e 1 abstenção.  A deliberação aconteceu durante a 405ª reunião do órgão, realizada nesta terça-feira (30 de novembro), na capital paulista, e transmitida ao vivo pela internet.

Com a aprovação, agora caberá ao Conselho o desenvolvimento de minuta de decreto para posterior aprovação final pelo Governo de São Paulo.

O instrumento vai auxiliar na ordenação do turismo recreativo e de atividades de pesquisa e de pesca de modo a ainda promover o desenvolvimento sustentável, garantindo a proteção, o ordenamento e a disciplina do uso racional dos recursos ambientais de uma região abrangida por quatro municípios: Ubatuba, Caraguatatuba, Ilhabela e São Sebastião. Fazem parte da APAMLN 142 praias, 61 ilhas e lajes e 27 manguezais.

Além de garantir a biodiversidade costeiro-marinha, incluindo algumas espécies ameaçadas de extinção, paisagens, recursos naturais, o Plano de Manejo ainda assegura a manutenção das funções sociais e culturais no território.

O secretário estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, destacou a importância do Plano de Manejo ao oferecer segurança ambiental à área. “Esta aprovação de hoje marca, ao lado dos outros planos de manejo das demais APAs marinhas, o compromisso do Estado não apenas na proteção ao meio ambiente, mas o uso responsável desse território”.

O subsecretário de Meio Ambiente, Eduardo Trani, agradeceu os esforços despendidos pelos conselheiros e por toda a equipe da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado e da Fundação Florestal – responsável pela unidade de conservação – pelo resultado alcançado com a aprovação do plano de manejo. “Foi um trabalho importantíssimo o realizado até aqui, símbolo de uma longa ‘luta’ sobre uma região tão sensível para o estado de São Paulo”.

O desenvolvimento do Plano de Manejo se deu pela Comissão Temática de Biodiversidade e Áreas Protegidas (CTBio). Ele foi apresentado ao grupo para debate pela primeira vez em fevereiro de 2020, mas já estava em discussão por diversos atores desde 2013.

A APA Marinha do Litoral Norte é instituída pelo Decreto Estadual nº 53.525/2008 e que ainda acompanha designações das resoluções SMA nº 69/2009 e SMA mº 78/2016, referentes a atividades pesqueiras.

Outras deliberações

Ainda no decorrer da 405ª reunião foi aprovada indicação de representante do Consema – o conselheiro e representante da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Daniel Smolentzov – para compor a Câmara de Compensação Ambiental (CCA). O colegiado é o responsável por estipular, por exemplo, o montante da compensação ambiental a ser destinado a cada Unidade de Conservação. Também foi aprovado o relatório final da CTBio.

Autoridades presentes

Também participaram da reunião do Consema o secretário estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, o subsecretário estadual de Infraestrutura, Cassiano Ávila, o coordenador de Planejamento Ambiental, Gil Scatena, o coordenador de Fiscalização e Biodiversidade, Sergio Marçon, e o diretor-executivo da Fundação Florestal, Rodrigo Levkovicz, e o secretário-executivo do Consema, Anselmo Guimarães.

Para assistir à reunião completa, acesse o canal da SIMA no Youtube.