A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SIMA) e a Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (AELO) firmam acordo de cooperação, nesta quinta-feira 17 de março, para promover ações e iniciativas de comunicação para coibir loteamentos irregulares e clandestinos no Estado de São Paulo.

O objetivo da parceria é promover um intercâmbio de conhecimentos entre o poder público e a sociedade civil, estimulando ações conjuntas como forma de ampliar a comunicação sobre o grande problema que é a instalação de loteamentos clandestinos e irregulares no estado.

“Vamos intensificar e publicitar as informações sobre os loteamentos irregulares e clandestinos, para que o cidadão que deseja comprar um lote tenha condições de saber quais os cuidados devem ser tomados para adquirir uma propriedade regular e sem passivos ambientais. Temos visto que a desinformação e a dificuldade de compreender o processo de regularidade ambiental do imóvel facilita a ação de loteadores clandestinos,” informa o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Marcos Penido.

“Nós da AELO agradecemos a parceria com a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente para que a gente possa criar uma rede de proteção ao meio ambiente, e ao mesmo tempo trabalhar na orientação correta ao consumidor, levando-o a fazer uma comprar segura”, comentou Caio Carmona Cesar Portugal, presidente da AELO.

Entre as atribuições da SIMA está a fiscalização das infrações ambientais que será feita de forma integrada pela Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (CFB) junto com a Polícia Militar Ambiental e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB). Nas áreas de proteção e recuperação de mananciais da Região Metropolitana de São Paulo, as prefeituras também participam da fiscalização integrada, sendo que cada participante atuará de acordo com suas respectivas atribuições e competências legais.

“Para garantir um desenvolvimento mais sustentável para as comunidades é fundamental a atuação na contenção das ocupações irregulares. Esse é um grande desafio enfrentado pelos governos, por isso é muito importante o apoio e parceria da sociedade civil”, comenta o coordenador de CFB da SIMA, Sérgio Marçon.

SIMA alerta população para combater irregularidades ambientais

Além de ampliar e fortalecer as ações de comunicação, para intensificar o combate aos loteamentos clandestino, a SIMA quer alertar a população, para evitar infrações que resultem autuações e multas ambientais. Atuado em conjunto com a Polícia Militar Ambiental, a CFB vem trabalhando na fiscalização de diversas irregularidades como supressão de vegetação nativa, intervenção em área de preservação permanente e impedimento da regeneração natural. Nos últimos três anos as ações se intensificaram e foram mais de 30 mil AIAs (Auto de Infração Ambiental) da Classe de Flora aplicadas no estado.