Em modelo diferenciado, o edital prevê melhorias ambientais das áreas verdes e de produção, planos de manejo florestal, entre outras atividades

A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo realizou, nesta segunda-feira, 27, a audiência pública para debater a permissão de uso de área das Estações Experimentais de Itapeva e Itirapina e das Florestas de Águas de Santa Barbara, Angatuba e Piraju.

Em modelo diferenciado, o edital, que já recebeu as contribuições da sociedade por meio de consulta pública, prevê que o vencedor seja o responsável pelo manejo florestal em áreas de florestas exóticas plantadas, além de exercerem atividades associadas para gestão técnica e comercial, com foco em produtos e subprodutos florestais, para madeira ou resina de pinus e novos plantios comerciais de pinus e/ou eucaliptos.

O permissionário também deverá promover nesses espaços, como obrigações contratuais: ações de prevenção e combate a incêndios; manutenção das áreas verdes nas áreas de produção; serviços de limpeza e conservação das áreas, incluindo os gramados nos entornos das edificações e demais infraestruturas; manutenção das estradas e estruturas; elaboração e implementação de plano de manejo de espécies exóticas, para prevenção, controle e/ou erradicação de espécies com maior potencial invasor, para que não haja novas infestações; além de realizar e manter a proteção das áreas de APP de nascentes, respeitando o Código Florestal.

A audiência foi presidida pelo secretário-executivo do Conselho Estadual de Meio Ambiente, Anselmo Guimarães, e transmitida pelo Youtube da SIMA. Sem caráter decisório, ela foi realizada de modo a apresentar o projeto à sociedade, coletar eventuais sugestões e fazer esclarecimentos. As apresentações foram realizadas pelo diretor da Fundação Florestal, Rodrigo Levkovicz e pela assessora técnica da Secretaria responsável por acompanhar os projetos de parcerias público-privadas, Roberta Buendia.

A permissão de uso dos espaços será pelo prazo de 180 (cento e oitenta) meses. A medida prevê uma receita de R$400 milhões em 15 anos e o pagamento de R$13,7 milhões de outorga para a Fundação Florestal. Os recursos pagos ao Estado serão revertidos para gestão das florestas, por meio da Fundação Florestal e ao Instituto de Pesquisas Ambientais.

Importante ressaltar que deverão continuar sendo promovidas as ações de apoio e incentivo ao desenvolvimento de projetos e pesquisas cientificas nestas unidades, sendo que as áreas de experimentos florestais foram excluídas da área  de permissão, seguindo os procedimentos definidos pela Fundação Florestal, Instituto de Pesquisas Ambientais e Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, além de permitir livre acesso de pesquisadores e equipe de apoio aos talhões de experimentos, e continuidade das atividades de pesquisa por tempo indeterminado.

Afim de tornar o processo mais simples e transparente, a Secretaria elaborou Relatório Técnico-Operacional e Econômico-Financeiro que estão disponíveis junto ao edital por meio do link:  https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/2022/04/consulta-publica-no-02-2022/

Todas as contribuições serão avaliadas e consideradas para a continuação do processo.