23/11/2022
Começou nesta terça-feira, 22, a 14 edição do Encontro Paulista de Biodiversidade (EPBIO) na sede da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. Neste ano, o tema abordado foi o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e os impactos esperados com sua normatização em âmbito nacional e estadual para o futuro desta política pública. O evento contou com o apoio da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA) e da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) e participação de diversos representantes dos estados brasileiros.
Beneficiando agricultores, pescadores, indígenas e povos tradicionais de São Paulo, a iniciativa já pagou mais de R$ 6 milhões por serviços de preservação ambiental como reflorestamento, limpeza do mar, conservação do solo, ações de combate às mudanças climáticas entre outras. Apesar disso, ainda existem alguns desafios para expandir ainda mais esses projetos.
“O grande desafio que nós temos é convencer os produtores, os proprietários a aderirem aos programas e explicar que isso é uma nova forma de negócio. Talvez o papel dos governos estaduais e municipais não seja criar mecanismos financeiros para a escalada dos projetos, mas fornecer uma capacidade técnica muito grande para criar parâmetros técnicos e científicos para o monitoramento e avaliação de performance dos programas”, disse Secretário Executivo de Infraestrutura e Meio Ambiente, José Amaral Wagner Neto.
A programação completa de palestras, espaço de fala e debates se estendeu ao longo do dia. “O EPBIO organizou o tema hoje para discutir sobre os PSA e amanhã um workshop técnico para podermos aprofundar as experiências dos estados brasileiros. Essas são capacidades que temos que discutir, aprender com as experiências brasileiras a partir do Marco Legal, o que os estados estão começando a avançar para termos mais PSAs e acelerar o processo de reparação ecológica”, explicou Eduardo Trani, Subsecretário de Meio Ambiente.
Também participaram da abertura o diretor executivo da Fundação Florestal (FF), Rodrigo Levkovicz e Rafael Frigério, responsável pela Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (CFB) da SIMA, organizadora do evento.
PSA’s no Estado de São Paulo
Atualmente o Estado conta com projetos que utilizam PSAs, entre os quais: Conexão Mata Atlântica, PSA Juçara (Programa de Conservação da Palmeira-Juçara da Fundação Florestal), PSA Áreas de Soltura e Monitoramento de Fauna e PSA Mar sem Lixo. Está em fase de implementação o Guardiões da Floresta. O primeiro coordenado pela Unidade de Gestão de Projetos e executado pela UGP, CFB e FF e os demais conduzidos pela FF.
Os programas favorecem produtores rurais, pescadores, povos quilombolas e indígenas, que são remunerados de acordo com suas atividades de manutenção da biodiversidade e os ecossistemas em que estão inseridos.
Conheça mais sobre cada um dos programas:
PSA Conexão Mata Atlântica
Financiado pelo Global Environment Facility (GEF) tem por objetivo recuperar e preservar serviços ecossistêmicos associados à biodiversidade e ao clima, no corredor sudeste da Mata Atlântica, que abrange São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Em São Paulo, existem duas áreas de atuação: componente 2 que possui 3 tipos de PSA (Uso Múltiplo, Proteção e Cerca) e é realizado em 12 municípios do Vale do Paraíba; e o componente 3 que inclui a APA São Francisco Xavier e o distrito homônimo em São José dos Campos, a Estação Ecológica Bananal e a cidade, e dois núcleos do Parque Estadual Serra do Mar: Itariru e Santa Virgínia, abrangendo outros seis municípios – Peruíbe, Itariri, Pedro de Toledo, Miracatu, São Luiz do Paraitinga e Natividade da Serra.
Saiba Mais: https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/conexao/
Programa de Conservação da Palmeira-Juçara da Fundação Florestal
O PSA Juçara remunera agricultores tradicionais e remanescentes de quilombolas que disponham de dois a três hectares para plantar a palmeira-juçara, sendo que cada hectare deve ter até 600 p
almeiras. Ao longo dos próximos cinco anos, eles receberão até R$ 36.300,00, além de participar de uma rede de produtores e de apoio técnico para produção legalizada, com possibilidade de manejo adequado.
O Programa de Repovoamento da Palmeira-Juçara, visa aumentar a quantidade de palmeiras dentro das Unidades de Conservação de Proteção Integral. Em 2021 e 2022, foram repovoados 623 hectares por meio de 31,65 toneladas sementes, compradas de produtores rurais de comunidades tradicionais.
Saiba mais: https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/fundacaoflorestal/programas-e-campanhas/programa-jucara/
Projeto CAP/RPPN
O projeto remunera proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) com foco na promoção da conservação e, quando necessária, na restauração de processos ecológicos nestas Unidades de Conservação privadas, visando manter e/ou ampliar o provimento dos serviços ecossistêmicos de proteção à biodiversidade e de produção de água. Ao todo, são 27 propriedades, em uma área total de 3.580,39 hectares. Os proprietários selecionados que firmaram contrato, de até cinco anos com o Fundo Estadual de Controle e Prevenção da Poluição (Fecop), receberam, entre 2019 e 2022, R$ 410.366,01.
Saiba mais: https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/fundacaoflorestal/pagina-inicial/rppn/
PSA Mar sem Lixo
Voltado aos pescadores artesanais de arrasto de camarão, que capturam lixo acidentalmente durante a atividade pesqueira em Áreas de Proteção Ambiental Marinha. O projeto foi implementado em 2022 nas três APAs Marinhas – Litoral Norte, Centro e Sul.
Nos quatro primeiros meses, são 61 pescadores cadastrados que entregaram um total de 731,31 kg de lixo. O PSA pagou, neste período, um total de R$5.475,00. A adesão é voluntária e vem crescendo gradualmente.
Saiba mais: https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/fundacaoflorestal/psa-mar-sem-lixo/
PSA Guardiões das Florestas
Vai remunerar povos originários que contribuem com a preservação das Unidades de Conservação sobrepostas no todo ou em parte por terras/ocupações indígenas. Em fase de implementação, o programa será dividido em quatro eixos de atuação: Monitoramento territorial, ambiental e da biodiversidade; Restauração florestal e manejo da biodiversidade; Qualificação intercultural; e Turismo socioambiental.
O pagamento ocorrerá por meio de diárias, com valores entre R$ 150 e R$ 250, com um limite de oito a dez diárias por pessoa física por mês.
PSA Áreas de Soltura e Monitoramento de Fauna
O Projeto PSA ASMF tem como objetivo incentivar a preservação e a recuperação de florestas nativas em imóveis rurais reconhecidos como Áreas de Soltura e Monitoramento de Fauna Silvestre (ASMF). As ASMF são locais cadastrados e autorizados junto ao órgão que tem a finalidade de receber animais silvestres vítimas de acidentes e previamente reabilitados por Centros de Triagem e Reabilitação, para soltura em seu ambiente natural.
