O Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística – SEMIL, no uso de suas atribuições legais, comunica que está aberta a Consulta Pública sobre o Plano Estadual de Energia – PEE 2050, conforme apresentado a seguir:

Assunto: Consulta Pública para aprimoramento do Plano Estadual de Energia 2050 – PEE 2050.

I – DOS OBJETIVOS

A Consulta Pública tem por objetivo colher contribuições da sociedade para aprimoramento do PEE 2050, visando posterior submissão do Plano ao Conselho Estadual de Política Energética – CEPE.

II – DA CONSULTA PÚBLICA

O PEE 2050 e seu Sumário Executivo estão à disposição dos interessados, pessoas físicas e jurídicas, na página de consultas públicas da SEMIL, disponível no sítio eletrônico: https://semil.sp.gov.br/category/consulta-publica/

A Consulta Pública terá duração de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação deste aviso no Diário Oficial do Estado. As contribuições deverão ser encaminhadas à SEMIL exclusivamente por meio do formulário disponível na página de Consultas Públicas da SEMIL, entre 9 horas do dia 23 de novembro de 2023 até 18 horas do dia 22 de dezembro de 2023.

Caso haja interesse, e o espaço dedicado para as respostas no formulário não for suficiente para as contribuições, documento adicional no formato Portable Document Format (PDF) com tamanho até 10 MB poderá ser encaminhado à SEMIL juntamente com o formulário preenchido.

O número de protocolo será enviado para o e-mail cadastrado pelo interessado após a conclusão do procedimento indicado.

Apenas serão consideradas válidas as contribuições em conformidade com este regulamento e com número de protocolo.

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