Com base no pioneiro Programa Estadual de Restauração e Conservação Ecológica lançado pelo Governo de São Paulo, que integra preservação ambiental e economia verde por meio do pagamento por serviços ambientais com créditos de carbono, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) convida toda a sociedade, setor privado, organizações ambientais e academia para participar da consulta pública e chamada pública sobre o tema.
Esta é uma oportunidade fundamental para contribuir com a construção das diretrizes que irão regulamentar esta iniciativa inovadora, que visa recuperar áreas públicas degradadas, atrair investimentos privados, gerar empregos verdes e alinhar o estado às metas globais de neutralidade climática.
No âmbito da chamada publicada em 26 de setembro de 2025, a identificação e indicação, por parte dos interessados, de áreas integrantes do SIEFLOR nas quais seja viável o desenvolvimento de projetos de crédito de carbono e de biodiversidade no âmbito do Programa Estadual de Restauração e Conservação Ecológica podem ser acessadas na plataforma de áreas restauráveis em Unidades de Conservação no site: https://plataforma.fflorestal.sp.gov.br/ .
A indicação das áreas deve ainda ser acompanhada dos seguintes elementos:
- Apontamento do tipo de projeto apto a ser desenvolvido na área, seja de Florestamento, Reflorestamento e Revegetação (ARR), de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) ou outro cabível;
- Apontamento do prazo de vigência contratual relativo ao projeto de crédito de carbono e de biodiversidade que o interessado julga apto para a referida área.
Na indicação das áreas, poderão ser conjugadas áreas pertencentes a mais de uma unidade de conservação, inclusive de localidades distintas, de modo a viabilizar o desenvolvimento futuro do projeto. Além disso, todos poderão contribuir com as minutas de edital, contrato de PSA e termos de referência para a restauração e para a conservação.
Consulte os documentos abaixo e envie suas contribuições até 25 de outubro para o email: psarestauracao@fflorestal.sp.gov.br
Documentos
Edital de Chamamento publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo
