Está no ar, a partir desta segunda-feira (27), o novo sistema de cadastro geral de entidades da sociedade civil interessadas em participar dos Conselhos Deliberativos das Unidades Regionais de Saneamento Básico (URAEs) no Estado de São Paulo. O cadastro passa a ser um instrumento permanente de habilitação, com o objetivo de organizar os processos, ampliar a transparência e fortalecer a participação da sociedade civil nas decisões relacionadas à governança regional dos serviços de água e esgoto. A iniciativa é da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), por meio da Secretaria Executiva das URAEs.

“Esse sistema representa um avanço importante na consolidação de uma governança mais democrática e transparente para os serviços de água e esgoto no Estado de São Paulo. Ao organizar e padronizar o processo de habilitação das entidades da sociedade civil, ampliamos as possibilidades de participação qualificada nos Conselhos das URAEs e fortalecemos o diálogo com diferentes segmentos da população”, destacou a secretária da Semil e coordenadora do Conselho Deliberativo da URAE, Natália Resende.

Este é mais um passo na consolidação do programa Universaliza-SP, que apoia municípios fora do contrato da Sabesp na busca pela universalização do saneamento e pelo fortalecimento da resiliência hídrica. A nova plataforma amplia a participação social, dá mais transparência aos processos e fortalece a governança regional dos serviços de água e esgoto no Estado.

Anteriormente, o credenciamento das entidades ocorria apenas por meio de editais e chamamentos pontuais. Com o novo sistema, o cadastramento passa a ser contínuo e centralizado, facilitando o acesso da sociedade civil aos espaços de decisão.

Com o cadastro, as entidades passam a ser reconhecidas como aptas a integrar os Conselhos Deliberativos e outras instâncias colegiadas no âmbito das URAEs, podendo participar de chamamentos públicos, processos eleitorais de representantes e acompanhar discussões e decisões estratégicas sobre a gestão regional da água e do esgotamento sanitário.

Todo o procedimento é digital, padronizado e transparente, incluindo a análise documental. As entidades habilitadas receberão um Certificado de Cadastramento com validade de dois anos, que poderá ser utilizado nos processos relacionados às URAEs. O sistema também permite o acompanhamento do status da inscrição, o recebimento de notificações automáticas e o download do certificado.

Podem se cadastrar organizações da sociedade civil constituídas há pelo menos um ano e com atuação comprovada no Estado de São Paulo. O sistema prevê o enquadramento em diferentes segmentos, como organizações técnicas e de pesquisa, entidades ambientalistas, de defesa do consumidor, ligadas ao saneamento, à saúde pública, ao desenvolvimento urbano e ao meio ambiente, além de representantes de grandes consumidores e de populações rurais, originárias e tradicionais.

Paralelamente, o Governo do Estado segue trabalhando na modelagem dos editais do Universaliza-SP, com previsão de abertura das consultas públicas ainda neste semestre, reforçando o compromisso com a participação social e com o avanço das políticas públicas de saneamento em São Paulo.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site da Semil, clicando aqui.

Sobre as URAEs

As Unidades Regionais de Saneamento Básico (URAEs) são blocos de municípios criados para organizar e integrar a prestação dos serviços de água e esgoto, conforme o Novo Marco Legal do Saneamento. O modelo busca ampliar a eficiência, o planejamento conjunto e a gestão compartilhada de recursos hídricos e de infraestrutura, contribuindo para a universalização dos serviços no Estado.