A primeira reunião de 2026 do Conselho Estadual de Política Energética (CEPE), realizada na terça-feira (10) pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), colocou em pauta o crescimento da demanda por eletricidade impulsionado por novas tecnologias, como inteligência artificial, além da expansão de data centers e da eletrificação da frota de veículos. O encontro também discutiu os desafios para o planejamento da infraestrutura elétrica diante das transformações no setor energético e das demandas associadas à transição energética e às mudanças climáticas.

Na primeira etapa da reunião, os conselheiros discutiram os desafios para expandir a infraestrutura elétrica diante do descompasso entre o tempo necessário para planejar e executar obras e a rápida introdução de novas demandas por energia, especialmente com a instalação de centros de processamento de dados. São Paulo reúne um terço dos pedidos de conexão de data centers do país.

Representantes da Diretoria de Energia da Semil apresentaram dados sobre o crescimento global da demanda por eletricidade, impulsionado pela eletrificação de veículos, pela digitalização e pelo avanço de tecnologias como a inteligência artificial. Também destacaram que o estado de São Paulo concentra cerca de 25% de todo o consumo elétrico nacional e que o aumento acelerado de novas cargas tem exigido investimentos significativos na infraestrutura de transmissão de energia.

“Aqui em São Paulo, estamos acompanhando um crescimento importante nos pedidos de conexão à rede elétrica por diferentes setores econômicos, com destaque para indústria, hubs logísticos e data centers. Já observamos nos dados o aumento do consumo, e esperamos que essa tendência se acelere no curto prazo. O aumento de demanda exige competência e celeridade de todo o processo de planejamento, licitação e execução de obras de infraestrutura de redes, em particular as de transmissão”, afirmou Danilo Perecin, diretor de Energia da Semil.

Para ele, apesar da atribuição federal neste tema, o papel do governo estadual é fundamental. “Em São Paulo, temos cinco grupos econômicos atuando no setor de distribuição de energia elétrica, mais as empresas responsáveis pela transmissão, que precisam dialogar e subsidiar os órgãos federais competentes. O estado também tem uma série de particularidades para o atendimento de energia elétrica, a começar pelo porte das regiões metropolitanas e da nossa atividade industrial. Nesse contexto de mudanças, a Semil pode ajudar cada vez mais na articulação para garantir que os interesses paulistas estejam refletidos nos processos pertinentes à infraestrutura de redes no setor elétrico”.

Fiscalização dos serviços de energia elétrica no estado de São Paulo

Infraestrutura essencial para a sociedade, as redes de distribuição de energia elétrica também estão no centro de transformações em curso no setor. Sob a responsabilidade de concessionárias de serviço público reguladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a distribuição segue com a atribuição fundamental de atender, de forma contínua e confiável, à grande maioria dos consumidores finais, principalmente comércios e residências, mesmo diante do aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos. A atuação das distribuidoras também tem ganhado relevância nos debates atuais do setor elétrico envolvendo a geração distribuída com painéis solares, a eletrificação de usos de energia e os potenciais das tecnologias de redes e medidores inteligentes.

Para tratar da qualidade do serviço prestado pelas concessionárias aos consumidores paulistas, representantes da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) apresentaram indicadores técnicos e um balanço das ações de fiscalização dos serviços de distribuição de energia no estado de São Paulo. As responsabilidades da Arsesp no setor elétrico são restritas em escopo e realizadas por delegação da Aneel.

Thiago Magalhães, diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Energia da Arsesp, mostrou indicadores técnicos, um balanço de multas aplicadas pela Agência e pela Aneel, além de resultados do trabalho da agência paulista na intensificação da fiscalização das concessionárias que atuam no estado e em prol da melhoria da qualidade do serviço prestado aos consumidores. O estado de São Paulo conta com sete concessionárias de distribuição de energia e um total de 21 milhões de unidades consumidoras, aproximadamente 25% do Brasil.

“Além de atuarmos na fiscalização da qualidade dos serviços de energia elétrica, especialmente no que tange à continuidade do atendimento, segurança e conformidade dos contratos de concessão, as ações recentes, após os últimos episódios de falta prolongada de energia, resultaram em multas às concessionárias por falhas no fornecimento de energia”, explicou. Segundo o diretor, entre 2020 e junho de 2025, foram aplicados R$ 429 milhões em multas às concessionárias distribuidoras de energia que operam em território paulista.

Contratos vincendos das concessionárias de energia

A Semil também levou à pauta da reunião a participação do estado no zelo pela qualidade do atendimento aos consumidores paulistas, com foco na atenção aos contratos de concessão das distribuidoras presentes em território paulista. Marisa Barros, subsecretária de Energia e Mineração da Semil, explicou como tem sido a postura do governo estadual nas tratativas com o poder concedente e os órgãos envolvidos: “Apesar da energia ser uma competência federal, conseguimos influenciar nas diretrizes das políticas públicas e na sua implementação por meio das consultas públicas. Assim, atuamos na definição das diretrizes para renovação dos contratos vincendos e da minuta dos novos contratos, trazendo novos aspectos como os relacionados à necessidade de resiliência climática das redes”, afirmou Marisa Barros.

Das sete concessões de distribuição de energia no estado de São Paulo, cinco delas têm o encerramento dos contratos entre 2027 (CPFL Paulista) e 2028 (Enel-SP, Neoenergia Elektro, CPFL Piratininga e EDP). A subsecretária mostrou que, durante o processo de construção das regras para renovação dos contratos de concessão, conduzidos na esfera federal, a Semil se posicionou pelo estabelecimento de critérios rigorosos e que melhor reflitam a qualidade do atendimento percebida pelo consumidor.

“No âmbito da fiscalização temos certa limitação para atuar perante às concessionárias com recorrência de má prestação do serviço ao consumidor. Por isso, elaboramos notas técnicas que submetemos como subsídio para a ação dos órgãos federais. Além disso, por meio desse Conselho, também podemos realizar manifestações e propor alternativas sobre matérias específicas ligadas à área de energia”, afirmou a secretária da Semil e presidente do CEPE, Natália Resende.

Sobre o CEPE

O Conselho Estadual de Política Energética (CEPE) foi criado em 2002, com base na Lei Estadual nº 11.248/2002, com o propósito de orientar políticas e estratégias relacionadas ao setor energético.

O colegiado é composto por representantes da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), de outras secretarias do Governo do Estado, além de federações, universidades e institutos de pesquisa. Os conselheiros têm mandato de dois anos, renovável por igual período, e o exercício das funções é considerado serviço público relevante e não remunerado.

A presidência do CEPE é exercida pela secretária da Semil, Natália Resende. O grupo conta ainda com representantes das secretarias da Casa Civil, Agricultura e Abastecimento, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Gestão e Governo Digital e Fazenda e Planejamento, além de membros da Assembleia Legislativa do Estado e de entidades do setor com notório saber e representatividade no campo da energia.