O governo de São Paulo deu início nesta terça-feira (7) ao processo que pode levar mais de 1.200 unidades consumidoras da administração estadual ao mercado livre de energia. A mudança, se confirmada, permitirá que hospitais, delegacias e prédios administrativos passem a contratar eletricidade diretamente de comercializadoras, com fornecimento 100% renovável e preços fixos por até cinco anos.

A proposta foi apresentada em audiência pública promovida pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), por meio da Subsecretaria de Energia e Mineração. O objetivo é migrar unidades conectadas em alta e média tensão (Grupo A) para o Ambiente de Contratação Livre (ACL), conhecido como mercado livre de energia. Segundo estimativas do governo, essas unidades consumiram cerca de 42 megawatts médios em 2025. A expectativa é que a demanda cresça ao longo dos 60 meses de contrato previstos na licitação.

A estratégia também busca gerar economia aos cofres públicos. Estudos preliminares indicam que, caso permanecessem no mercado regulado, os gastos com energia dessas unidades poderiam alcançar cerca de R$ 830 milhões no período analisado. Com a migração para o mercado livre, o governo espera reduzir custos e garantir maior previsibilidade orçamentária. Isso porque o novo modelo prevê preços fixos anuais por megawatt-hora (MWh), corrigidos apenas pelo IPCA. No mercado regulado, as tarifas são reajustadas pelas distribuidoras sem a mesma estabilidade contratual.

Energia renovável e previsibilidade de preços

O modelo proposto prevê que toda a eletricidade contratada seja proveniente de fontes renováveis, como energia eólica, solar, hidrelétrica e biomassa, com comprovação por meio de certificados de origem. A medida contribui para as metas climáticas do estado e para a ampliação da participação de fontes limpas na matriz energética utilizada pelo setor público.

“Essa iniciativa faz parte de uma agenda mais ampla de gestão de energia nos prédios públicos, que inclui a avaliação de medidas de eficiência energética e de geração e uso de energia solar fotovoltaica, e contempla a busca ativa por soluções que considerem o meio ambiente e, ao mesmo tempo, minimizem os gastos do governo”, afirmou Marisa Barros, subsecretária de Energia e Mineração da Semil.

Para ampliar a competitividade e reduzir riscos contratuais, a modelagem proposta para contratação contempla sua divisão em quatro lotes. Cada lote deverá atender cerca de 300 unidades consumidoras, com carga média inicial de aproximadamente 10,5 MW médios em 2026, podendo chegar a cerca de 13 MW médios em 2030. Ela também estabelece que empresas de um mesmo grupo econômico não poderão vencer mais de um lote simultaneamente. A medida busca diversificar os fornecedores e reduzir riscos de concentração.

O fornecimento será realizado por comercializadoras varejistas de energia, responsáveis por atuar como interface do Estado na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Nesse modelo, as empresas assumem toda a gestão operacional e parte dos riscos financeiros da comercialização, simplificando a administração do contrato pelo poder público.

Além do fornecimento de energia, o contrato prevê uma série de atividades acessórias voltadas à melhoria da gestão energética dos prédios públicos, que se inserem no contexto da migração. Entre elas estão estudos para adequação de contratos de demanda e a análise de fator de potência para evitar penalidades tarifárias.

As empresas contratadas também deverão promover o processo de migração das unidades para o mercado livre, realizar eventuais adequações técnicas nas cabines elétricas e oferecer capacitações para servidores responsáveis pela gestão dos contratos.

Consulta pública

A audiência pública faz parte do processo de aprimoramento das minutas de documentos da contratação, que também conta com a realização de consulta pública, aberta para contribuições desde 25 de março até as 16h do dia 27 de abril de 2026. Durante a sessão, representantes do setor elétrico apresentaram questionamentos sobre aspectos regulatórios, tributários e operacionais do modelo proposto.

As contribuições para a consulta pública deverão ser formalizadas por meio do portal da Secretaria de Gestão e Governo Digital, no link: https://www.sggd.sp.gov.br/sggd/transparencia/participacao_social/audiencias_e_consultas_publicas. Após o período, as sugestões serão analisadas, consolidadas e posteriormente publicadas pelo governo estadual.

A contratação da energia deverá ocorrer por meio de pregão eletrônico nacional, com critério de menor preço global por lote e previsão de fornecimento por 60 meses. A migração das unidades consumidoras para o mercado livre deverá ocorrer de forma gradual, com conclusão prevista em até 18 meses após a assinatura dos contratos.