A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) do Estado de São Paulo defendeu o uso do Ordenamento Territorial Geomineiro (OTGM) como ferramenta essencial para conciliar a expansão da mineração no Vale do Paraíba — região responsável por cerca de 15% da areia produzida no estado — com a preservação ambiental e a segurança jurídica dos municípios. O posicionamento foi dado durante a segunda edição da Jornada de Desenvolvimento da Mineração, realizada nesta quinta-feira (7) em São José dos Campos, em alusão ao Dia Mundial da Mineração.

OTGM é um instrumento de planejamento do uso do solo que identifica as áreas com potencial para mineração, aquelas vedadas à atividade e as que exigem condições especiais. Criado para evitar conflitos entre extração mineral, expansão urbana e preservação ambiental, o mecanismo oferece segurança jurídica a investidores e municípios, garantindo que a mineração ocorra de forma planejada e sustentável.

Promovida pela Semil por meio da Subsecretaria de Energia e Mineração, a Jornada reuniu autoridades, especialistas e representantes do setor justamente para discutir na prática como o OTGM pode ser aplicado no Vale do Paraíba e no Litoral Norte. A região, que concentra 2,5 milhões de habitantes em 39 municípios, se destaca na extração de areia (com polos em Taubaté e Jacareí), argila, brita, rochas e, principalmente, água mineral em Campos do Jordão — um retrato da diversidade mineral que exige planejamento integrado do solo.

Ao defender o ordenamento territorial como caminho para o desenvolvimento sustentável, a subsecretária da pasta, Marisa Barros, ressaltou que São Paulo já é o maior produtor nacional de areia e brita. “Hoje é o Dia Mundial da Mineração e celebramos a importância estratégica do setor para a economia global. A mineração paulista é um vetor socioeconômico estratégico. Aqui no Vale do Paraíba existe um potencial que pode ser desenvolvido de forma sustentável, respeitando a legislação ambiental e as boas práticas que viemos apresentar, com geração de empregos qualificados e renda na região”.

Marisa também enfatizou a importância do planejamento do Ordenamento Territorial Geomineiro (OTGM), instrumento de planejamento estratégico que organiza o uso do solo, integrando a atividade de mineração às outras vocações de uma determinada localidade. O seu objetivo central é conciliar o desenvolvimento econômico mineral com a preservação ambiental e a segurança jurídica para os municípios.

“Com planejamento, promovemos o uso e a ocupação do solo de forma harmônica, integrando a mineração com outras atividades econômicas, pois precisamos ter substâncias minerais em quantidade e qualidade para atender adequadamente às diferentes demandas da sociedade, como obras de construção, desenvolvimento tecnológico de computadores e eletrônicos e fabricação de ração animal, que é feita à base de fosfato, do qual o estado de São Paulo é um produtor relevante, por exemplo”, explicou Marisa Barros.

Potencial para extração de areia

A extração de areia na bacia do rio Paraíba do Sul é uma das atividades econômicas mais expressivas da região do Vale do Paraíba, sendo essencial para o suprimento da indústria da construção, inclusive para a Grande São Paulo. Na região, a maior parte da exploração ocorre especialmente entre os municípios de Jacareí, São José dos Campos e Pindamonhangaba. Outras áreas importantes incluem as cidades de Roseira, Lorena e Aparecida.

Representando a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Sandra Maia de Oliveira, diretora da divisão da Cadeia Produtiva da Mineração (Comin), ressaltou que a mineração de areia faz parte da história do desenvolvimento do Vale do Paraíba desde a década de 1950. “O Vale do Paraíba se consolidou como uma das mais importantes regiões produtoras de areia de São Paulo e do Brasil, por causa da sua abundância de depósitos sedimentares, como areia, cascalho e argila, ao longo do rio Paraíba do Sul. Isso permitiu que essas atividades se tornassem estratégicas para o crescimento urbano e industrial da infraestrutura paulista, contribuindo diretamente para as obras de moradias, estradas, escolas, hospitais e cidades inteiras ao longo das últimas décadas”, explicou.

Para a diretora da Fiesp, o Vale do Paraíba é também referência em discussões sobre mineração sustentável, planejamento territorial e recuperação ambiental. “Isso demonstra que é possível conciliar o desenvolvimento econômico, com geração de empregos e abastecimento da construção civil, aliados à responsabilidade ambiental”, disse.

Plano Estadual de Mineração 2050 (PEM 2050) 

O deputado estadual Itamar Borges, coordenador da Frente Parlamentar de Apoio à Indústria da Construção e Mineração Sustentável (FPICS), na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), ressaltou que o Plano Estadual de Mineração 2050 (PEM 2050) é fundamental para o desenvolvimento do setor e para o estado. “O plano busca definir estratégias para o desenvolvimento sustentável do setor no estado até 2050. É São Paulo mostrando a força da mineração para a infraestrutura, geração de empregos e crescimento das cidades. Seguimos trabalhando por uma mineração cada vez mais sustentável, responsável e inovadora”, afirmou o parlamentar.

Ao longo do evento, especialistas debateram a evolução da mineração sob a ótica da sustentabilidade, como forma de minimizar impactos ambientais e sociais, adotando tecnologias de baixo carbono, eficiência hídrica e energética, além de recuperação de áreas degradadas. Outro tema abordado tratou das linhas de crédito oferecidas pela Desenvolve SP, agência de fomento do governo paulista, para apoio a investimentos municipais, como, por exemplo, compra de veículos, máquinas, equipamentos e modernização da infraestrutura viária.

Sustentabilidade do setor

Representantes do Sindicato das Indústrias de Mineração de Areia do Estado de São Paulo (Sindareira) apresentaram as práticas de ESG aplicadas à mineração de areia, com destaque para a relevância desse recurso no cotidiano da sociedade. O presidente do SINDAREIA, Diego Saraiva, apresentou ações de impacto positivo e iniciativas de associados do Vale do Paraíba voltadas à sustentabilidade e à responsabilidade socioambiental. Entre as iniciativas destacadas estão a gestão responsável de resíduos, ações de reciclagem e proteção de dados, além do projeto de energia solar flutuante, voltado à eficiência energética, ambos desenvolvidos pela empresa AB Areias.

Ao final, Saraiva reforçou a importância da mineração no Vale do Paraíba e no Litoral Norte para o desenvolvimento regional. “São regiões que vivem forte expansão logística e urbana, o que aumenta a demanda por areia e reforça a importância da mineração para o desenvolvimento regional. Com cerca de 2,5 milhões de habitantes, demanda estimada de 5 milhões de toneladas de areia por ano e 63 CNPJs ativos, a região apresenta grande potencial. A expansão logística nos eixos Dutra, Carvalho Pinto e Tamoios reforça esse potencial, mas também amplia a pressão sobre a demanda por areia”, analisou o presidente do SINDAREIA.

Atuando como braço técnico e científico do governo federal para o setor mineral, o Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM), empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), tem como principal relação com o setor de mineração gerar, reunir e disponibilizar gratuitamente dados geocientíficos para subsidiar a pesquisa mineral, atrair investimentos privados e promover o desenvolvimento sustentável do país. O pesquisador e supervisor de Geologia e Recursos Minerais do órgão federal, Rafael Bittencourt Lima, trouxe um levantamento dos tipos de minérios existentes na região e das potencialidades geológicas para recursos minerais, além de detalhar o processo de concessão de lavras.

“No Vale do Paraíba, fazemos projetos para ampliar o conhecimento geológico e geofísico, principalmente na bacia de Taubaté, que apresenta grande importância socioeconômica por interligar as regiões metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro e pela importante produção de agregados para a construção civil, notadamente areia e argila”, explicou o pesquisador Rafael Bittencourt.

O evento contou ainda com apresentações da Agência Nacional de Mineração (ANM), com detalhamento sobre os diferentes regimes de extração mineral e as normativas referentes à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), recurso pago pelas empresas à União pela produção mineral e distribuído entre estados e municípios, sendo uma fonte de recursos para investimentos pelos governos regionais e locais. A equipe técnica do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) também destacou os potenciais do Vale do Paraíba como importante fonte de recursos minerais para o estado, incluindo o crescimento, nos últimos anos, na arrecadação do recurso federal em toda a região, impulsionada predominantemente pela extração de materiais voltados à construção civil, como areia e brita, que atendem tanto o mercado regional quanto a Região Metropolitana de São Paulo.

Por fim, representantes da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) apresentaram as diretrizes para o licenciamento ambiental para a mineração, e integrantes da Diretoria de Planejamento Ambiental da Semil trouxeram um panorama do Programa Município VerdeAzul (PMVA), no contexto das cidades do Vale. Dos 39 municípios da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, 20 participam do programa estadual.

O segundo encontro da Jornada de Desenvolvimento da Mineração também abriu espaço para o diálogo com os participantes, promovendo escuta ativa e o compartilhamento de experiências sobre as ações em andamento e as que estão por vir. As próximas jornadas estão previstas para ocorrer nas regiões da Bacia Hidrográfica Tietê-Sorocaba e nas localidades abrangidas pela bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ).