O Governo do Estado de São Paulo iniciou, nesta segunda-feira (18), a 2ª edição da Semana da Conciliação Ambiental, iniciativa vinculada ao programa Acordo SP+Verde que deve viabilizar a recuperação de mais de 1.800 hectares de áreas degradadas. A nova rodada inclui a análise de Autos de Infração Ambiental (AIAs) com multas que somam mais de R$ 20 milhões. A ação reúne a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Lançado em novembro de 2025, durante o Summit Agenda SP+Verde, evento internacional pré-COP 30, realizado em parceria pelo Governo de SP, Prefeitura de SP e Universidade de SP, o programa apresentou resultados já na primeira edição. Em menos de um mês, os acordos viabilizaram a recuperação de 1.856 hectares de áreas degradadas e a destinação de mais de R$ 4 milhões em multas, entre valores arrecadados e convertidos em serviços ambientais.

A Semana da Conciliação Ambiental inclui audiências entre o poder público e os responsáveis pelos danos. Os acordos têm homologação judicial, o que assegura validade jurídica e execução das medidas de recuperação. “O Acordo SP+Verde representa uma mudança de paradigma na política ambiental paulista. Estamos estruturando um modelo que alia responsabilização, recuperação ambiental e segurança jurídica, permitindo que áreas degradadas retornem mais rapidamente à sua função ecológica e que os recursos das multas sejam direcionados para soluções efetivas de restauração e adaptação climática”, afirma Natalia Resende, secretária da Semil.

A primeira edição do programa já resultou em casos concretos de reparação ambiental. Um dos acordos firmados envolve uma infração relacionada a um incêndio florestal de grandes proporções ocorrido em 2024 no município de Macedônia. A conciliação permitiu a conversão de mais de R$ 2 milhões em multas ambientais em serviços de recuperação e garantiu o compromisso de restauração de mais de 170 hectares de vegetação de Mata Atlântica, incluindo áreas de preservação permanente.

“A primeira edição do programa já resultou em casos concretos de reparação ambiental. Um dos acordos firmados envolve uma infração relacionada a um incêndio florestal de grandes proporções ocorrido em 2024 no município de Macedônia. A conciliação permitiu a conversão de mais de R$ 1,8 milhões em multas ambientais em serviços de recuperação e garantiu o compromisso de restauração de mais de 170 hectares de vegetação de Mata Atlântica, incluindo áreas de preservação permanente”, comenta Amanda Modotti, procuradora do Estado e Coordenadora de Defesa do Meio Ambiente da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

A área está localizada em uma região considerada vulnerável sob os aspectos hídrico, climático e ecológico, segundo o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado. A recuperação ambiental prevista no acordo deve contribuir para a segurança hídrica e a adaptação climática da região.
“Quando criamos um ambiente de conciliação, conseguimos transformar processos que levariam anos em resultados concretos no território. A Semana da Conciliação Ambiental amplia esse alcance e garante que a responsabilização venha acompanhada da recuperação efetiva das áreas degradadas”, afirma André Rocha, diretor de Proteção e Fiscalização Ambiental da Semil.

O Acordo SP+Verde integra a estratégia estadual de desjudicialização na área ambiental. A proposta prioriza a recomposição das áreas degradadas no local do dano e estimula soluções consensuais. O modelo também prevê a conversão de multas em serviços ambientais, com destinação de recursos para mecanismos estruturados de financiamento à restauração, como o Finaclima.

Finaclima

O Estado estruturou o Finaclima como mecanismo central de financiamento para a recuperação ambiental. Hoje, o instrumento reúne mais de R$ 16 milhões em recursos contratados junto a financiadores, sendo R$ 2,21 milhões decorrentes dos acordos firmados para a conversão de multas ambientais no âmbito do primeiro mutirão do Acordo Verde. A nova edição reforça esse caminho, com a expectativa de ampliar os resultados e dar mais escala a uma agenda que combina responsabilização e recuperação ambiental no mesmo processo.