A política estadual de bem-estar animal e os avanços do Programa Integra Tietê foram os destaques da 462ª Reunião Ordinária do Plenário do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), realizada nesta quarta-feira (21). As apresentações detalharam ações do Governo de São Paulo voltadas à recuperação do rio Tietê, com investimentos em saneamento e desassoreamento, e à proteção de cães e gatos, com iniciativas de atendimento veterinário gratuito e controle populacional.   

O primeiro item da pauta foi a atualização do Programa Integra Tietê, apresentada por Cristiano Kenji Iwai, subsecretário de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil). A iniciativa reúne ações de curto, médio e longo prazo para enfrentar os desafios da bacia do rio Tietê, que percorre 1.136 quilômetros e abrange seis Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos, em uma região que concentra cerca de 31 milhões de habitantes, quase 70% da população paulista.   

O programa está estruturado em cinco eixos: controle de cheias; saúde e qualidade de vida; eficiência logística; turismo, lazer e integração; e governança. A proposta integra diferentes órgãos públicos, setor privado e sociedade civil, com metas, indicadores e investimentos previstos para orientar a execução das ações.   

Com 23 anos de atuação no governo estadual, Kenji ressaltou a importância do planejamento para a recuperação do rio Tietê e da estruturação de ações que garantam continuidade ao programa. “A gente vê hoje um programa estruturado, com todas as ações bem definidas e o recurso necessário previsto para sua execução”, afirmou.   

Entre as frentes de atuação estão o desassoreamento do rio Tietê, em um trecho de 175 quilômetros entre a barragem de Pirapora e a barragem de Ponte Nova, em Salesópolis, e a retirada de resíduos flutuantes dos rios Tietê e Pinheiros. As ações buscam melhorar as condições hidráulicas dos cursos d’água e contribuir para a redução dos impactos das cheias.   

Na área de saneamento, o programa reúne obras de ampliação da coleta e do tratamento de esgoto, implantação de estações de bombeamento e construção de estações de tratamento. Entre as metas previstas para o período de 2023 a 2026 estão a implantação de 40 novas estações de bombeamento, oito estações de tratamento de esgoto e 1.104 quilômetros de tubulações, além da conexão de 1,5 milhão de domicílios à rede de coleta e tratamento, beneficiando cerca de 4,5 milhões de pessoas.  

Após a apresentação, a secretária da Semil, Naália Resende, destacou a importância da governança e dos investimentos em saneamento para a melhoria da qualidade da água. Citou avanços no tratamento de esgoto em municípios da Região Metropolitana de São Paulo e explicou que a redução de indicadores de poluição está relacionada às obras e à ampliação dos serviços. “A poluição está diminuindo porque o Estado está fazendo investimento”, afirmou a secretária, ao relacionar os resultados apresentados às intervenções em saneamento. Ela também ressaltou que ainda há desafios a superar, mas que o programa está no caminho certo.   

Bem-estar animal   

Na segunda parte da reunião, a diretora de Bem-estar Animal da Semil, Karen Camargo, apresentou os avanços da política estadual voltada a cães e gatos. A política, criada em 2019 no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, foi incorporada à Semil em 2023 e reúne ações de atendimento veterinário, controle populacional e produção de dados, em apoio aos 645 municípios paulistas.   

“É a primeira vez que a Diretoria de Bem-estar Animal apresentou o trabalho para esse conselho e isso é de extrema importância para nós”, afirmou Karen. A diretora explicou que a apresentação também buscou demonstrar por que a política estadual de bem-estar animal faz parte da agenda ambiental. “Um dos eixos que orientam o trabalho é o conceito de Uma Só Saúde, abordagem que considera interdependentes a saúde humana, a saúde animal e a saúde ambiental. No caso de cães e gatos, a falta de manejo adequado pode ampliar riscos de transmissão de zoonoses, contribuir para o abandono e a superpopulação e gerar impactos sobre a fauna silvestre, por meio da predação, da competição e da transmissão de doenças”.   

Entre as iniciativas estaduais está o Meu Pet, que conta com seis clínicas veterinárias e 90 consultórios instalados em contêineres, distribuídos por 96 municípios. As clínicas oferecem atendimento veterinário e serviços gratuitos como exames, castrações e cirurgias, e os contêineres, atendimentos de baixa complexidade, como consultas e vacinação, também gratuitos.   

Já o Pro Pet SP promove castrações e microchipagens gratuitas. Entre dezembro de 2025 e outubro de 2026, o programa contabilizou 36.343 procedimentos em 233 municípios. A identificação dos animais e o controle populacional contribuem para a guarda responsável e para o planejamento das políticas públicas municipais.   

Outro instrumento apresentado foi a Pesquisa de Bem-Estar Animal, que reúne dados e informações, que auxiliam na orientação da política pública de responsabilidade do Estado, e serve de diagnóstico da realidade de cada município participante. A segunda edição, em 2026, contou com a participação de 359 municípios, o equivalente a 56% do total paulista e mais que o dobro dos 151 participantes da edição de 2024.   

O levantamento abrange temas como castração e atendimento veterinário, acolhimento de animais resgatados, guarda responsável, fiscalização de maus-tratos, atuação de organizações e protetores, orçamento municipal, legislação e desafios relacionados à abordagem de Uma Só Saúde. Os dados ajudam a identificar lacunas nos serviços e a direcionar investimentos e ações.   

Planejamento e integração entre políticas públicas   

Durante o debate, Jônatas Trindade ressaltou a importância de estruturar a política de bem-estar animal com base em dados, evidências e planejamento técnico. Para ele, a abordagem de Uma Só Saúde amplia a compreensão sobre as conexões entre as políticas públicas e permite considerar, por exemplo, os efeitos da presença de cães e gatos sem manejo adequado sobre a fauna silvestre, especialmente no entorno de unidades de conservação.   

O subsecretário também destacou a pesquisa realizada com os municípios para identificar necessidades e orientar a aplicação dos recursos públicos. “A articulação entre planejamento, conhecimento técnico e execução em escala contribui para dar continuidade às ações e ampliar seus resultados”.   

A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e presidente do Consema, Natália Resende, também ressaltou a importância de integrar as políticas da secretaria e de fortalecer o planejamento com base em informações técnicas. Ao parabenizar a equipe responsável pelo trabalho, destacou: “A gente fica muito feliz de ver toda a evolução do trabalho”.   

A apresentação evidenciou o avanço da estruturação da política estadual de bem-estar animal desde a incorporação da diretoria à Semil, em 2023. Os resultados apresentados reforçam a importância de tratar o bem-estar animal como uma política pública contínua, articulada com os municípios e integrada à proteção do meio ambiente.