Diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas e das previsões relacionadas ao El Niño, fenômeno que pode alterar os padrões de chuva e temperatura e favorecer a ocorrência de eventos extremos em diferentes regiões do país, o Governo de São Paulo reforça os investimentos em prevenção e adaptação climática. Por meio do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), o Estado já contratou aproximadamente R$ 1,19 bilhão em projetos desde 2023, apoiando os municípios na redução de riscos e no fortalecimento da infraestrutura hídrica e ambiental.

Os recursos viabilizaram 1.297 empreendimentos em 338 municípios paulistas, com foco principalmente em esgotamento sanitário, drenagem, planejamento e gestão de recursos hídricos e controle de perdas. As iniciativas contribuem para ampliar a capacidade das cidades de prevenir alagamentos, proteger os recursos naturais, melhorar o saneamento e reduzir os impactos de eventos climáticos extremos.

A estratégia estadual também passa pela ampliação das ações de monitoramento e resposta a situações extremas. A iniciativa liderada pelo Governo de São Paulo reestrutura, antecipa e amplia a antiga Operação Chuvas, com monitoramento previsto, inicialmente, até o final de 2027. A atuação passa a contemplar, de forma permanente, diferentes ameaças, como temporais, ondas de calor, estiagens e incêndios florestais. A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) integra essa estratégia de adaptação climática, que reúne R$ 29 bilhões em investimentos até 2029 para ampliar a segurança hídrica, prevenir enchentes e fortalecer a infraestrutura.

“Os efeitos das mudanças climáticas exigem planejamento e investimentos contínuos. Por isso, precisamos apoiar os municípios na implantação de projetos estruturantes, que tragam resultados concretos para a população e fortaleçam a capacidade das cidades de enfrentar situações extremas. O Fehidro é uma ferramenta importante nesse processo, porque permite transformar as necessidades locais em ações de segurança hídrica, saneamento e proteção ambiental, promovendo o desenvolvimento sustentável em todo o Estado”, afirma a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.

Mais investimentos para os municípios

Além dos empreendimentos já contratados, os comitês de bacias paulistas indicaram aproximadamente R$ 414,7 milhões em projetos para este ano. Em todo o Estado de São Paulo, foram selecionados 421 projetos. Entre os temas mais demandados, as ações relacionadas à qualidade da água representam 36% dos pedidos, enquanto os projetos de drenagem e de prevenção de eventos hidrológicos extremos correspondem a 22%.

Essas iniciativas respondem a desafios que afetam diretamente o cotidiano da população, como alagamentos, inundações, períodos de estiagem e dificuldades no abastecimento de água. A atuação preventiva também envolve melhorar o tratamento de esgoto, ampliar a eficiência dos sistemas de drenagem e garantir a destinação adequada dos resíduos sólidos, evitando que o descarte irregular agrave problemas ambientais e urbanos.

Os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) de São Paulo são fóruns deliberativos e descentralizados que reúnem representantes do Estado, dos municípios e da sociedade civil para planejar e gerenciar os recursos hídricos de cada região. Cabe aos comitês indicar projetos para financiamento pelo Fehidro, conforme as metas e os programas dos respectivos Planos de Bacia Hidrográfica, direcionando os recursos às prioridades regionais de preservação, recuperação e uso da água.

Como participar

Podem se candidatar a receber recursos do Fehidro pessoas jurídicas de direito público das administrações direta e indireta do Estado e dos municípios paulistas; concessionárias e permissionárias de serviços públicos com atuação nas áreas de saneamento, meio ambiente ou aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos; consórcios intermunicipais regularmente constituídos; e entidades privadas sem fins lucrativos, independentemente de serem usuárias de recursos hídricos.

Os interessados devem procurar a Secretaria Executiva do Comitê de Bacia Hidrográfica de sua região para consultar os prazos, as regras de financiamento e a documentação exigida.

A lista completa de requisitos para submeter projetos está disponível no site da Semil.

Sobre o Fehidro

O Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, é um instrumento de financiamento de projetos voltados à preservação, proteção e recuperação dos recursos hídricos e das bacias hidrográficas paulistas. Por meio dos Comitês de Bacia, os municípios e as demais entidades habilitadas podem apresentar propostas alinhadas às prioridades regionais e aos Planos de Bacia, direcionando os investimentos às necessidades de cada território.