
16/11/2026
Apresentação destacou iniciativas de desenvolvimento regional e oportunidades de cooperação com órgãos e instituições estaduais, incluindo a Semil
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) recebeu, durante sua 463ª reunião plenária, a apresentação do programa SP Produz, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), que atua no reconhecimento e no fortalecimento de cadeias produtivas locais. A iniciativa já reconheceu 194 cadeias produtivas locais em 492 municípios paulistas e disponibilizou R$ 64 milhões para projetos ao longo de três anos. Na reunião, os conselheiros destacaram o potencial do programa e apontaram oportunidades de parceria com diferentes órgãos e instituições estaduais.
Entre as cadeias reconhecidas, 51 estão relacionadas a temas de atuação da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), como mel, pesca, florestas, bioenergia, transição energética, ecoturismo, turismo rural, economia circular, geotecnologia, monitoramento e logística.
A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e presidente do Consema, Natália Resende, destacou a importância de dar visibilidade a iniciativas com potencial de desenvolvimento nos territórios. “Ficamos muito satisfeitos em conhecer trabalhos tão bem desenvolvidos e com tanto potencial. Precisamos dar visibilidade a essas iniciativas, comunicá-las e trazê-las ao conhecimento do Consema. A Semil e o conselho estão à disposição de vocês”, afirmou.
Um dos exemplos apresentados foi o de uma cadeia produtiva de café que passou a utilizar drones na pulverização das plantações. Com a tecnologia, o tempo de trabalho foi reduzido de 24 horas para quatro horas. A operação dos equipamentos também passou a contar com jovens mulheres da própria região.
A apresentação foi recebida com elogios dos conselheiros, que sugeriram novas possibilidades de cooperação entre secretarias e instituições estaduais. Entre as propostas estão ampliar o apoio a cadeias produtivas ligadas à pesca artesanal, à restauração florestal e à bioeconomia, além de aproximar o programa de iniciativas já desenvolvidas pela Semil e pela Fundação Florestal. Também foram apontadas oportunidades de colaboração para ajudar os produtores a superar desafios como acesso a crédito, organização das cadeias e escoamento da produção.
Proposta de APPs em Dracena
O plenário aprovou, por unanimidade, o relatório técnico sobre o projeto de lei apresentado pelo município de Dracena para definir faixas de Áreas de Preservação Permanente (APPs) ao longo de cursos d’água em áreas urbanas consolidadas. A análise da Comissão Temática Processante e de Normatização (CTPN) do Consema concluiu que a proposta, na forma apresentada, não atende aos requisitos da legislação federal e precisa ser revista.
A legislação federal permite que os municípios estabeleçam, por lei, faixas marginais de proteção com larguras diferentes das previstas no Código Florestal em áreas urbanas consolidadas, desde que sejam observados os requisitos legais e ouvidos os conselhos de meio ambiente competentes. Essa possibilidade, porém, não se aplica automaticamente a todo o perímetro urbano.
A análise técnica identificou problemas como a inclusão de áreas que não atendem à definição legal de área urbana consolidada, o mapeamento incompleto de cursos d’água e nascentes e a falta de identificação precisa dos trechos em que se pretende alterar a largura das faixas de APP. O documento também apontou a necessidade de estudos sobre áreas sujeitas a riscos de desastres, nas quais a redução da proteção não é permitida.
O relatório ressalta ainda que as APPs no entorno de nascentes devem manter a proteção prevista na legislação federal. Com a aprovação do documento, o município será oficialmente comunicado sobre os ajustes necessários e poderá apresentar uma nova proposta, acompanhada da documentação técnica exigida, para outra análise do Conselho.
Recurso sobre multa ambiental
O plenário também aprovou, por unanimidade, o relatório da CTPN sobre pedido de reconsideração relacionado a uma multa aplicada pela Cetesb, em 2012, a uma empresa pela operação de aterro sanitário acima da cota licenciada. Após analisar o caso, o Conselho manteve a autuação e a multa de 8 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufeps).
A próxima e última reunião ordinária do Consema em 2026 está prevista para 9 de dezembro