O Governo de São Paulo apresentou nesta segunda-feira (9), em Americana, a estrutura de governança da Unidade Regional de Saneamento Básico 2 (URAE 2) e esclareceu os procedimentos para integração dos municípios. A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo (Semil), Natália Resende, participou do encontro com representantes de municípios atendidos pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ), na sede da agência.

A principal mensagem do encontro foi que a integração à URAE 2 é voluntária e não implica a concessão dos serviços à iniciativa privada nem altera a forma atual de prestação dos serviços de água e esgoto. A URAE 2 abrange 274 municípios paulistas e foi reorganizada pela Lei Estadual nº 18.436/2026, que unificou as antigas URAEs 2, 3 e 4. Seu objetivo é fortalecer o planejamento conjunto do saneamento, especialmente diante de desafios que ultrapassam os limites municipais, como a disponibilidade de água, a qualidade dos rios e a universalização dos serviços. Para participar de sua governança, cada município precisa formalizar a integração.

A integração permite aos municípios participarem das decisões regionais e construir soluções conjuntas, além de contribuir para o atendimento das exigências de regionalização relacionadas ao acesso a recursos federais. Também constitui critério de priorização em determinados programas estaduais, conforme as regras aplicáveis. O recebimento dos recursos permanece condicionado ao cumprimento dos demais requisitos de cada programa.

“A regionalização permite que os municípios enfrentem de forma conjunta desafios que ultrapassam seus limites territoriais, especialmente em relação à segurança hídrica e à universalização do saneamento. Nosso objetivo é fortalecer o planejamento regional, respeitando a realidade de cada município. É importante destacar que a integração à URAE 2 preserva a forma atual de prestação dos serviços e permite que os municípios participem de um espaço de planejamento e decisões conjuntas”, destacou a secretária Natália Resende.

Para a população, a integração à URAE 2 não muda quem presta os serviços de água e esgoto. As autarquias e os departamentos municipais podem continuar operando, e os contratos vigentes são preservados. Caso seja proposta uma concessão regionalizada, a decisão será tratada em procedimento próprio, com licitação e contrato específico, no âmbito da respectiva Sub-URAE a ser instituída.

Como integrar o município à URAE 2

A integração é voluntária. O prazo previsto na Resolução Semil nº 22/2026 para participar da formação inicial do Conselho Deliberativo se encerra em dezembro de 2026.

Para formalizar a integração, o município deve encaminhar o Termo de Integração assinado eletronicamente, preferencialmente pelo gov.br, acompanhado do documento que comprove a competência do signatário e da declaração de que os serviços são regulados por agência reguladora. Municípios que ainda não possuem regulação podem apresentar compromisso de regularização no prazo de 90 dias.

Os documentos devem ser enviados para urae2@sp.gov.br. Os modelos e as orientações estão disponíveis em semil.sp.gov.br/urae2. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (11) 3133-3271.