Iniciativa amplia benefícios aos proprietários de terra que recuperam ou protegem recursos naturais e é mais um incentivo à adoção de boas práticas no campo

 

O Governo de São Paulo regulamentou nesta terça-feira, 8 de março, a nova política estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, o PSA. Trata-se de um mecanismo financeiro para remuneração pela execução de ações ambientais que geram benefícios para toda a sociedade.

Esses serviços podem ser, por exemplo, a proteção, conservação e restauração de ecossistemas terrestres, fluviais, lacustres, de transição e marinhos, o manejo sustentável de florestas multifuncionais e sistemas agrícolas, agroflorestais e agrossilvipastoris e a adoção de Soluções Baseadas na Natureza em áreas rurais e urbanas.

A nova política traz algumas mudanças em relação à legislação anterior, de 2009, como a criação de um Conselho Consultivo, com participação da sociedade, para orientar e acompanhar a execução das ações; a possibilidade de criação de projetos de PSA por vários órgãos públicos com atribuições de planejamento e implantação das políticas, planos e programas governamentais ou de projetos estruturantes de desenvolvimento setorial ou territorial e o estímulo a parcerias, além da  criação de um cadastro de PSA.

A regulamentação também cria a figura do agente de projetos de PSA o que irá facilitar a divulgação e a orientação técnica para os provedores de serviços ambientais

Para o subsecretário do Meio Ambiente, Eduardo Trani, a implantação da orientação técnica para o PSA vai criar mais as condições para a implantação de projetos em larga escala no Estado, o que é extremamente positivo para o meio ambiente: “Com as novas normas, vamos ampliar a política de PSA de forma considerável em todo o estado”, afirma Trani.

A política de PSA auxilia produtores rurais, agricultores, assim como comunidades tradicionais e povos indígenas que recuperam ou protegem recursos naturais e é um incentivo à adoção de boas práticas no campo.

A UNICA – (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), entidade representativa das principais unidades produtoras de açúcar, etanol do Estado de São Paulo, afirma que vê com entusiasmo a regulamentação do PSA e destaca que mais de 48 milhões de mudas de vegetação nativa já foram plantadas em áreas de preservação permanente pelo setor sucroenergético. Isso significa que agora esta iniciativa poderá ser reconhecida e até mesmo remunerada

Renata Camargo, coordenadora de sustentabilidade da entidade, relembra que a regulamentação do PSA é um importante instrumento não só de valorização da vegetação em pé: “O PSA é também um mecanismo de reconhecimento dos investimentos realizados em proteção e recuperação de vegetação nativa alinhado com a visão do setor, principalmente, se pensarmos nos compromissos com os ODS e no potencial reconhecimento a partir das metodologias de reconhecimento ESG., detalha Renata

O Decreto Estadual também regulamenta, em São Paulo, a Lei Federal nº 14.119/2021 que institui a Política Nacional de PSA.