EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, usando de sua competência legal, convoca AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre o “Projeto de permissão de uso de área das Estações Experimentais de Itapeva e Itirapina e das Florestas de Águas de Santa Barbara, Angatuba e Piraju visando manejo florestal em áreas de florestas exóticas plantadas e atividades associadas para gestão técnica e comercial, para produtos e subprodutos florestais”, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo (Proc. e-ambiente SIMA. SIMA.070082/2021-79), que se realizará no dia 27 DE JUNHO DE 2022, às 17 horas, em AMBIENTE VIRTUAL, e com pontos de acesso físicos nos locais definidos neste Edital.

– DO ACESSO VIRTUAL À AUDIÊNCIA PÚBLICA

O endereço eletrônico para acesso à transmissão ao vivo da Audiência Pública é:

www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/consema 

Para participar, os interessados devem acessar o endereço citado a partir das 9h00 do dia 27 de junho de 2022, e preencher um cadastro com nome completo, endereço de correio-eletrônico, órgão ou entidade que eventualmente representar, documento de identificação e telefone.

– DAS INSCRIÇÕES PARA MANIFESTAÇÃO 

As inscrições para manifestação na Audiência Pública serão feitas neste mesmo endereço eletrônico, a partir das 9h00 do dia 27 de junho de 2022 e se encerrarão 60 minutos após a abertura da reunião, compondo uma lista organizada por ordem de solicitação.

Os interessados poderão optar por se manifestar por uma das duas formas abaixo:

a) USO DA PALAVRA: O interessado terá acesso ao link para a plataforma de videoconferência, onde deverá se identificar com o mesmo nome informado na inscrição, adentrando na sala virtual quando for convidado pela mesa diretora, e se retirando assim que finalizar sua manifestação. No caso de participação presencial, se dirigirá ao local destinado para o uso da palavra.

b) MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO: caso o interessado deseje, poderá registrar suas contribuições no formulário eletrônico, e estas serão lidas pela mesa de acordo com a ordem de inscrição e dentro do tempo definido para cada participação.

– DA CONSULTA PÚBLICA

Os documentos referentes ao presente estudo estarão à disposição dos interessados, para consulta e download, no seguinte endereço eletrônico, referente a Consulta Pública 02/2022:

https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/2022/04/consulta-publica-no-02-2022/

– DA PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL DE INTERESSADOS EM SÃO PAULO, ÁGUAS DE SANTA BARBARA, ANGATUBA, ITAPEVA, ITIRAPINA, PIRAJU

Aos moradores dos municípios envolvidos, serão disponibilizados os seguintes locais para ACESSO PRESENCIAL à Audiência Pública Virtual, com as capacidades de ocupação, conforme detalhado abaixo em cada local:

SÃO PAULO 

Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente – Plenário Prof. Paulo Nogueira-Neto
Av. Frederico Hermann Jr, 345 – Prédio 6, 1º andar Capacidade: 20 pessoas 

ÁGUAS DE SANTA BARBARA  

Câmara Municipal de Águas de Santa Bárbara
Avenida José Costa, 650 – Vila Cantizani Capacidade: 20 pessoas

ANGATUBA

Paço Municipal de Angatuba – Sala de Licitações
Rua João Lopes Filho, 120 – Centro

Capacidade: 10 pessoas

ITAPEVA 

Sala Verde
Av. Higino Marques, 193 – Centro

Capacidade: 30 pessoas

ITIRAPINA 

Anfiteatro Municipal “Monsenhor José Maria Fructuoso Braga”
Rua 05, número 195 – Centro

Capacidade: 75 pessoas

PIRAJU 

Câmara Municipal de Piraju 
Praça Wilsom Brirochi, nº 5 – Conjunto CECAP

Capacidade: 20 pessoas

Em observância às regras e protocolos estabelecidos frente ao controle e combate à pandemia do Covid-19, visando garantir a participação dos diretamente envolvidos e a segurança sanitária dos interessados, deverão ser respeitadas as seguintes regras:

– A capacidade máxima de acesso ao público conforme descrito em cada local;

– A abertura do local ocorrerá 60 MINUTOS antes do início;

– Obrigatório USO DE MÁSCARAS, não sendo recomendado o uso de dispositivos como lenços, echarpes, bandanas ou máscaras com válvulas;

– Os participantes deverão manter o DISTANCIAMENTO entre si, sendo que a capacidade acima informada para cada um dos recintos já considera a não aglomeração de pessoas.

– REGRAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 

I – A audiência pública é constituída por uma mesa diretora, tribuna e plenário virtuais.

A mesa diretora da audiência pública tem a seguinte composição:

a) Presidente da Sessão ou seu representante;

b) Representantes dos órgãos ou entidades responsáveis pelo projeto.

A tribuna é a ferramenta de videoconferência destinada aos interessados devidamente inscritos e identificados para fazer uso da palavra, ou cujas manifestações serão lidas pela mesa diretora, ou, presencialmente, é o espaço físico destinado aos oradores inscritos.

O plenário é composto pelas pessoas cadastradas ou ouvintes da audiência pública, que acompanham a transmissão ao vivo dos trabalhos e nos locais presenciais.

II – A audiência pública é organizada em 11 (onze) partes:

1ª Parte – Abertura da sala virtual às 16h00, com início dos trabalhos às 17h00.

a) saudação inicial da mesa diretora e explanação das normas sobre o desenvolvimento da audiência, realizadas pelo Presidente da Sessão ou seu representante;

b) esclarecimentos dos órgãos ou entidades responsáveis pelo projeto sobre o processo objeto da audiência pública;

2ª Parte – Exposições pelos responsáveis pelo projeto e sobre o estudo técnico em discussão, por até 45 minutos.

As inscrições dos interessados em se manifestar, que se encerrarão 60 minutos a partir do início dos trabalhos, comporão uma lista que será organizada por ordem de solicitação, seguindo os tempos e ordem apresentados a seguir, caso haja:

3ª Parte – manifestação de um representante do Ministério Público, por até 5 minutos;

4ª parte – manifestação de representantes das entidades da sociedade civil, por até 5 minutos cada um;

5ª Parte – manifestação de pessoas físicas, por até 3 minutos cada uma;

6ª Parte – manifestação de representantes de órgãos ou entidades públicos, por até 5 minutos cada um;

7ª Parte – manifestação dos membros do Conselho Estadual do Meio Ambiente e dos membros dos respectivos Conselhos Municipais de Meio Ambiente dos municípios envolvidos, por até 5 minutos cada um;

8ª Parte – manifestação dos parlamentares, por até 5 minutos cada um;

9ª Parte – manifestação dos representantes do poder executivo, por até 5 minutos cada um;

10ª Parte – respostas e comentários;

11ª Parte – encerramento realizado pelo Presidente da Sessão ou seu representante.

III – Observações:

1º – Cada inscrito terá direito a uma única manifestação, obedecida a ordem de inscrição e impedida a duplicidade de manifestação.

2º – A critério do presidente da mesa, os representantes dos órgãos ou entidades responsáveis pelo projeto poderão ser convidados a prestar esclarecimentos técnicos sobre o assunto objeto da audiência pública, bem como blocos de respostas poderão ser inseridos no decorrer da audiência, independentemente das respostas e comentários que acontecerão ao final.

3º – Para inscrever-se como representante de entidade da sociedade civil (4ª parte) ou de órgão ou entidade público (6ª parte), o interessado deverá comprovar a legitimidade de sua representatividade, sendo permitida apenas uma inscrição para cada órgão ou entidade.

4º – Será concedido tempo de até 10 (dez) minutos ao representante de entidades da sociedade civil que previamente se componham e se inscrevam conjuntamente para fazer uso da palavra na 4ª parte.

5º – O tempo total do conjunto das manifestações mencionadas na 5ª parte (pessoas físicas) não poderá exceder 60 (sessenta) minutos. 

– OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 

Após a Audiência Pública, poderão ainda ser encaminhadas contribuições para o e-mail sima.concessoes@sp.gov.br, até o dia 30 de junho de 2022. Tais manifestações, assim como as apresentadas durante a audiência pública, serão inseridas aos autos do processo, para análise.

 

São Paulo, 08 de junho de 2022.