Prezado(a) Conselheiro(a),

De ordem do Senhor Presidente e levando em conta que ainda estamos dentro do prazo regimental, solicito-lhe que acrescente à Ordem do Dia constante do Of. CONSEMA 058/2012, que convocou Vossa Senhoria para a 296a Reunião Ordinária do Plenário do CONSEMA, que ocorrerá no próximo dia 13 de junho de 2012, às 09h00, na Sala de Reuniões do Conselho, prédio 6 da SMA/CETESB, Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345, mais o seguinte item: Minuta de Decreto que regulamenta a Lei nº 13.577/2009 que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas.

Observação: Estou juntando cópia do referido documento:

Aproveito para lhe externar meus sentimentos de consideração e apreço.

Original devidamente assinado
Germano Seara Filho
Secretário-Executivo do CONSEMA