As CIEAs são colegiados estaduais que têm como missão mais ampla refletir sobre questões públicas, tematizá-las e subsidiar o debate com vistas à construção de respostas na forma de políticas públicas de Educação Ambiental. Essas comissões propõem, por exemplo, diretrizes que podem nortear as políticas, programas ou atividades relacionadas à educação ambiental no estado. Também participam das formulações dos Programas Estaduais de Educação Ambiental.

PROCESSO DE RENOVAÇÃO DO MANDATO CIEA – INTERESSADOS EM PARTICIPAR DA COMISSÃO ELEITORAL​
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Com base nos Editais de Chamamento Público Nº 01/2024/CEA, Nº 02/2024/CEA e Nº 03/2024/CEA, poderão se inscrever neste formulário os interessados da sociedade civil para participarem, em caráter voluntário, da Comissão Eleitoral do processo de preenchimento das vagas referentes a cada edital, respectivamente, das instituições de ensino superior no Estado de São Paulo, das Câmaras Técnicas de Educação Ambiental dos Comitês de Bacia Hidrográfica e dos movimentos sociais e das organizações da sociedade civil que comporão a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental – CIEA.

As inscrições foram prorrogadas e seguem abertas até o dia 19 de julho.

A CIEA do Estado de São Paulo

Com a aprovação da Lei Estadual 12780/2007 – Política Estadual de Educação Ambiental do Estado de São Paulo, iniciou-se um longo processo para sua regulamentação. Após muitos anos e diferentes tentativas, a regulamentação foi finalmente aprovada em maio de 2018, através do Decreto 63.456/2018.

A versão final foi consolidada com base em importantes contribuições da sociedade civil, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Secretaria de Estado de Educação. Esse decreto prevê que as Secretarias de Estado da Educação e do Meio Ambiente atuem de forma integrada, conjugando esforços para a implementação da Política Estadual de Educação Ambiental.

Para apoiar as discussões relativas à Política Estadual de Educação Ambiental, o mesmo decreto instituiu a Comissão Interestadual de Educação Ambiental do Estado de São Paulo. A CIEA de São Paulo possui caráter consultivo e tem como finalidade discutir, acompanhar e avaliar a implementação da Política Estadual de Educação Ambiental.

No Estado de São Paulo a CIEA funcionará como um espaço de atuações, representações e debates que visam:

  1. Aprofundar o diálogo para formulação e implementação de políticas públicas.
  2. Ser um canal formal de interlocução e articulação entre diferentes segmentos da sociedade e poder público.
  3. Consolidar espaços para se trabalhar ampliação da compreensão de questões socioambientais.
  4. Consolidar espaços para desenvolver o engajamento de diferentes segmentos no enfrentamento de desafios postos pelas problemática socioambiental.

Atribuições

Compete à Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de São Paulo (CIEA-SP):

I – Participar da elaboração, implantação, monitoramento, avaliação e revisão do Programa Estadual de Educação Ambiental;

II – Propor, aos órgãos de coordenação, temas e questões que demandam atenção de políticas de Educação Ambiental no Estado de São Paulo;

III -Definir estratégias e orientações para a formulação, a implementação, o acompanhamento e a avaliação de políticas de Educação Ambiental no Estado de São Paulo;

IV – Proporcionar espaços ampliados de diálogo para participação dos diversos segmentos da sociedade civil, dos órgãos governamentais, das diferentes esferas administrativas e regiões do estado, com o objetivo de subsidiar os seus trabalhos;

V – Manifestar-se sobre assuntos submetidos à sua apreciação pelas Secretarias da Educação e do Meio Ambiente.

Regimento Interno

Para acessar o regimento, clique aqui.

Composição

Reuniões

Por caráter legal, todas as reuniões da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de São Paulo (CIEA-SP) são abertas ao público.

Por questões de logística, tanto para as reuniões realizadas presencialmente quanto à distância, os interessados em assisti-las devem comunicar antecipadamente à Secretaria Executiva por intermédio de um membro da Comissão.

Presença dos Conselheiros

Participações dos Conselheiros/Entidades – 2020

Presença de Conselheiros (titular e/ou suplente) nas Reuniões Plenárias Ordinárias e Extraordinárias da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental – CIEA/SP

Legenda (P) Presente; (A) Ausente

Atos e Normativas

Aqui estão todos os atos e normativas publicados em Diário Oficial relacionados à instituição e funcionamento da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de São Paulo (CIEA-SP). Clique para acessar os documentos.

Lei 12.780/2007 – Institui a Política Estadual de Educação Ambiental

Decreto 63.456/2018 – Regulamenta a Política Estadual de Educação Ambiental, instituída pela Lei nº 12.780/2007, institui a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental e dá providências correlatas

Decreto 64.504/2019 – Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 63.456, de 5 de junho de 2018, e do Decreto nº 55.385, de 1º de fevereiro de 2010, e dá providências correlatas

Resolução SMA 84/2018 – Designa a Coordenadoria de Educação Ambiental, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, como Secretaria Executiva da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de São Paulo – CIEA.

Resolução Conjunta SMA/SEE 01/2018 – Estabelece procedimentos para realização de processo eleitoral para preenchimento das vagas de representantes das Instituições de Ensino Superior, das Câmaras Técnicas de Educação Ambiental dos Comitês das Bacias Hidrográficas e de movimentos sociais e organizações da sociedade civil para composição da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental – CIEA, mandato 2018-2020.

Chamamento Público CEA 23/11/2018 – Edital de chamamento público para habilitar os interessados em participar do processo eleitoral para preenchimento das vagas de representantes das Instituições de Ensino Superior (anexo I), das Câmaras Técnicas de Educação Ambiental dos Comitês de Bacias Hidrográficas (anexo II) e dos Movimentos Sociais e das Organizações da Sociedade Civil (anexo III)

Chamamento Público CEA 23/11/2018 – Publicação de recurso interposto em face do resultado dos habilitados para compor as vagas.

Chamamento Público CEA 19/02/2019 – Edital de Chamamento Público para habilitar os interessados para compor as vagas remanescentes das Instituições de Ensino Superior (anexo I), e das Organizações da Sociedade Civil e dos Movimentos Sociais (anexo II)

Portaria CEA 1/2019 – Designa servidores da Coordenadoria de Educação Ambiental para compor a equipe da Secretaria Executiva da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental

Chamamento Público CEA 15/03/2019 – Publicação dos interessados em compor as vagas remanescentes das Instituições de Ensino Superior e das Organizações da Sociedade Civil e dos Movimentos Sociais

Chamamento Público CEA 19/03/2019 – Publicação de recursos interposto em face do resultado dos habilitados para compor as vagas das Instituições de Ensino Superior e das Organizações da Sociedade Civil e dos Movimentos Sociais

Comunicado Atualização CEA 01/04/2019 – Publicação dos eleitos para compor as vagas remanescentes das Instituições de Ensino Superior e das Organizações da Sociedade Civil e dos Movimentos Sociais

Atos do Governador, Decreto 31-10-2019 – Designando, com fundamento no art. 4º do Dec. 63.456-2018, alterado pelo Dec. 64.504-2019, os adiante indicados para integrarem, como membros, a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de São Paulo–CIEA, para um mandato de 2 anos, na qualidade de representantes

Atos do Governador, Decreto 11-12-2019 – Designando, com fundamento no art. 4º do Dec. 63.456-2018, alterado pelo Dec. 64.504-2019, os adiante indicados para integrarem, como membros suplentes, a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de São Paulo–CIEA, para um mandato de 2 anos, na qualidade de representantes

Identidade Visual

O logo da CIEA deve considerar ser acompanhado do Brasão do Governo, respeitando os espaçamentos e critérios referendados no Manual de Utilização do Brasão do Estado.

Solicita-se que a Secretaria Executiva CIEA seja notificada do motivo de utilização do logo via email ciea.sp@sp.gov.br – sendo o motivo direcionado para organização ou apoio à eventos.

Clique aqui para baixar o arquivo em extensão PNG.

Grupos de Trabalho

A Comissão contabilizou em seu primeiro ano de 2020 a criação dos seguintes grupos de trabalho elencado abaixo:

GT Regimento

Criado para desenvolver o Regimento Interno da Comissão até a sua aprovação em plenário (encerrado).

Acesse aqui materiais disponibilizados pelo GT Regimento

GT Saúde Única

Inicialmente criado no contexto da pandemia de COVID-19 para auxiliar na construção de um evento dedicado à temática de Educação Ambiental e Saúde Única. O GT segue atuante, discutindo e difundindo informações sobre o tema.

Acesse aqui materiais disponibilizados pelo GT Saúde Única

GT Currículo

Grupo de trabalho criado de maneira pontual (já encerrado) para discutir e encaminhar à SEDUC contribuições durante o processo de Consulta Pública do Currículo Paulista do Ensino Médio.

GT Participação/Apoio Eventos

Grupo de trabalho criado pontualmente (já encerrado) para auxiliar o entendimento do colegiado sobre os critérios de apoio ou participação em eventos da CIEA.

Acesse aqui materiais disponibilizados pelo GT Eventos

GT Critérios de Decisão

Grupo de Trabalho criado pontualmente (já encerrado) para auxiliar o entendimento do colegiado sobre os critérios de decisão, regidos pela Comissão pelas bases da Sociocracia (conforme Regimento Interno).

Acesse aqui materiais disponibilizados pelo GT Critérios

GT Programa Estadual de EA

Grupo de Trabalho criado concomitantemente à inauguração dos trabalhos da Comissão (derivado de trabalhos realizados durante o processo de instalação da CIEA-SP) dedicado ao desenvolvimento das contribuições da Comissão para a criação do Programa Estadual de Educação Ambiental (em desenvolvimento), função esta estipulada pelo Artigo 3º do Decreto de Instituição da Comissão (nº 63.456/2018).

GT Resíduos Sólidos

Grupo de Trabalho criado para desenvolver e auxiliar nas questões atuais sobre o tema, paralelas aos trabalhos da CIEA, como a consulta pública (já finalizada) ao Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS).

Contato CIEA

Contato CIEA (Via Secretaria Executiva):

E-mail: ciea.sp@sp.gov.br
Telefone: (11) 3133-4194
Endereço para Correspondência: Av. Professor Frederico Hermann Junior, 345 – Alto de Pinheiros, São Paulo-SP, CEP 05459-900 (A/C Coordenadoria de Educação Ambiental – CEA)