FISCALIZAÇÃO INTEGRADA EM ÁREAS DE MANANCIAIS

As áreas de mananciais são territórios que tem como função a produção de água voltada, principalmente, para uso e abastecimento público das populações. Atualmente, um dos principais desafios da sociedade e do Poder Público é a contenção de ocupações irregulares que vem avançando sobre estas áreas, ameaçando a qualidade da água e a biodiversidade.

Com o intuito de assegurar a produção e a disponibilização dos recursos hídricos para o abastecimento público dos mais de 22 milhões de habitantes da região metropolitana de São Paulo, o Governo do Estado realiza ações integradas com a finalidade de otimizar esforços de fiscalização nas áreas de mananciais por meio de Grupos de Fiscalização Integrada (GFIs).

Estas ações são promovidas pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), por meio da Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (CFB), pela Polícia Militar Ambiental, pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), contando ainda com a participação e parceria dos municípios abrangidos por estes territórios.

Grupos de Fiscalização Integrada

A proposta de implementação de uma fiscalização integrada, envolvendo órgãos do Estado e Municípios nas áreas de Mananciais do Estado de São Paulo surgiu com a Lei Estadual nº 9.866/1997, e a formação dos Grupos de Fiscalização Integrada está prevista nas leis específicas que definem cada uma das Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRMs).

Em 2006, foi criado o primeiro grupo por meio do Convênio entre Estado e Município de São Paulo, inicialmente com a nomenclatura de ODA (Operação Defesa das Águas), e que atualmente é denominado OIDA (Operação Integrada Defesa das Águas). Em 2020 e 2021, de acordo com as normas legais e com base nos esforços que vem sendo realizados no âmbito do Estado para aperfeiçoar as ações de fiscalização em áreas de mananciais, foram publicadas Resoluções que estabelecem os procedimentos para implantação e funcionamento dos Grupos de Fiscalização Integrada do Alto Juquery (nº 37/2020), Alto Tietê Cabeceiras (nº 38/2020), Guarapiranga Sudoeste (nº 39/2020) e Billings (nº 30/2021).

PROJETOS E INICIATIVAS

Com o propósito de superar alguns desafios históricos vinculados à fiscalização integrada nas APRMs, estão em execução pela CFB três projetos financiados pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) que somam cerca de 22,7 milhões e buscam ampliar os investimentos nos GFIs e incrementar as ações fiscalizatórias na Bacia do Alto Tietê, por meio de:

• Aquisição de imagens orbitais de alta resolução e capacitação de técnicos municipais para maior agilidade no monitoramento Remoto;
• Projeto piloto para ações de desfazimento de edificações irregulares nos municípios pertencentes à Bacia do Alto Tietê;
• Estruturação dos Grupos de Fiscalização Integrada, com objetivo de planejar e aplicar sistemas integrados de fiscalização do uso do solo nas áreas de mananciais da bacia do Alto Tietê e Região Metropolitana de São Paulo, incluindo a aquisição de equipamentos destinados aos municípios, Polícia Militar Ambiental e CETESB para apoio às operações e a elaboração de manuais e planos de monitoramento e fiscalização.

Para viabilizar as atividades previstas nos projetos FEHIDRO em execução foram assinados convênios com 26 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, que estabelecem a implantação das Salas de Operação para a Fiscalização Integrada em Mananciais – SOFIM em cada um dos municípios conveniados e o repasse de computadores, tablets, drones e veículos para a execução de ações de fiscalização ambiental.

Além da estruturação física, estão em andamento ações que visam o apoio técnico às equipes de fiscalização integrada por meio de capacitações e realização de oficinas para a construção de procedimentos e de matriz de responsabilidades dos GFIs.

LEGISLAÇÃO E NORMAS

Resoluções que instituem procedimentos para implantação e funcionamento dos Grupos de Fiscalização Integrada – GFIs, nos territórios regidos por Lei Específica das Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais, respectivamente:

Resolução SIMA nº 37, de 16 de junho de 2020 – Alto Juquery – APRM-AJ.

Resolução SIMA nº 38, de 16 de junho de 2020 – Alto Tietê Cabeceiras – APRM-ATC.

Resolução SIMA nº 39, de 16 de junho de 2020 – Bacia Hidrográfica do Guarapiranga – APRM-G/Sudoeste.

Resolução SIMA nº 30, de 29 de março de 2021 – Billings – APRM-B.

Resolução Conjunta Semil/SAA n°01, de 1º de abril de 2025 – Grupo de Fiscalização Integrada das Águas do Rio Tietê.

RECURSOS E LINKS ÚTEIS

Materiais:

• Mapa das Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais e respectivos Grupos de Fiscalização Integrada.
• Podcast OIDA: episódio produzido pela SEMIL, que trata da fiscalização em Áreas de Mananciais, em especial da Operação Integrada Defesa das Águas – OIDA.

Portal Mananciais: reúne um conjunto de dados, legislações e bases cartográficas das Áreas de Proteção aos Mananciais (APM) e das Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais (APRM), instituídas no estado de São Paulo.

Mananciais GEO:  plataforma vinculada ao DataGEO (Infraestutura de Dados Espaciais Ambientais) onde estão disponíveis os limites geográficos e informações das APM e APRM, possibilitando a visualização em mapa e o download de arquivos (no formato shapefile).

CONTATO

E-mail: apoiogfi.ambiente@sp.gov.br