A adesão das Unidades Agroindustriais ao Protocolo é voluntária e feita individualmente, ao passo que a adesão dos fornecedores deve, obrigatoriamente, ser realizada por meio de uma Associação.

As usinas e associações interessadas em aderir ao Protocolo entregam à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística um plano de ação que estabelece medidas detalhadas, metas e prazos para cumprimento das diretivas técnicas definidas pelo Protocolo. Os Planos de Ação são ótimas ferramentas para a criação de bases de dados sobre o setor sucroenergético, pois sistematizam as propostas de ações por parte das Unidades e Associações aderentes e permitem o acompanhamento e monitoramento da realidade das atividades do setor no Estado de São Paulo. Esses dados permitem o delineamento de políticas públicas e indicadores de desempenho para auxiliar as boas práticas da produção de açúcar e álcool e garantir a sustentabilidade ambiental do setor.

Os Planos são analisados por um comitê tripartite formado por técnicos da SMA-SP, SAA-SP e UNICA, que avaliam as ações propostas e cronogramas adotados para aprovar ou requerer complementações ou informações adicionais. Após a aprovação, as usinas recebem um certificado de conformidade que deve ser renovado anualmente após o acompanhamento e avaliações de cumprimento das diretivas; esse certificado pode ser cancelado em caso de inconformidades.

Na página do programa Etanol Verde estão disponíveis as regras para adesão das Unidades Agroindustriais e dos Fornecedores, além da lista das Usinas e Associações de Fornecedores certificadas para o ano corrente.

Novos quesitos que forem negociados pelo comitê tripartite podem ser incorporados na renovação do Certificado. Uma tabela de acompanhamento resume as ações e metas propostas nos Planos de Ação, permitindo a verificação rápida dos programas propostos.

Visitas às Usinas foram previstas na elaboração do Protocolo vêm sendo realizadas desde o ano de 2009, com o objetivo de acompanhar os processos produtivos agrícola e industrial e verificar o cumprimento das diretivas do Protocolo.

Diretivas Técnicas

Em continuidade às ações desenvolvidas nos Protocolos Agroambientais que o precederam e para consolidar as melhores práticas de sustentabilidade na cadeia de produção sucroenergética paulista, foram definidas 10 Diretivas Técnicas que serão desenvolvidas pelas usinas e fornecedores de cana signatários do Protocolo:

As atividades agrícolas e industriais do setor sucroenergético têm grande influência sobre o meio ambiente. A expansão das áreas de cultivo em função do aumento da demanda traz consigo inevitáveis impactos ambientais no solo, recursos hídricos e sobre a fauna e flora. No entanto, para grande parte destes impactos há o potencial de mitigação, sendo que algumas situações requerem ações mais onerosas, enquanto outras podem ser facilmente resolvidas por meio de um planejamento mais adequado das atividades produtivas.

 Os principais impactos ambientais decorrentes da atividade do setor são:

• utilização da prática de colheita por meio da queima da palha da cana e acidentes relacionados ao fogo em áreas indesejáveis;
• perda de solo por erosão hídrica;
• acidentes relacionados à contaminação dos recursos hídricos por meio do manejo inadequado de agrotóxicos;
• excesso do consumo de água nos processos industriais;
• geração de poluentes atmosféricos;
• geração de vinhaça e possível contaminação de cursos d’água com o manejo inadequado deste subproduto;
• implantação de grandes áreas de monocultura resultando na formação de extensos espaços contínuos de plantio de cana-de-açúcar;
• supressão de vegetação ciliar de corpos d’água e nascentes e corte de indivíduos isolados, e a conseqüente redução da biodiversidade, tanto de flora quanto de fauna.

A prática da queima da palha da cana para a colheita manual tem sérios impactos sobre o meio ambiente e a saúde pública. A utilização inadequada do fogo causa impactos negativos sobre a fauna, aprisionando animais silvestres no meio do fogo do canavial, e sobre a flora, com a eventual propagação do fogo para áreas de mata. Além disso, os gases formados durante a queima da cana contribuem para a formação da chuva ácida e para o aquecimento global. A liberação de material particulado e de aerossóis durante a queima tem sérios efeitos danosos ao sistema respiratório humano, afetando principalmente crianças e idosos.

Para a eliminação da queima da palha da cana-de-açúcar e a implementação de um sistema de colheita mecanizado, deve-se investir em máquinas, equipamentos e capacitação de mão de obra, além de adequar a configuração dos talhões para a adequada movimentação das máquinas. A colheita da cana crua deixa a palha da cana no solo, protegendo-o de fatores de degradação como ventos e chuvas, além de manter a umidade e aumentar seu teor de nutrientes. O sombreamento do solo propiciado pela camada de palha ainda ajuda a prevenir o crescimento de plantas indesejadas.

Parte da palha pode ainda ser aproveitada em outros processos, como na produção de energia elétrica. De um modo geral, a queima do bagaço nas caldeiras já produz energia suficiente para suprir o consumo da usina; com a queima adicional da palha as usinas podem gerar excedentes de energia para serem exportados para a rede elétrica.

Contudo, o processo de mecanização ainda recebe algumas críticas. A colheita mecanizada pode ser economicamente inviável para pequenos produtores, além de ser mais difícil a entrada de maquinário em propriedades pequenas. Ainda, as máquinas atualmente disponíveis não comportam a colheita em áreas de declive. O processo também enfrenta pesadas críticas no aspecto social, pois a mecanização diminui a necessidade de mão de obra do campo e requer programas de capacitação para realocação parcial dos funcionários em outras funções da agroindústria, compensando com o aumento na demanda para operação de maquinários e na formação de frentes de colheita mecânica, por exemplo.

Em relação ao uso da água, todo o consumo ocorre no processamento industrial da cana. Os problemas relacionados ao excesso de uso de água estão sendo resolvidos com modificações nas plantas agroindustriais para a implantação de sistemas de reuso e de sistemas fechados. A maior pressão para estas modificações estruturais parte de exigências dos órgãos ambientais para a renovação de licenças de operação e pela iminente implantação do sistema de cobrança pelo uso da água.

A extensão da monocultura da cana por grandes áreas levou, durante anos de desenvolvimento do setor, à devastação de áreas de vegetação nativa, inclusive da vegetação ao longo de cursos d’água e de nascentes, protegidas por lei pela função ecológica e estrutural que elas desempenham. As matas ciliares estruturam os solos das margens dos rios, preservando a qualidade do solo e prevenindo a erosão e mantendo a qualidade e quantidade da água. Desta forma, a preservação desta vegetação é extremamente importante para manter a integridade dos recursos naturais e a qualidade da área de cultivo.

Atualmente, já vêm sendo observadas diversas alterações de comportamento do setor sucroenergético frente às questões ambientais e sociais, devido principalmente às demandas dos mercados interno e externo em relação à sustentabilidade sócio-ambiental. O principal desafio para o setor é provar ao mercado consumidor que a produção de açúcar e etanol brasileiros é feita com responsabilidade social e com técnicas produtivas pouco impactantes ao meio ambiente.

O setor tem um grande potencial para aumentar o valor agregado de suas atividades, uma vez que a porção da cana-de-açúcar utilizada para produção de açúcar e etanol corresponde à apenas um terço do potencial energético da planta. Os outros dois terços são representados pelo bagaço e folhas, que podem ser utilizados para produção de energia elétrica, dentre outros usos. Já existem, em escala experimental, as tecnologias de produção do etanol de segunda geração por hidrólise da celulose e de gaseificação da biomassa da cana, que permitem, por meio da obtenção de gás de síntese, a fabricação de produtos como gasolina, plásticos e diesel. O desenvolvimento da cadeia alcoolquímica também abrirá mais possibilidades de agregação de valor na cadeia produtiva.

Estima-se que no ano 2014 haverá no Estado de SP cerca de 7 milhões de hectares de cana plantada. Dessa área, cerca de 5,9 milhões de hectares serão em áreas mecanizáveis. Os restantes 1,1 milhões de hectares estarão em áreas não-mecanizáveis, com declividade acima de 12%. Sem o Protocolo e atendendo à Lei 11.241 de 2002, teríamos no ano 2014 ainda 3,83 milhões de hectares sendo queimados. Com o Protocolo, toda a área mecanizável será colhida crua, sem queima. Da área total, haverá queima em apenas 440 mil hectares, ou menos.

A redução da quantidade de água utilizada no processamento industrial da cana, estabelecendo como meta o uso de 0,7 – 1 m3 de água por tonelada de cana-de-açúcar processada (Resolução SMA – 88, de 19/12/08), é outra ação do Protocolo que, em conjunto com os outros instrumentos da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, visa melhorar a eficiência dos processos industriais, poupando um recurso ambiental cada vez mais escasso.

Outro ponto positivo desencadeado pelo Protocolo Agroambiental é o compromisso das signatárias em proteger e favorecer a recuperação de suas áreas de mata ciliar. Nas áreas canavieiras das usinas e propriedades de fornecedores de todo o Estado de São Paulo estão declarados mais de 250 mil hectares de matas ciliares, algo nunca antes assumido por nenhum setor agropecuário no Brasil.

Adesão ao Protocolo Agroambiental Etanol Mais Verde

Unidades de Processamento de Cana-de-açúcar

A Unidade de processamento de cana-de-açúcar que desejar se tornar signatária do Protocolo deverá seguir os seguintes procedimentos:

1) Envio da Carta de Intenções:

A intenção em aderir ao Protocolo deverá ser oficializada por meio do envio de carta intenções à Equipe Etanol Mais Verde.

O modelo da Carta de Intenções encontra-se disponível no link abaixo:

Modelo de Carta de Intenções para adesão ao Protocolo – Unidades de Processamento de Cana-de-Açúcar

A Carta deverá:

– Ser preenchida com as informações solicitadas da unidade – em caso de unidades de um mesmo grupo, enviar uma Carta de Intenções por unidade;
– Assinada pelo representante legal da unidade;
– Acompanhada de cópia escaneada de seu Contrato Social ou de Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP;
– Acompanhada da Declaração de Não-Queima preenchida e assinada pelo Responsável do Protocolo Etanol Mais Verde ou representante legal da unidade.

O modelo da Declaração de Não-Queima encontra-se disponível no link abaixo:

Modelo da Declaração de Não-Queima para adesão ao Protocolo – Unidades de Processamento de Cana-de-Açúcar

 Os arquivos deverão ser enviados através do sistema e-Ambiente, por meio da opção de serviços “SAA – Protocolo Etanol Mais Verde – Usinas e Associações de Fornecedores de Cana”, através do portal e-Ambiente, pelo site: https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/

Ao ter sua carta de intenções assim protocolada, a unidade receberá uma Declaração de Adesão ao Etanol Mais Verde.

Após o recebimento da Carta de Intenções pela Equipe Etanol Mais Verde, a Unidade terá o prazo de 180 dias para enviar seu Plano de Ação.

2) Envio do Plano de Ação

A unidade deverá fazer o download do Roteiro Técnico do Plano de Ação e da Planilha de Acompanhamento das Diretivas Técnicas, disponíveis nos links abaixo:

Roteiro Técnico para elaboração do Plano de Ação – Unidades de Processamento de Cana-de-Açúcar 

Planilha de Acompanhamento das Diretivas Técnicas – Unidades de Processamento de Cana-de-Açúcar

O Plano de Ação deverá ser elaborado em conjunto com a Planilha de Acompanhamento das Diretivas Técnicas, e ambos os documentos deverão ser enviados para a Equipe Etanol Mais Verde, por meio do portal e-Ambiente, pelo site: https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/ dentro do prazo de 180 dias contados a partir da data de entrega da Carta de Intenções.

3) Análise da Documentação e Complementação de Informações

O Plano de Ação será analisado pela Equipe Etanol Mais Verde, que atualizará o Grupo Executivo sobre o cumprimento das etapas de adesão por parte das signatárias.

O Grupo Executivo, a qualquer tempo, poderá solicitar a complementação ou o esclarecimento das informações apresentadas no Plano de Ação, sendo garantido o prazo de 30 (trinta) dias para resposta da signatária. O não atendimento às solicitações do Grupo Executivo resultará no indeferimento do pedido de adesão ao Protocolo Etanol Mais Verde.

4) Emissão do Certificado Etanol Mais Verde

O atendimento das Diretivas Técnicas, prazos e solicitações do Grupo Executivo configura condição essencial para emissão do Certificado “Etanol Mais Verde”.

Após a aprovação do Plano de Ação pela Equipe Etanol Mais Verde, o Grupo Executivo emitirá o Certificado para a respectiva signatária, com validade de um ano.

A cultura da cana-de-açúcar

Os impactos ambientais do ciclo da cana de açúcar e do álcool foram bastante reduzidos nos últimos 30 anos, mas justificam-se as preocupações com a expansão da cultura no Estado.

A expansão da área de cana foi 4,8% em média nos últimos 6 anos. Entretanto, só em 2006 o crescimento foi de 9,4%. Em 2006 a cana cobria cerca de 3 milhões de hectares no Estado. Em 2006 já eram mais de 4 milhões (Tabela 1) e estimam-se para 2010 algo próximo a 6,2 milhões de hectares.

A expansão da cana ocorre principalmente sobre as áreas de pastagens, onde há ainda bom potencial para a intensificação de manejo. Ainda assim, o rápido crescimento da área colhida de cana em São Paulo é razão para precaução, para se garantir a sustentabilidade em temas como:

• redução da queima da palha da cana pré-colheita, que emite poluentes para a atmosfera e que induz incêndios não controláveis;
• proteção de ecossistemas e manutenção da biodiversidade;
• reuso de água e proteção dos recursos hídricos;
• gerenciamento de agroquímicos.

Processo produtivo de açúcar, etanol e bioenergia

• Fluxograma do processo de produção de açúcar, etanol e bioenergia – fonte CTC

Sobre o etanol

• Baixo custo de produção;
• Induz criação de novas tecnologias;
• Pode substituir a utilização de combustíveis fósseis diminuindo emissão de gases de efeito estufa;
• Polui menos o ar do que os combustíveis derivados do petróleo, pois além de não conter o benzeno sua queima é mais completa.
• O bagaço da cana pode ser utilizado para gerar eletricidade através da cogeração;
• Possibilidade de duplicar a produção de etanol com a mesma área plantada, com o desenvolvimento tecnológico da produção de etanol de segunda geração;
• Cana absorve grandes quantidades de Co2 enquanto cresce;
• O etanol da cana-de-açúcar possui vantagens com relação ao etanol da beterraba e do milho.

• Relatório de Sustentabilidade 2008-UNICA

Economia

• Balanço nacional da cana-de-açúcar e agroenergia
• A expansão da cadeia sucroalcooleira no Mato Grosso do Sul, dinâmica e determinantes.
• Os programas de álcool como combustíveis nos EUA, Japão e União Européia e as possibilidades de exportação do Brasil
• Matriz brasileira de biocombustíveis
• Panorama, oportunidades e desafios para o mercado mundial de álcool automotivo
• Formação de um mercado internacional de etanol e suas inter-relações com os mercados de petróleo e açúcar
• Cadernos NAE- Bicombustíveis
• Proálcool e evidências de concentração na produção e processamento de cana-de-açúcar
• Programas para álcool combustível nos Estados Unidos e possibilidades de exportação do Brasil
• Situação atual e perspectivas do etanol

Impactos e Biodiversidade

• Biodiversidade e Sistemas de Produção Orgânica: Recomendações no Caso da Cana-de-açúcar
• WP4: Sustainability of biofuels production in Latin America
• Avaliação do ciclo de vida do álcool etílico hidratado combustível pelos métodos edip, exergia e emergia
• Queima da cana – Uma prática usada e abusada
• Impactos Ambientais da Agroindústria da Cana-de-açúcar: subsídios para a Gestão.
• O que é ecologia de paisagens?
• Sistemas de Produção Orgânica de Cana-de-açúcar:monitoramento qualificado de biodiversidade
• Conversão de áreas de pastagem em áreas destinadas a cultura canavieira monitoramento dos recursos naturais e minimização dos impactos ambientais. Estudo de caso Agropecuária y. Takaoka – Iaras-sp
• Avaliação do processo de implantação de projetos demonstrativos para a recuperação de matas ciliares no Estado de São Paulo
• Análise da expansão do complexo agroindustrial canavieiro no Brasil
• Zoneamento de culturas bioenergéticas no estado de SP: aptidão edafoclimática da cana-de-açúcar

Produção

• Etanol, alcoolquímica e biorrefinarias
• Colheita de cana-de-açúcar com auxílio mecânico
• Uma proposta para um plano estratégico de produção e uso de álcool carburante em Cuba
• Produção e uso do etanol combustível no Brasil

Social

• Saúde e trabalho rural: o caso dos trabalhadores da cultura canavieira na região de Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil

• IAC – Instituo Agronômico de Campinas
• CIIAGRO – Centro Integrado de Informações
• CANASAT – INPE
• UNICA – União da indústria de Cana-de-Açúcar
• UDOP
• Jornal Procana
• Centro de Tecnologia Canavieira – CTC
• Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo – SAA
• Instituto Geográfico e Cartográfico – IGC
• Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE
• Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL
• Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA
• Copersucar
• Agência Nacional do Petróleto, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP