As inscrições de entidades da sociedade civil para integrar o Conselho Deliberativo da Unidade Regional de Serviços de Água Potável e Esgotamento Sanitário, URAE 1 – Sudeste, foram prorrogadas até a próxima sexta-feira (10). Para participar, é necessário anexar ao formulário o estatuto devidamente registrado em cartório, comprovando a sua constituição há pelo menos um ano. É obrigatória, também, a comprovação de representação da organização ou entidade em qualquer município integrante da respectiva URAE, além da ata de eleição da diretoria atual.

“O conselho vai deliberar sobre a celebração de contratos, convênios, parcerias para serviços de abastecimento de água e saneamento. Também poderão opinar sobre alterações de prazo, objeto ou demais cláusulas dos acordos”, ressalta a subsecretária de Saneamento Básico e Recursos Hídricos da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), Samanta Souza. 

O novo decreto das URAEs, publicado em agosto deste ano, concede poder de voto em cada unidade, sendo 37% para o Estado, 57% para os municípios e 6% para a sociedade civil. Além disso, aprimora a governança e a representatividade e passa a contemplar populações rurais, originárias e tradicionais no segmento social.

Metas de saneamento

Para alcançar as metas de universalização do saneamento, o Governo de SP conta com duas frentes de atuação. Uma delas é a desestatização da Sabesp, que ampliará a capitalização da companhia para que as metas do Novo Marco do Saneamento sejam atingidas em 2029 com redução tarifária e novas tecnologias.

Para as outras três unidades regionais, foi lançado o UniversalizaSP, que prevê apoio técnico à estruturação de novas concessões ou parcerias em municípios com serviços próprios de água e esgoto. Ao todo, 109 municípios aderiram ao programa.

Link para cadastro:  https://universaliza.semil.sp.gov.br/uraecadastrosociedadecivil