Através de um acordo de cooperação técnica, a adoção da Plataforma SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG) como inventário oficial paulista, seguindo as diretrizes do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e com resultados publicados diretamente na plataforma.

Dessa forma, as estimativas mais recentes das emissões paulistas de gases de efeito estufa podem ser encontradas na página do SEEG.. Outra importante fonte de informação é o SIRENE, Sistema de Registro Nacional de Emissões , no qual são divulgadas as emissões paulistas.

O Relatório PEMC 10 Anos analisa as emissões do Estado de São Paulo, e descreve as principais ações realizadas. Até 2015, elaborada pelo PROCLIMA, a Comunicação Estadual contém os diversos inventários de emissões de gases de efeito estufa (1990-2008) e seus relatórios de referência para os setores Energia (topdown e bottom-up), Processos Industriais e Uso de Produtos, Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos, Agropecuária, Uso da Terra, Mudança no Uso da Terra e Florestas.

Com foco nos empreendimentos licenciados pela CETESB, o Inventário de Gases de efeito Estufa por Empreendimentos estabelece desde 2012 uma rotina de envio de informações por determinados processos. A Agência disponibilizou uma ferramenta que permite visualizar os resultados do relatório dinâmico de emissão de gases de efeito estufa.

Inventários são fotografias passadas do desempenho em termos de emissão. A visão de futuro pode ser descrita mor meio de trajetórias de mitigação, em geral comparando um ou mais cenários de referência (business as usual) com cenários alternativos onde planos, políticas e programas obtêm resultados adicionais. O Plano de Ação Climática 2050 – PAC2050 é o exemplo mais evidente, mas São Paulo possui também em seu histórico outras iniciativas importantes. Nessa mesma linha, os resultados do PROJETO TRAJETÓRIAS DE DESCARBONIZAÇÃO, Fase I (2019- abril 2021), coordenado pela SIMA e promovido pelo Climate Group/Under 2 Coalition, identificaram o potencial de redução de emissões de gases de efeito estufa a partir de 12 ações prioritárias selecionadas nessa fase inicial. Com elas, o RELATÓRIO FINAL e BASE DE DADOS indicam rota para o abatimento de 30% das emissões do Estado. Para atingir a neutralidade de emissões (net zero 2050) a Fase II do projeto elaborou uma FERRAMENTA CALCULADORA que permite avaliar o alcance de ações de descarbonização.

A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) do Estado de SP, por meio da Assessoria de Mudanças Climáticas e Sustentabilidade, lançou no dia 01/08 o novo ciclo do Compromisso SP Carbono Zero, iniciativa que visa incentivar uma frente de lideranças comprometidas com a cultura da descarbonização, alinhada à campanha Race to Zero da ONU, cuja meta é zerar as emissões líquidas de carbono, até 2050.

Os benefícios às organizações que aderirem ao compromisso são diretos, como melhoria no posicionamento estratégico com a diferenciação positiva de quem aderiu junto a mercados internos e externos. Além disso, a medida amplia a transparência com informação clara e métricas informadas aos diversos stakeholders. Facilita também a articulação junto aos demais atores, com definições claras sobre medidas regulatórias, sem falar na visão de futuro demonstrada pela adesão ao Race to Zero.  A análise das informações reunidas no programa permitirá identificar as melhores oportunidades nos setores de energia, agropecuária, florestas e mudanças no uso do solo, resíduos e efluentes e processos industriais. O Compromisso prepara os aderentes para futuros mercados regulados de carbono, em discussão no Congresso Nacional.

Lançado em novembro de 2023, o Compromisso SP Carbono Zero estimula que organizações localizadas no Estado de São Paulo apresentem seu inventário de emissões diretas e estabeleçam uma trajetória de descarbonização até 2050 – uma espécie de “visão de futuro”. Ao aderirem de forma voluntária, elas precisam informar suas emissões e seus marcos temporais de redução de emissões para 2030, 2040 e 2050. Em contrapartida, recebem um reconhecimento do Governo, conforme o nível de compromisso informado.

Na nova fase, que começa a valer a partir de 1o. de agosto de 2024, será atualizado o sistema de reconhecimento para as entidades participantes, com base em seus compromissos e ações em relação à neutralização de emissões de gases de efeito estufa. As novas regras eliminam a linha de corte dos maiores emissores estabelecida pela Cetesb, incorporando à categoria Platina todos os aderentes da Campanha Race to Zero.

A classificação se dá pelos seguintes níveis, válidos por 2 anos ou até novas informação pelo aderente que desejar mudar de categoria.

O programa obteve em seu primeiro ciclo 28 pré-adesões. As que aderiram na Fase 1 passarão automaticamente para o segundo ciclo, com validade até 31/07/2025 e as seguintes reclassificações:

	Selo Platina será concedido para entidades que comprovarem adesão à campanha Race to Zero, independentemente de seu porte. Aderentes: Arueira Ambiental Hospital Sírio Libanês Lenovo Tecnologia Motorola Prefeitura de Campinas Unicamp WGL Tecnologias
	As entidades que se comprometerem publicamente a neutralizar suas emissões de gases de efeito estufa até 2050 sem terem ainda entrado na Race to Zero receberão o selo Ouro Aderente: Green Ecology Guarany Metalúrgica Cartec Oficina Premium Straubjunqueira Thyssenkrupp Toyota do Brasil Transportes Gabardo
	As que ainda não conseguem neutralizar suas emissões, mas que enviarem suas trajetórias até 2050 (isto é, previsões de emissão para os anos 2030, 2040 e 2050), mais o inventário das emissões no ano base (2020 ou seguintes), serão reconhecidas pelo selo Prata. Aderentes: Ambipar Guarany
	Aquelas enviarem apenas o inventário das emissões, sem estimativas futuras, terão o selo Bronze, uma nova categoria criada na Fase 2. Instituto Totum
	As que, embora não se enquadrem nas categorias anteriores, enviarem boas práticas de mitigação de emissões de gases de efeito estufa serão validadas com o selo Menção Aderentes: Adere Ajinomoto Araci Solar Assaí Atacadista Consulado da Suécia Gás-Eco Sustentabilidade Ibirarema LF1 Inovação e Sustentabilidade OAB-SP Prefeitura de Ibirarema Unica – União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia  Viracopos Weishaupt do Brasil

A partir do segundo ciclo, a validade da adesão será de dois anos a partir da data de ingresso através do formulário próprio. O interessado poderá, nesse período, atualizar informações, pleiteando uma mudança de categoria.

Novos integrantes devem preencher a pré-adesão, por meio de um formulário bem simples, no qual o interessado manifesta a intenção de aderir em até 6 meses (180 dias), concordando com os Termos de Uso. Com isso, receberá um link para o formulário de adesão propriamente dito, que recomendará preparar um inventário de emissões diretas líquidas relativas ao ano-base de 2020 e, a partir dele, apresentar propostas de descarbonização com metas, de dez em dez anos, até 2050, em termos de toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO2eq).

O funcionamento da Fase 2 do Compromisso SP Carbono Zero pode ser encontrado nesta apresentação e visualizado na imagem acima.

Desde 2020 o Estado de São Paulo em parceria com a GIZ – Agência Alemã de Cooperação Internacional vem desenvolvendo uma política pública de apoio aos municípios paulistas para identificação de suas vulnerabilidades climáticas e elaboração de Planos Municipais e Regionais de Adaptação e Resiliência Climática – o Programa Municípios Paulistas Resilientes – PMPR

O projeto se constituiu em uma capacitação para os municípios com a disponibilização da Rede de Dados do ZEE (Zoneamento Ecológico Econômico) para identificação dos riscos e das medidas de mitigação aos impactos climáticos no território. Trabalhou-se com 10 municípios de diferentes características: Francisco Morato, Americana, Gabriel Monteiro, Guarulhos, Jales, Rosana, Registro, São José do Rio Preto, Ubatuba, Iguape, além de uma região metropolitana: a Baixada Santista.

Os produtos do Projeto foram, além da elaboração e o mapeamento do Índice de Capacidade de Resiliência para todos os municípios do Estado, o Guia de Adaptação e Resiliência Climática para Municípios e Regiões, e a organização e a disponibilização de dados fundamentais para a análise de risco e a identificação de medidas de adaptação e resiliência.
Além disso, foram ofertados dois cursos à distância: um para representantes de 13 municípios paulistas e um para representantes da região da Baixada Santista, enquanto pilotos para avaliação e aperfeiçoamento da metodologia e do conteúdo destas capacitações. Como produtos foram lançados, em 2022, 10 Planos Municipais e Subsídios para o Plano Regional de Adaptação e Resiliência Climática da Baixada Santista – o PRARC-BS.

A partir das lições aprendidas com os municípios do projeto piloto, foi elaborado um roteiro detalhado para subsidiar uma nova versão do curso a distância “Capacitação para a elaboração de Planos de Adaptação e Resiliência Climática”, autoinstrucional, sem tutoria, que terá ampliado seu público-alvo, e será disponibilizado em plataforma de aprendizado EAD (ensino à distância) para os 645 municípios do Estado a partir de março de 2025.

Lançado em 2023, o Plano Estadual de Meio Ambiente prevê 21 ações em seis eixos: Biodiversidade; Bioeconomia e Finanças Verdes; Parques Estaduais; Educação e Conscientização Ambiental; Fortalecimento Institucional; e Resiliência e Adaptação Climáticas e investimentos de R$ 2,13 bilhões, entre recursos públicos e privados.

O Programa Refloresta-SP, coordenado pela Subsecretaria do Meio Ambiente da SEMIL, tem, dentre seus objetivos, a restauração ecológica, a recuperação de áreas degradadas e a implantação de florestas multifuncionais e de sistemas agroflorestais e silvipastoris, de forma a contribuir para a mitigação das mudanças climáticas, o aumento da resiliência climática, a conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos, e o estímulo à bioeconomia.

Sua principal meta é apoiar e fomentar a mudança do uso do solo em 700 mil hectares, tendo como foco áreas com pastagens de baixa aptidão agrícola, promovendo ganhos ambientais e econômicos aos proprietários de imóveis rurais. O Programa fará o monitoramento dessas áreas e de mais 800 mil hectares que serão restaurados no âmbito do Programa de Regularização Ambiental – PRA e Agro Legal sob coordenação da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, totalizando 1,5 milhão de hectares de áreas em restauração e monitoramento até 2050.

Na temática dos Resíduos Sólidos, em atendimento tanto à política nacional quanto à estadual, foi elaborada uma revisão do Plano de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo, com horizonte de atuação de vinte anos, tendo como referência inicial o ano de 2015. Foram atualizados os dados sobre o tema e realizado um planejamento, considerando as transformações sociais, econômicas, tecnológicas, políticas e culturais decorridas desde a sua primeira versão, de 2014. Nesta versão, foram acrescentadas considerações referentes ao Lixo no Mar (São Paulo, 2021b); Economia Circular; Sistema de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos (SIGOR) e associação das diretrizes, metas e ações do Plano aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. Associado diretamente ao ODS 13 e transversalmente aos demais, o tema dos resíduos sólidos nivela-se com as grandes políticas ambientais do Estado de São Paulo, com grandes perspectivas dentro da ótica da proteção da biodiversidade, do saneamento básico, da qualidade dos corpos d’água, da proteção de áreas de valor ambiental, de suporte à pesquisa ambiental, de combate à poluição e de fomento a ações inseridas em economias inteligentes e circulares.

O Plano Estadual de Energia tem o objetivo de alcançar emissões líquidas de carbono zero até 2050 visando contribuir com a mitigação das mudanças climáticas no planeta.

A primeira fase consistiu no diagnóstico e na segunda fase serão quantificadas metas setoriais e estabelecidas diretrizes e estratégias de redução de gases de efeito estufa, com foco em ações de eficiência energética e de uso de fontes de energia mais limpas.

A matriz energética paulista conta com 59% de fontes renováveis, frente a 48% no Brasil e 14% no mundo, com destaque para biomassa da cana-de-açúcar e hidrelétrica. O Estado é o maior produtor de etanol do País, com uma produção de 12 milhões de m³ (39%), e tem potencial de produzir 36 milhões de Nm³/d de biogás, que corresponde a mais que o dobro do consumo de todo estado. Os principais institutos de pesquisa paulistas possuem projetos promissores de hidrogênio de baixo carbono.

O Estado de São Paulo olha para o longo prazo buscando a diversificação da matriz com baixo carbono associada à segurança energética, com energia acessível à população.

Até agora, o Estado conta com 21 projetos voltados para transição energética e investimentos previstos da ordem de R$ 17 bilhões, com expectativa de gerar mais de 4.500 empregos. São projetos de produção de biogás, geração de energia solar, expansão da malha de transporte de etanol, produção de carros híbridos e elétricos, produção de caminhões a hidrogênio, geração de energia a partir de resíduos e de eficiência energética, entre outros, rumo a uma matriz energética cada vez mais limpa para os paulistas e para o País.

Lançado em 2007, o Programa Município VerdeAzul (PMVA) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL) visa estimular e auxiliar as Prefeituras paulistas na elaboração e execução de suas políticas públicas estratégicas para o desenvolvimento sustentável no estado de São Paulo, com foco na descentralização e na valorização da agenda ambiental local.

A nova resolução do PMVA (Resolução SEMIL 036/2024) traz importantes inovações, tais como a incorporação do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de São Paulo (ZEESP) como nova diretiva, a ampliação da abordagem sobre Mudanças Climáticas e a inclusão do tema Recursos Hídricos. Estas mudanças visam consolidar as diretrizes e promover o avanço da política ambiental no território paulista, convergindo as políticas públicas municipais com as desenvolvidas pelo Governo do Estado de São Paulo.

Em 2021, iniciaram-se estudos para estabelecer um mercado de carbono exclusivamente paulista, sobrestados por conta da tramitação de um projeto de lei que institui e regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), visando regular a compra e venda de créditos de carbono no País. Enquanto isso não ocorre, São Paulo busca fomentar mercados voluntários de comércio de emissões e de serviços ecossistêmicos.

De maneira sinergética aos mercados de carbono, podem-se citar também o PSA – Pagamento por Serviços Ambientais como os relacionados ao plantio de determinadas mudas de espécies, recuperação de pastagens, conservação da água e solo e restauração de vegetação nativa em propriedades rurais visando o aumento de estoque de carbono e a melhoria dos serviços ecossistêmicos. Créditos de compensação de Reserva Legal oferecem a possibilidade de recuperação ordenada de passivos ambientais.

No Estado de São Paulo, o Pagamento por Serviços Ambientais foi instituído pela Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) em 2009, e desde então já foram desenvolvidos projetos como:

• Projeto Mina D´água, com enfoque na preservação das nascentes em mananciais de abastecimento;
• Projeto PSA-RPPN para melhorar a gestão das Reservas particulares de Proteção Natural e incentivar a criação de novas;
• PSA Mata Ciliar, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável, para proteção de vegetação nativa e áreas em restauração ameaçadas pela presença de gado;
• Projeto Conexão Mata Atlântica: em conjunto com o MCTI, atuando nas modalidades de PSA Proteção (conservação e restauração de vegetação nativa) e PSA Uso Múltiplo (conservação e restauração de vegetação e conversão de sistemas produtivos para manejo mais sustentável).

Os principais arranjos utilizados no Estado são a implementação direta por meio de fundos públicos, instituições financiadoras e parcerias com prefeituras para aplicação de recursos estaduais.

O Estado de São Paulo, por meio da SEMIL, é membro das seguintes redes internacionais:

i) Regions4 – Regions for Sustainable Development (Regiões para o Desenvolvimento Sustentável),

ii) The Climate Group; participando ativamente das iniciativas focadas em mudanças climáticas: States & Regions Alliance e Under 2 Coalition

iii) ICLEI – Local Governments for Sustainability (Governos Locais pela Sustentabilidade);

Com foco em Educação e Capacitação, a publicação Mudanças Climáticas: Roteiro de Estudos, de 2022, atingiu cerca de 250 mil professores da rede estadual de ensino.

O Portal de Educação Ambiental, é resultado da ação conjunta dos diversos órgãos da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo que promovem educação ambiental. O site tem como proposta facilitar o acesso a informações que permitam às pessoas entender os problemas socioambientais para intervir em seu contexto, buscando promover o exercício da cidadania.

Até 2023, o Instituto de Pesquisa Ambientais (IPA), por meio de cooperação técnica com a Coordenadoria de Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado de São Paulo (CEPDEC), executou o mapeamento de áreas de risco geológico e hidrológico de 82 municípios paulistas e vistoriou e realizou análises de risco pontuais em cerca de 1280 áreas distribuídas por todo o território do estado de São Paulo.

Outros órgãos técnicos (Instituto de Pesquisa Tecnológicas – IPT, Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, Comitês de Bacia Hidrográficas, entre outros) também elaboram estudos de avaliação de risco.

No Estado de São Paulo, 323 municípios, até 2023, foram mapeados quanto ao risco. Estes estudos subsidiam ações articuladas pela CEPDEC na identificação e gerenciamento das situações de risco associadas a escorregamentos, inundação e erosão, com vistas à minimização e a prevenção de acidentes e danos aos cidadãos moradores dessas áreas críticas. O objetivo é a rápida implementação ações de prevenção e mitigação nas áreas prioritárias do município.

• Mapa de risco à erosão costeira no litoral paulista
• Mapeamentos de risco elaborados