TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 01/2025/SEM

O Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), no uso de suas atribuições legais, comunica que está aberta a Tomada de Subsídios sobre o Certificado de Garantia de Origem de Biometano Paulista, conforme apresentado a seguir:

Assunto: Tomada de Subsídios sobre o Certificado de Garantia de Origem de Biometano Paulista.

I – DOS OBJETIVOS

A Tomada de Subsídios tem por objetivo coletar contribuições dos agentes econômicos, entidades representativas do setor, da sociedade civil e outros interessados quanto aos princípios e conceitos orientadores do Certificado de Garantia de Origem de Biometano Paulista, aos critérios de certificação, às atividades elegíveis e ao sistema de registro propostos, entre outros aspectos.

II – DA TOMADA DE SUBSÍDIOS

A Nota Técnica que fundamenta a abertura da Tomada de Subsídios está à disposição dos interessados, pessoas físicas e jurídicas, no link ao final desta página.

A Tomada de Subsídios terá duração de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação deste aviso no Diário Oficial do Estado. As contribuições deverão ser encaminhadas à Semil exclusivamente por meio do formulário disponível na página de Consultas Públicas da Semil, entre 9 horas do dia 29 de julho de 2025 até 18 horas do dia 27 de agosto de 2025.

Caso haja interesse, documento adicional no formato Portable Document Format (PDF) com tamanho até 5 MB poderá ser encaminhado à Semil juntamente com o formulário preenchido.

O número de protocolo será enviado para o e-mail cadastrado pelo interessado após a conclusão do procedimento indicado.

Apenas serão consideradas válidas as contribuições em conformidade com este regulamento e com número de protocolo.