Durante a 447ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), realizada em São Paulo, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) apresentou os avanços mais recentes do Grupo de Fiscalização Integrada (GFI-Tietê). A iniciativa, que já resultou na emissão de mais de 1.600 autos de infração relacionados à flora, 400 autos por irregularidades na pesca e 276 denúncias qualificadas por meio do programa MAIS (sistema de monitoramento ambiental por satélite da Secretaria), tem sido fundamental no apoio técnico e operacional às prefeituras paulistas no enfrentamento a crimes ambientais e na proteção de recursos hídricos estratégicos, como o Rio Tietê e áreas de mananciais da Região Metropolitana.

Com atuação articulada entre órgãos estaduais, municipais e a Polícia Militar Ambiental, os GFIs desenvolvem ações integradas que envolvem fiscalização em campo, aplicação de multas, demolições de construções irregulares e outras medidas administrativas. A proposta fortalece a atuação local e amplia a capacidade de resposta dos municípios frente a ocupações irregulares, descarte de resíduos e desmatamento ilegal.

Na ocasião, a Semil destacou áreas críticas do estado onde há maior pressão sobre o território ambientalmente protegido e reforçou o papel das operações conjuntas na prevenção e contenção de danos ambientais.

“Os resultados que estamos apresentando hoje demonstram a importância e a efetividade do trabalho conjunto entre Estado, municípios e a Polícia Ambiental no enfrentamento aos crimes ambientais em São Paulo. Com os Grupos de Fiscalização Integrada, conseguimos fortalecer a atuação local, ampliar o monitoramento, acelerar respostas e, principalmente, proteger nossos mananciais e áreas de preservação permanente”, destacou Jonatas Trindade, subsecretário de Meio Ambiente da Semil.

Outras frentes de atuação incluem os GFIs das regiões da Billings, Guarapiranga Sudoeste, Alto Tietê Cabeceiras e Alto Juqueri, que também registraram avanços, com multas aplicadas e dezenas de construções demolidas em Áreas de Preservação Permanente (APPs), além do combate à supressão de vegetação nativa e ao descarte irregular de entulho.

Mairiporã foi citada como exemplo bem-sucedido. Por meio do convênio de atividade delegada com a Polícia Ambiental, o município conseguiu fortalecer sua capacidade de fiscalização e evitar novos loteamentos clandestinos. O modelo permite que policiais atuem em apoio às ações ambientais mesmo durante seus dias de folga, garantindo presença contínua em áreas críticas.

Outros temas em destaque

Além da pauta sobre fiscalização ambiental, a reunião abordou outros assuntos relevantes para a agenda ambiental do estado. Na ocasião, foi analisada a proposta de criação da Política Estadual de Geodiversidade, Geoturismo e Geoparques. A Comissão Temática de Políticas Públicas recomendou o uso de instrumentos infralegais, a integração com políticas existentes e a reativação do Conselho Estadual de Monumentos Geológicos.

A Semil ainda anunciou a distribuição gratuita do Kesaf – Kit Elaborador de Sistemas Agroflorestais, ferramenta que auxilia o planejamento de áreas com espécies nativas da Mata Atlântica e será destinada a produtores rurais e instituições interessadas em adotar práticas sustentáveis.

Por fim, foi prorrogado até 17 de agosto o prazo de inscrições para o Prêmio SP Carbono Zero, que reconhece boas práticas nas áreas de Transição Energética, Restauração Ecológica, Circularidade e Mobilidade Sustentável. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo site oficial do prêmio.