Inexigibilidade de licitação: fundamento no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal 14.133/2021. Processo: 020.00015631/2025-15 Objeto: Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal – Movimento Circular Unidade: Diretoria de Educação Ambiental Nota de Empenho 2026NE00011 Despacho SMA Despacho SGC