No Dia da Mata Atlântica, celebrado em 27 de maio, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovou, durante reunião realizada na sede da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), os planos de manejo das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) Cajati, Planalto do Turvo e Rio Pardinho e Rio Vermelho, no Vale do Ribeira. A deliberação representa um avanço na consolidação da política ambiental paulista e fortalece a gestão territorial de áreas estratégicas para a conservação da biodiversidade.

A aprovação dos documentos pelo plenário do Consema marca o encerramento de uma etapa técnica e participativa iniciada em 2019 e construída ao longo de anos de estudos, oficinas comunitárias e consultas públicas. Os planos definem diretrizes de ocupação, uso sustentável, fiscalização, recuperação ambiental, pesquisa e proteção dos recursos naturais nas três unidades de conservação, estabelecendo regras que buscam equilibrar preservação ambiental e desenvolvimento local.

As três APAs integram o mosaico do antigo Parque Estadual do Jacupiranga, uma das regiões de maior relevância ecológica do país e que concentra um dos maiores remanescentes contínuos de Mata Atlântica do Brasil. Localizadas no Vale do Ribeira e cortadas pela BR-116, as áreas fazem parte de um conjunto de 14 unidades de conservação interligadas, fundamentais para a conectividade ecológica, proteção de nascentes e manutenção da biodiversidade paulista.

Até 2008, os territórios pertenciam ao antigo parque estadual e possuíam regime de proteção integral. A mudança para a categoria de Área de Proteção Ambiental permitiu compatibilizar a conservação com a permanência de moradores e atividades produtivas sustentáveis, especialmente de pequenos produtores rurais e comunidades locais. Agora, com os planos de manejo aprovados, as unidades passam a contar com instrumentos atualizados de gestão territorial.

A Comissão Temática de Biodiversidade e Áreas Protegidas (CTBio), responsável pela análise técnica prévia, apresentou parecer favorável ao plenário, concluindo que os planos atenderam às diretrizes metodológicas, aos dispositivos legais e aos ritos de consulta pública exigidos para esse tipo de instrumento ambiental.

O processo de elaboração envolveu ampla participação social, reunindo sindicatos rurais, agricultores familiares, moradores, associações comunitárias, organizações ambientais e representantes de órgãos públicos estaduais e municipais. Segundo a apresentação feita ao conselho, todos os integrantes dos conselhos consultivos das APAs participaram das oficinas de construção dos documentos, reforçando o caráter coletivo da proposta.

Durante a reunião, o gestor das unidades, Domingos Oliveira, destacou que a aprovação simboliza uma conquista compartilhada entre poder público e população local. “Esse plano de manejo vai trazer qualidade de vida e já trouxe resultados importantes para os moradores que vivem nessas áreas”, afirmou ao plenário do Consema.

Os debates no conselho também abordaram medidas voltadas à proteção da biodiversidade e prevenção de impactos ambientais, como critérios para pulverização aérea em áreas sensíveis e controle de espécies exóticas invasoras. Técnicos explicaram que, em determinadas regiões das APAs, a vegetação nativa ocupa mais da metade do território — chegando a 62% no Planalto do Turvo — condição que reforça a necessidade de regras específicas de preservação.

Redução do desmatamento na Mata Atlântica

A discussão ocorreu em uma data simbólica para a agenda ambiental brasileira. Na abertura da reunião, a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado e presidente do Consema, Natália Resende, chamou atenção para os resultados recentes obtidos por São Paulo na proteção da Mata Atlântica.

Dados do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, elaborado pelo INPE e pela Fundação SOS Mata Atlântica, mostram que o Estado reduziu em 29% o desmatamento do bioma — o menor índice dos últimos anos e o melhor desempenho entre os estados do Sudeste.

“Esse resultado é fruto de muita fiscalização, monitoramento, conservação e restauração. Ficamos muito satisfeitos de ver que o trabalho integrado tem produzido resultados concretos para a proteção ambiental e a segurança hídrica do Estado”, afirmou Natália Resende.

A secretária destacou que a redução do desmatamento está associada a uma combinação de políticas públicas voltadas ao ordenamento territorial, fiscalização ambiental e restauração ecológica. Desde 2023, São Paulo contabiliza 41 mil hectares em processo de restauração, 13 mil hectares colocados sob proteção e 10 mil hectares de áreas de mananciais beneficiadas por ações de conservação e recuperação ambiental.

Durante os debates, conselheiros reconheceram o fortalecimento das ações de fiscalização e do trabalho integrado entre órgãos estaduais, Polícia Militar Ambiental, Procuradoria Geral do Estado e Ministério Público, apontados como fatores decisivos para os resultados obtidos. Também foram destacados os efeitos positivos da proteção da Mata Atlântica para além da preservação florestal, incluindo segurança hídrica, redução de riscos de deslizamentos e enchentes e conservação da biodiversidade.

Ao encerrar a reunião, Natália Resende associou a aprovação dos planos de manejo e os avanços na redução do desmatamento aos desafios climáticos enfrentados pelo Estado.

“Hoje, no Dia da Mata Atlântica, aprovamos instrumentos importantes para proteger territórios estratégicos e consolidamos resultados que mostram que conservação e desenvolvimento podem caminhar juntos. Quando protegemos a Mata Atlântica, protegemos também nossos recursos hídricos, a biodiversidade e a resiliência dos territórios frente às mudanças climáticas”, destacou Natália Resende.

Com a deliberação do Consema, os planos de manejo seguem para formalização e implementação, orientando as ações de gestão nas três APAs e oferecendo maior segurança jurídica, previsibilidade e diretrizes claras para o uso sustentável do território.