O Governo do Estado de São Paulo realiza no próximo dia 10 de junho, durante a programação da Semana do Meio Ambiente, a entrega de 27 caminhões coletores compactadores a municípios paulistas por meio do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop), vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil). Os veículos, adquiridos com investimento de R$ 16,6 milhões, ficarão expostos no Parque Ecológico do Tietê (PET), onde ocorre o evento, e integram o primeiro ciclo de distribuição de equipamentos previsto no edital lançado pela Semil no ano passado, reforçando a política pública estadual de apoio à gestão adequada dos resíduos sólidos urbanos.
Os novos veículos vão ampliar a capacidade operacional das prefeituras na coleta e destinação correta dos resíduos, contribuindo para a melhoria da limpeza urbana, a preservação ambiental e a redução dos impactos causados pelo descarte inadequado de lixo.

Ao todo, 530 municípios foram classificados no último edital lançado, sendo 310 interessados em receber caminhões coletores compactadores, demonstrando a alta demanda por investimentos voltados ao fortalecimento da infraestrutura ambiental local. Nesta etapa, foram contempladas as cidades de Santa Maria da Serra, Riversul, Cândido Rodrigues, Sebastianópolis do Sul, Mendonça, Echaporã, Santa Cruz da Esperança, Nova Campina, Guareí, São Lourenço da Serra, Valentim Gentil, Mirante do Paranapanema, Tabatinga, Álvares Machado, Elias Fausto, Chavantes, Monções, Cosmorama, Boraceia, Águas de Santa Bárbara, Alvinlândia, Presidente Alves, Gália, Paulo de Faria, Fernão, Lavrinhas e Sales.

Critérios técnicos e incentivo à gestão ambiental

Para participar do programa, os municípios precisaram atender a uma série de requisitos técnicos e de regularidade fiscal, incluindo a apresentação de certidões negativas de débitos federais e trabalhistas, regularidade junto ao FGTS, ausência de pendências no Cadastro Informativo Estadual (Cadin) e comprovação de que o serviço municipal estava diretamente relacionado ao equipamento solicitado.

A seleção também priorizou municípios participantes do Programa Integra Resíduos ou do UniversalizaSP, cidades com concessão regionalizada dos serviços de água e esgoto e prefeituras com Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) atualizado, entre outros critérios que estimulam o planejamento e a melhoria contínua da gestão ambiental local.

Destaca-se que os municípios participantes poderão ser contemplados com os equipamentos pleiteados, que incluem ainda caminhões ou veículos leves para coleta seletiva e equipamentos trituradores de galhos, conforme a disponibilidade orçamentária, até o final de 2026.

Sobre o Fecop

Criado em 2002, o Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop) é um mecanismo de financiamento vinculado à Semil para apoiar projetos de preservação e melhoria das condições ambientais no Estado de São Paulo. Desde sua criação, já aprovou 2.748 projetos, destinando cerca de R$ 655 milhões a 638 municípios e 29 Consórcios Intermunicipais. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) atua como agente técnico e Secretaria Executiva do fundo.

Sobre a Semana do Meio Ambiente

Realizada pelo Governo de São Paulo em celebração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, a Semana do Meio Ambiente acontece no Parque Ecológico do Tietê (PET), na zona leste da capital paulista. A edição deste ano incorpora o legado do Summit Agenda SP+Verde, ampliando a integração entre governo, setor produtivo, investidores e sociedade civil em torno da agenda climática, da economia verde e do desenvolvimento sustentável. A programação inclui a participação de empresas e entidades selecionadas por edital público para integrar as comemorações no PET, além do SP Conecta, iniciativa da Semil (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística) e da InvestSP, agência de promoção de investimentos vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a ser realizada no próximo dia 16/06 e voltada à atração de investimentos e ao fortalecimento da competitividade ambiental no Estado de São Paulo. A Semana do Meio Ambiente também marca as comemorações dos 40 anos da Semil.