A Sabesp desestatizada já repassou R$ 3,6 bilhões a 220 municípios paulistas por meio dos Fundos Municipais de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI). A destinação de recursos aos Fundos Municipais é um instrumento criado a partir da desestatização da Sabesp, para reforçar a capacidade financeira das prefeituras na execução de obras e ações estratégicas em saneamento, infraestrutura urbana, drenagem, recuperação ambiental e urbanização. Outras 151 cidades incluídas no contrato de concessão ainda não habilitaram o mecanismo, mas podem pleitear os recursos a partir da instalação de seus fundos.

Instituído com base no Marco Legal do Saneamento, o FMSAI garante às prefeituras participação direta na arrecadação com os serviços de água e esgoto. Pelo contrato de concessão, a Sabesp é obrigada a repassar cerca de 4% da receita líquida apurada em cada município habilitado – um fluxo financeiro permanente que se estende aos cofres públicos até o encerramento do contrato, previsto para 2060. Os recursos são destinados à drenagem urbana, recuperação de áreas degradadas, contenção de enchentes, urbanização e outras iniciativas voltadas à melhoria da infraestrutura e da qualidade ambiental das cidades.

“O Governo de São Paulo tem atuado para ampliar o acesso dos municípios aos recursos, oferecendo orientações técnicas e apoio às administrações municipais para que possam estruturar seus fundos, cumprir os requisitos legais e utilizar os recursos de forma eficiente. A iniciativa fortalece a capacidade de investimento das cidades e acelera a execução de obras complementares importantes para a melhoria da qualidade de vida da população, como obras de drenagem, habitação e projetos de restauração florestal”, afirma a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.

Dos 371 municípios que fazem parte do contrato da Sabesp, 220 tem o fundo habilitado. Como exemplo, o secretário municipal de Meio Ambiente de Itatiba – que tem o fundo habilitado -, Herminio Junior, reforçou que o FMSAI é um dispositivo muito importante para suplementar os orçamentos municipais e garantir investimentos contínuos na área de infraestrutura das cidades paulistas. “É urgente que as prefeituras habilitem seus fundos; é essencial para o recebimento dos recursos da Sabesp que são estipulados em contrato”, ressalta.

Herminio destaca também alguns dos projetos realizados por meio do recurso recebido. “Em Itatiba, com esses recursos, já viabilizamos o projeto-piloto de biodigestores, a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Rural e, atualmente, os recursos ajudam a custear o serviço de limpeza urbana, especialmente a coleta seletiva. É um recurso essencial para que os municípios possam ampliar e qualificar as políticas de saneamento e meio ambiente”, diz. Além disso, o secretário contou que já tem, inclusive, outros projetos em vista com foco no combate a ligações clandestinas na rede de esgoto.

Além dos repasses ao FMSAI, a Sabesp ampliou os investimentos em saneamento na área de concessão para garantir o cumprimento da meta de antecipar em quatro anos a universalização do acesso aos serviços de água e esgoto: de 2033 para 2029. Somente em 2025, a companhia investiu R$ 15,2 bilhões em infraestrutura, valor 120% superior aos R$ 6,9 bilhões aplicados no ano anterior, antes da desestatização. A previsão é de que, até 2029, esse montante alcance R$ 70 bilhões.

Como os municípios podem aderir – Para que o fundo seja reconhecido e habilitado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), o município deve atender a alguns requisitos. É necessário instituir, por lei, o Fundo Municipal de Saneamento Básico, com estrutura de gestão própria e participação de pelo menos um representante da sociedade civil. Além disso, é preciso possuir Plano Municipal ou Regionalizado de Saneamento Básico atualizado e vigente.

Com a habilitação aprovada pela Arsesp, o município passa a receber regularmente os repasses previstos no contrato de concessão, ampliando sua capacidade de investir em obras estruturantes e em ações que promovam o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.