Segunda revisão do Plano Estadual de Resíduos Sólidos estabelece diretrizes para ampliar a reciclagem, fortalecer a coleta seletiva e desenvolver soluções regionais; proposta foi debatida em audiência pública nesta quinta-feira (5) 

O Governo de São Paulo propõe 38 metas para orientar a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos no Estado até 2046. A iniciativa integra a segunda revisão do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), que estabelece diretrizes para ampliar a recuperação de materiais, fortalecer a coleta seletiva, incentivar a economia circular e reduzir o volume de rejeitos encaminhados aos aterros sanitários. A proposta foi apresentada nesta quinta-feira (5), durante audiência pública promovida pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil). 

Atualmente, o Estado produz cerca de 15,5 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos por ano. Diante desse cenário, o planejamento busca estabelecer estratégias de longo prazo que considerem as diferentes realidades dos municípios paulistas e as particularidades de cada cadeia de geração de resíduos. 

“A gestão de resíduos sólidos é um desafio que exige planejamento, integração e compromisso de todos os setores da sociedade. Precisamos avançar na redução da geração de resíduos, ampliar o reaproveitamento dos materiais e criar condições para que os municípios tenham acesso a soluções técnica e economicamente viáveis. O plano estabelece esse direcionamento para os próximos 20 anos, com metas e indicadores que permitem acompanhar os resultados”, afirma Cristiano Kenji, subsecretário de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da Semil. 

O documento atualiza o diagnóstico da situação dos resíduos no território paulista, avalia a execução do planejamento anterior e organiza as ações em três horizontes: curto, médio e longo prazos. As 38 metas abrangem diferentes tipologias, incluindo resíduos sólidos urbanos, da construção civil, dos serviços de saúde, da atividade industrial, da mineração, do saneamento e do setor agropecuário. 

Entre os principais eixos do planejamento estão a regionalização dos serviços, o fortalecimento da logística reversa e o desenvolvimento de alternativas para o tratamento e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos. A proposta também busca estimular a integração entre poder público, setor produtivo e sociedade civil, ampliando as oportunidades de recuperação de materiais e geração de valor a partir dos resíduos. 

Regionalização e cooperação entre municípios 

A regionalização é uma das estratégias previstas para superar limitações técnicas e financeiras enfrentadas pelas administrações municipais. Por meio da cooperação entre cidades, é possível compartilhar estruturas, tecnologias e investimentos, além de ampliar a escala e a eficiência dos serviços. 

No âmbito do programa Integra Resíduos, 344 municípios e 12 consórcios públicos manifestaram interesse em participar do primeiro ciclo. Três consórcios passaram por estudos de modelagem, envolvendo um conjunto de 63 municípios. 

O diagnóstico apresentado durante a revisão também evidencia avanços e desafios na estrutura municipal. Com base em informações declaradas por 594 municípios ao Índice de Gestão de Resíduos (IGR), referentes ao ano-base de 2024, 470 informaram possuir planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos. Outros 490 declararam ter legislação específica sobre o tema, enquanto 358 afirmaram contar com algum mecanismo de cobrança pelos serviços. 

A coleta seletiva ou triagem foi informada por 479 municípios, enquanto 135 declararam desenvolver ações de logística reversa. 

Para o diretor de Resíduos Sólidos da Semil, André Simas, a revisão procura estabelecer compromissos alinhados às atribuições do governo estadual, com metas acompanháveis e definição dos órgãos responsáveis pela implementação. 

Participação pública 

A audiência pública integra o processo de participação social na construção do plano e reuniu representantes do poder público, setor produtivo, entidades e sociedade civil. Ao todo, 68 participantes se inscreveram para apresentar manifestações orais. As contribuições serão registradas e avaliadas pela equipe técnica da Semil. 

A consulta pública permanece aberta até 13 de novembro de 2026, às 18h. Os interessados podem encaminhar sugestões pelo endereço semil.sp.gov.br/pers. As manifestações recebidas serão consideradas na avaliação final da proposta. 

Com horizonte de planejamento até 2046, o Plano Estadual de Resíduos Sólidos deverá orientar as políticas públicas paulistas para o setor, contribuindo para o aprimoramento da gestão municipal, o fortalecimento da economia circular e a adoção de soluções ambientalmente adequadas e economicamente viáveis.