O Conselho Estadual do Meio Ambiente, usando de sua competência legal, convoca audiência pública sobre o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente – EIA/RIMA do empreendimento “Implantação das Obras de Ligação Viária entre os Municípios Santos e Guarujá (Túnel Submerso), em razão das alterações de traçados ocorridas em Santos, de responsabilidade do DER – Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A (Processo 202/2012), para o dia 18 de fevereiro de 2014, às 17h, na Arena Santos, Avenida Rangel Pestana, 184, Vila Matias, Santos/SP. Informa que cópias do EIA/RIMA e do Relatório Complementar, que contém a descrição e avaliação ambiental das alterações propostas, estarão à disposição dos interessados, para consulta, até o dia 18 de fevereiro de 2014, nos seguintes locais:
- Santos/SP
Centro de Convivência Praça Viriato Corrêa da Costa, – Avenida Bartolomeu de Gusmão com a Avenida Conselheiro Nébias, Boqueirão, Santos/SP, de terça a sábado, das 09h às 13h e das 14h às 18h; - Guarujá/SP
Prefeitura Municipal do Guarujá, Avenida Santos Dumont, 650, Centro, Guarujá/SP, de segunda a sexta-feira, das 09h às 13h e das 14h às 18h; - São Paulo / SP
DERSA – Rua Iaiá, 126 – Térreo, Itaim Bibi, São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30.
De acordo. Publique-se.
São Paulo, 09 de janeiro de 2014.
Original devidamente assinado
Cecília Martins Pinto
Secretária-Executiva Adjunta do CONSEMA
