EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, usando de sua competência legal, CONVOCA Audiência Pública sobre o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente – EIA/RIMA do empreendimento “Centro Logístico GLP Bandeirantes II” de responsabilidade da REC Bandeirantes II S.A, Processo e-ambiente CETESB 021657/2022-07, que se realizará no dia 29 de setembro de 2022, às 17 horas, no “Rosinha Restaurante e Eventos”, à Av. Alfonso Leopoldo Vogel, 1087 – 1308 – Jordanésia – Cajamar/SP – CEP: 07776-603.
Para participar, os interessados devem acessar o endereço eletrônico abaixo a partir das 9h00 do dia 29 de setembro de 2022, e preencher um cadastro com nome, endereço de correio-eletrônico, órgão ou entidade que eventualmente representar, documento de identificação e telefone:
www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/consema
As inscrições poderão ainda ser feitas presencialmente, a partir das 16h00 do dia da Audiência Pública, na recepção do local do evento.
Os estudos estarão à disposição dos interessados a partir de 08 de setembro de 2022 na Secretaria de Meio Ambiente de Cajamar, à Av. Deovair Cruz de Oliveira, S/N – Jordanésia – Cajamar/SP, de Segunda a Sexta-Feira das 08h às 17h.
Em observância às regras e protocolos em vigor:
– Só será permitida a entrada de pessoas no recinto até o LIMITE DE SUA LOTAÇÃO;
– A abertura do local ocorrerá 60 MINUTOS antes do início;
– Recomenda-se o USO DE MÁSCARAS.
A cópia eletrônica do EIA/RIMA também poderá ser encontrada na seguinte página eletrônica:
cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/eia-rima
São Paulo, 26 de agosto de 2022.
Anselmo Guimarães de Oliveira
Secretário-Executivo do CONSEMA
