O Programa Estadual de Conciliação Ambiental, da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA) e da Polícia Militar Ambiental (PAmb), e o Programa RPPN Paulistas (Reservas Particulares do Patrimônio Natural), da Fundação Florestal, concorreram na categoria Inovação em Políticas Públicas e ficaram entre os melhores no 11º Prêmio Mário Covas. A cerimônia de premiação foi realizada na quinta-feira, 5 de novembro, no Auditório Ulysses Guimarães, no Palácio dos Bandeirantes.

Criado em 2004 e realizado anualmente pela secretaria de Gestão Pública do Governo do Estado de São Paulo, o Prêmio Mario Covas tem como principal objetivo apoiar a modernização da administração pública paulista, reconhecendo ações inovadoras que geraram melhorias nos serviços públicos, políticas públicas e prestação de serviços.

O Programa Estadual de Conciliação Ambiental, que recebeu menção honrosa na categoria Inovação em Políticas Públicas, visa garantir e assegurar os direitos dos autuados a um atendimento conciliatório para o cumprimento dos deveres e resolução dos processos relacionados aos Autos de Infração Ambiental e para a recuperação dos danos causados ao meio ambiente. 

Já o Programa Estadual de Apoio às Reservas Particulares de Patrimônio Natural Paulistas (Programa RPPN Paulistas), finalista entre os 10 melhores projetos na categoria Inovação em Políticas Públicas, foi  instituído em 2006, por meio do Decreto Estadual nº 51.150, contribuiu para dobrar o número de reservas reconhecidas, ampliando significativamente, em mais de quatro vezes, a área sob sua proteção ao longo destes nove anos. Atualmente, 38 das 84 RPPN no território paulista foram instituídas por meio do Programa RPPN Paulistas da Fundação Florestal, representando 16.895,77 hectares, 80% da área total de 21.343 hectares protegidos como RPPN.

Além da criação e o reconhecimento das RPPN no estado de São Paulo, o Programa apoia também a sua gestão por meio de cursos de capacitação e de projetos especiais como o Monitoramento Ambiental para as RPPN (SIM – RPPN), voltado para a proteção e fiscalização e o Projeto de Pagamentos por Serviços Ambientais para as RPPN (CAP/RPPN), o qual de maneira inédita no Brasil, paga aos proprietários pelos serviços ambientais prestados pelas RPPN para toda a sociedade paulista.

Também recebeu menção honrosa na mesma categoria, o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II – Acesso ao Mercado (PDRS), uma iniciativa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), por meio da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), e da Secretaria do Meio Ambiente (SMA), por meio da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN), que tem como objetivo principal aumentar a competitividade da agricultura familiar no estado de São Paulo, melhorando simultaneamente sua sustentabilidade ambiental.

Em 2009, a Secretaria do Meio Ambiente participou do Prêmio Mário Covas pela primeira vez, e ganhou na categoria “Inovação em Gestão Pública”, com o projeto Etanol Verde. No ano de 2013, a SMA ganhou na categoria “Inovação em Gestão Estadual”, com o programa Município VerdeAzul.

Este ano o prêmio na categoria Inovação em Políticas Públicas foi dado ao “Programa de Prevenção e Combate à Violência contra Pessoas com Deficiência”, da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência.